11 de janeiro de 2017
TRF1: Benefício é só para deficiente físico de baixa renda
Turma entendeu que não haveria vulnerabilidade social devido à renda per capita maior que 1/4 do salário mínimo.
11 de janeiro de 2017
Concedida Pensão por Morte a filha dependente e interditada
Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor.
10 de janeiro de 2017
Negada aposentadoria a cônjuge de dono de propriedade rural
Propriedade do cônjuge é superior a 4 módulos fiscais. Portanto não foi possível reconhecer a atividade em regime de economia familiar da autora.
9 de janeiro de 2017
Salário-maternidade desempregada - como funciona?
O salário-maternidade é devido a TODAS as seguradas da Previdência Social, gestantes ou adotantes. Neste artigo, esclareço a situação das desempregadas.
9 de janeiro de 2017
Benefício assistencial (LOAS) a idosa dona de automóvel
TRF4 concedeu benefício assistencial a uma idosa diabética de 77 anos. Benefício havia sido negado porque marido tem um carro.
28 de dezembro de 2016
O que esperar do mercado para a advocacia previdenciária?
Muitos advogados estão apreensivos com a advocacia previdenciária, perguntando-se se ainda vale a pena seguir nesta especialização. Eu acredito que sim.
23 de dezembro de 2016
Como Encontrar Artigos de Lei em Segundos? [VÍDEO]
Está com dificuldades em encontrar um artigo de lei ou alguma matéria em um documento muito grande? A tecnologia pode te ajudar e eu vou te ensinar :)
15 de dezembro de 2016
3 Dicas Práticas para a Advocacia Previdenciária
Neste artigo, trago hoje 3 dicas práticas para ajudar meus colegas previdenciaristas quando forem lutar suas batalhas previdenciárias nas agências do INSS!
8 de dezembro de 2016
Reforma da Previdência: explicação descomplicada
O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), para fazer a chamada “reforma da previdência”
29 de novembro de 2016
Medida provisória que não converte em lei mantém a eficácia
A Medida Provisória 739 (“MP do pente fino”) foi revogada, mas o INSS continua aplicando suas normas para alguns segurados.
28 de novembro de 2016
TRF1 flexibiliza critério econômico para Auxílio-reclusão
Apesar de o salário recebido pelo segurado antes da prisão ultrapassar um pouco o limite máximo da renda, não deve ser afastado o direito ao benefício.
28 de novembro de 2016
STF-ADI: contribuição previdenciária no salário-maternidade
Tal contribuição é incompatível com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado de trabalho.
24 de novembro de 2016
A matemática no Direito Previdenciário é difícil mesmo? Não!
Neste artigo, você perceberá que a maior dificuldade não é a matemática, mas sim a legislação, que pode ser muito confusa.
22 de novembro de 2016
Avós que criaram neto têm direito a receber pensão por morte
Para relator, não se trata de elastecer o rol legal, mas identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.
21 de novembro de 2016
Aposentadoria por invalidez é suspensa com volta ao trabalho
Autor é maior de 60 anos, mas retornou voluntariamente ao trabalho para exercer mandato eletivo de vereador
21 de novembro de 2016
Beneficiário não precisa restituir valores a mais por engano
Caso aconteceu a partir da revisão de aposentadorias do INSS - benefícios suplementares correspondentes deveriam ter sofrido redução
17 de novembro de 2016
TRF1 nega auxílio-doença a segurada com documentos falsos
Segundo o relator, a autora recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença utilizando-se de documentos de outra pessoa.
17 de novembro de 2016
Previdência Complementar demanda romper vínculo trabalhista?
STJ discutiu os planos de benefícios de previdência privada patrocinados pelos entes federados, inclusive suas autarquias, fundações, etc.
16 de novembro de 2016
Contribuição previdenciária de servidor: julgamento suspenso
Discute-se a incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias e outras.
16 de novembro de 2016
Custeio de benefícios de carteira previdenciária em extinção
STF reconheceu a inconstitucionalidade de norma que excluía o Estado de São Paulo da responsabilidade de arcar com o custeio de benefícios e pensões.
14 de novembro de 2016
Tratamento no exterior só é autorizado em certas situações
TRF1 decidiu que tratamento de saúde no exterior somente é autorizado quando não houver hospitais qualificados no País, mesmo em casos de alta complexidade.
10 de novembro de 2016
Aposentado pelo RPPS pode aposentar-se também pelo RGPS
Autor não averbou no RGPS o período utilizado para a aposentadoria pelo RPPS. No entanto, INSS negou aposentadoria, pois ele já se aposentara pelo RPPS.
9 de novembro de 2016
TRF2 garante Elaprase a portador de Síndrome de Hunter
Tribunal entendeu que a obrigação da União, dos Estados e dos Municípios, quanto ao dever fundamental de prestação de saúde, é solidária.
9 de novembro de 2016
TNU firma tese em aposentadoria por idade híbrida
A aposentadoria híbrida por idade possibilita a soma dos lapsos temporais de trabalho rural com o urbano para apuração do tempo de contribuição.
9 de novembro de 2016
Contribuição ao INSS x pagamento por repouso turno contínuo
Parte autora defende que verba tem natureza remuneratória e, por isso, não pode integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.
8 de novembro de 2016
JEF de SP promove curso de atualização em perícia médica
Evento ocorre de 28 de novembro a 1° de dezembro no auditório do JEF/SP.
4 de novembro de 2016
Top 10 dores de advogada previdenciária (a nº 9 foi a pior)
Neste artigo, vou abrir o meu coração com você e te contar minhas top 10 angústias de advogada previdenciarista. Será que você também sente algo parecido?
4 de novembro de 2016
Adicional de insalubridade: Servidora em licença-maternidade
Tribunal entendeu que a vantagem é inerente ao exercício do cargo, consistindo vantagem permanente, enquanto exercida a atividade sujeita ao adicional
27 de outubro de 2016
Desaposentação: Plenário aprova tese de repercussão geral
No RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens, não havendo previsão legal do direito à ‘desaposentação’, sendo constitucional o art. 18, § 2º, LB.
![Post Contrato de Honorários Advocatícios [Modelo Gratuito]](/assets/images/post-covers/2016_10_27/MODELO-DE-CONTRATO-DE-HONORARIOS-ADVOCATICIOS_700x438.png)
27 de outubro de 2016
Contrato de Honorários Advocatícios [Modelo Gratuito]
Este modelo de contrato de honorários advocatícios é bem genérico, assim ele pode servir a qualquer área em que o colega esteja atuando.