Notícias Previdenciárias: acesse grandes novidades da área
59 postagens
17 de janeiro de 2017
Aposentadoria rural por idade fundada em testemunha
Uma boia-fria que atualmente vive no estado do Paraná obteve o [direito à Aposentadoria Rural por Idade](https://agroemdia.com.br/2019/03/03/fpa-apoia-r...
17 de janeiro de 2017
Pensão por morte à mãe dependente de filho falecido
### INSS negara pensão por morte pois mãe recebia Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS) A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regio...
17 de janeiro de 2017
Reajuste previdenciário é de 6,58% em 2017 (acima do piso)
Informações previdenciárias 2017 - reajuste previdenciário, teto, piso, alíquotas, salário-família e fator de reajuste de acordo com a DIB.
17 de janeiro de 2017
Incide contribuição no repasse de plano de saúde a médicos?
Acórdão do TRF3 considerou que vínculo formado entre a operadora de plano e profissionais de saúde da sua rede não implica prestação de serviços
11 de janeiro de 2017
TRF1: Benefício é só para deficiente físico de baixa renda
Turma entendeu que não haveria vulnerabilidade social devido à renda per capita maior que 1/4 do salário mínimo A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unan...
11 de janeiro de 2017
TRF2: vigilante armado tem direito à aposentadoria especial
Foi reconhecido como especial o tempo trabalhado na função de vigilante, com porte de arma de fogo, em período posterior à edição da Lei 9.032/95.
11 de janeiro de 2017
Concedida Pensão por Morte a filha dependente e interditada
### Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor O desembargador federal Newton De Lucca, d...
10 de janeiro de 2017
Negada aposentadoria a cônjuge de dono de propriedade rural
Propriedade do cônjuge é superior a 4 módulos fiscais. Portanto não foi possível reconhecer a atividade em regime de economia familiar da autora.
9 de janeiro de 2017
Benefício assistencial (LOAS) a idosa dona de automóvel
TRF4 concedeu benefício assistencial a uma idosa diabética de 77 anos. Benefício havia sido negado porque marido tem um carro.
28 de novembro de 2016
TRF1 flexibiliza critério econômico para Auxílio-reclusão
Apesar de o salário recebido pelo segurado antes da prisão ultrapassar um pouco o limite máximo da renda, não deve ser afastado o direito ao benefício.
28 de novembro de 2016
STF-ADI: contribuição previdenciária no salário-maternidade
Tal contribuição é incompatível com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado de trabalho.
22 de novembro de 2016
Avós que criaram neto têm direito a receber pensão por morte
Para relator, não se trata de elastecer o rol legal, mas identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.
21 de novembro de 2016
Aposentadoria por invalidez é suspensa com volta ao trabalho
### Autor é maior de 60 anos, mas retornou voluntariamente ao trabalho para exercer mandato eletivo de vereador Com base no artigo 46 da Lei 8.213/91, s...
21 de novembro de 2016
Beneficiário não precisa restituir valores a mais por engano
Caso aconteceu a partir da revisão de aposentadorias do INSS - benefícios suplementares correspondentes deveriam ter sofrido redução
17 de novembro de 2016
TRF1 nega auxílio-doença a segurada com documentos falsos
Segundo o relator, a autora recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença utilizando-se de documentos de outra pessoa.
16 de novembro de 2016
Custeio de benefícios de carteira previdenciária em extinção
STF reconheceu a inconstitucionalidade de norma que excluía o Estado de São Paulo da responsabilidade de arcar com o custeio de benefícios e pensões.
10 de novembro de 2016
Aposentado pelo RPPS pode aposentar-se também pelo RGPS
Autor não averbou no RGPS o período utilizado para a aposentadoria pelo RPPS. No entanto, INSS negou aposentadoria, pois ele já se aposentara pelo RPPS.
9 de novembro de 2016
TNU firma tese em aposentadoria por idade híbrida
A aposentadoria híbrida por idade possibilita a soma dos lapsos temporais de trabalho rural com o urbano para apuração do tempo de contribuição.
8 de novembro de 2016
JEF de SP promove curso de atualização em perícia médica
### Evento ocorre de 28 de novembro a 1° de dezembro no auditório do JEF/SP O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) irá promover, de 28 de nove...
26 de outubro de 2016
Atraso do empregador nas contribuições não prejudica doméstica
### Conheça os temas representativos da Turma Nacional de Uniformização no portal do CJF O recolhimento tardio de contribuições a cargo do empregador nã...
21 de outubro de 2016
TRF3 - Trabalho em ferrovia é considerado atividade especial
### Decreto nº 53.831/64 elenca o labor dos maquinistas, guarda-freios e trabalhadores da via permanente como insalubre O desembargador federal Gilberto...
21 de outubro de 2016
Trabalho em biotério o dá direito à aposentadoria especial
Autora trabalhou na função de Biotério, exposta a agentes biológicos, com enquadramento no Código 3.0.1 do Anexo IV, do Decreto n. 3.048/99.
21 de outubro de 2016
INSS deve indenizar aposentado por erro no benefício
Dano moral previdenciário: autor tinha direito à aposentadoria em 2003, mas falha do INSS levou à concessão da aposentadoria somente em 2007
20 de outubro de 2016
CTPS tem presunção relativa de veracidade na Previdência
A anotação na CTPS e a ausência de dados no CNIS é mais comum do que se possa imaginar, principalmente nos casos de atividade exercida antes de 1980.
20 de outubro de 2016
TRF4 garante BPC à jovem com deficiência auditiva
A posição adotada por unanimidade pela 5ª Turma do TRF4 é baseada na interpretação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
19 de outubro de 2016
Trabalho urbano de cônjuge e aposentadoria rural da mulher
A condição de segurada especial em regime de economia familiar não é descaracterizada pelo trabalho urbano do marido da autora (tema 23 da TNU).
19 de outubro de 2016
Direito ao auxílio-reclusão ainda que salário passe limite
Salário de contribuição do segurado preso ultrapassava minimamente o limite legal estabelecido na Portaria nº 48 de 12/02/2009.
17 de outubro de 2016
Isentado portador de síndrome de rasmussen do pagamento FIES
TRF3 - Em casos de invalidez permanente do estudante, entendimento é pela absorção do saldo devedor pelo Fies e pela instituição de ensino.
14 de outubro de 2016
Direito de professor à cumulação de cargo com aposentadoria
### UFRN se negou a contratar o professor recém-aprovado em concurso, sob alegação de impossibilidade de cumulação O Tribunal Regional Federal da 5ª Reg...
14 de outubro de 2016
Sistema reduz tempo de julgamento de processo previdenciário
### Sistema é utilizado para calcular o período válido para aposentadoria especial Encontrar um meio de agilizar a análise de tempo de serviço para apos...