Notícias Previdenciárias: acesse grandes novidades da área
75 postagens
17 de janeiro de 2017
Aposentadoria rural por idade fundada em testemunha
Prova testemunhal foi corroborada por início de prova material que fora considerado insuficiente em primeiro grau.
17 de janeiro de 2017
Pensão por morte à mãe dependente de filho falecido
INSS negara pensão por morte pois mãe recebia Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS).
17 de janeiro de 2017
Reajuste previdenciário é de 6,58% em 2017 (acima do piso)
Informações previdenciárias 2017 - reajuste previdenciário, teto, piso, alíquotas, salário-família e fator de reajuste de acordo com a DIB.
17 de janeiro de 2017
Incide contribuição no repasse de plano de saúde a médicos?
Acórdão do TRF3 considerou que vínculo formado entre a operadora de plano e profissionais de saúde da sua rede não implica prestação de serviços
11 de janeiro de 2017
TRF2: vigilante armado tem direito à aposentadoria especial
Foi reconhecido como especial o tempo trabalhado na função de vigilante, com porte de arma de fogo, em período posterior à edição da Lei 9.032/95.
11 de janeiro de 2017
TRF1: Benefício é só para deficiente físico de baixa renda
Turma entendeu que não haveria vulnerabilidade social devido à renda per capita maior que 1/4 do salário mínimo.
11 de janeiro de 2017
Concedida Pensão por Morte a filha dependente e interditada
Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor.
10 de janeiro de 2017
Negada aposentadoria a cônjuge de dono de propriedade rural
Propriedade do cônjuge é superior a 4 módulos fiscais. Portanto não foi possível reconhecer a atividade em regime de economia familiar da autora.
9 de janeiro de 2017
Benefício assistencial (LOAS) a idosa dona de automóvel
TRF4 concedeu benefício assistencial a uma idosa diabética de 77 anos. Benefício havia sido negado porque marido tem um carro.
28 de novembro de 2016
TRF1 flexibiliza critério econômico para Auxílio-reclusão
Apesar de o salário recebido pelo segurado antes da prisão ultrapassar um pouco o limite máximo da renda, não deve ser afastado o direito ao benefício.
28 de novembro de 2016
STF-ADI: contribuição previdenciária no salário-maternidade
Tal contribuição é incompatível com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado de trabalho.
22 de novembro de 2016
Avós que criaram neto têm direito a receber pensão por morte
Para relator, não se trata de elastecer o rol legal, mas identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.
21 de novembro de 2016
Beneficiário não precisa restituir valores a mais por engano
Caso aconteceu a partir da revisão de aposentadorias do INSS - benefícios suplementares correspondentes deveriam ter sofrido redução
21 de novembro de 2016
Aposentadoria por invalidez é suspensa com volta ao trabalho
Autor é maior de 60 anos, mas retornou voluntariamente ao trabalho para exercer mandato eletivo de vereador
17 de novembro de 2016
TRF1 nega auxílio-doença a segurada com documentos falsos
Segundo o relator, a autora recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença utilizando-se de documentos de outra pessoa.
17 de novembro de 2016
Previdência Complementar demanda romper vínculo trabalhista?
STJ discutiu os planos de benefícios de previdência privada patrocinados pelos entes federados, inclusive suas autarquias, fundações, etc.
16 de novembro de 2016
Contribuição previdenciária de servidor: julgamento suspenso
Discute-se a incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias e outras.
16 de novembro de 2016
Custeio de benefícios de carteira previdenciária em extinção
STF reconheceu a inconstitucionalidade de norma que excluía o Estado de São Paulo da responsabilidade de arcar com o custeio de benefícios e pensões.
14 de novembro de 2016
Tratamento no exterior só é autorizado em certas situações
TRF1 decidiu que tratamento de saúde no exterior somente é autorizado quando não houver hospitais qualificados no País, mesmo em casos de alta complexidade.
10 de novembro de 2016
Aposentado pelo RPPS pode aposentar-se também pelo RGPS
Autor não averbou no RGPS o período utilizado para a aposentadoria pelo RPPS. No entanto, INSS negou aposentadoria, pois ele já se aposentara pelo RPPS.
9 de novembro de 2016
TRF2 garante Elaprase a portador de Síndrome de Hunter
Tribunal entendeu que a obrigação da União, dos Estados e dos Municípios, quanto ao dever fundamental de prestação de saúde, é solidária.
9 de novembro de 2016
TNU firma tese em aposentadoria por idade híbrida
A aposentadoria híbrida por idade possibilita a soma dos lapsos temporais de trabalho rural com o urbano para apuração do tempo de contribuição.
9 de novembro de 2016
Contribuição ao INSS x pagamento por repouso turno contínuo
Parte autora defende que verba tem natureza remuneratória e, por isso, não pode integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.
8 de novembro de 2016
JEF de SP promove curso de atualização em perícia médica
Evento ocorre de 28 de novembro a 1° de dezembro no auditório do JEF/SP.
4 de novembro de 2016
Adicional de insalubridade: Servidora em licença-maternidade
Tribunal entendeu que a vantagem é inerente ao exercício do cargo, consistindo vantagem permanente, enquanto exercida a atividade sujeita ao adicional
27 de outubro de 2016
Desaposentação: Plenário aprova tese de repercussão geral
No RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens, não havendo previsão legal do direito à ‘desaposentação’, sendo constitucional o art. 18, § 2º, LB.
26 de outubro de 2016
STF considera inviável desaposentação sem previsão em lei
Prevaleceu o entendimento de que, embora não exista vedação constitucional expressa à desaposentação, também não há previsão desse direito.
26 de outubro de 2016
Atraso do empregador nas contribuições não prejudica doméstica
Conheça os temas representativos da Turma Nacional de Uniformização no portal do CJF
25 de outubro de 2016
TRF1: inexigibilidade da contribuição de empregador rural PF
Contribuição previdenciária sobre comercialização de produtos agrícolas pelo empregador rural Pessoa Física configura dupla tributação.
25 de outubro de 2016
Reajuste de benefícios: Art. 41-A Lei 8.213/91 é constitucional
Autor pretendia que seu benefício previdenciário fosse reajustado pelo IPC - 3i, e não pelo INPC.