Notícias Previdenciárias: acesse grandes novidades da área
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1 de maio de 2025
Ferramenta Gratuita: Verifique se sua aposentadoria foi afetada pela fraude do INSS
Nosso parceiro Cálculo Jurídico desenvolveu uma ferramenta gratuita que detecta em segundos se houve descontos indevidos em aposentadorias. Oportunidade para advogados e beneficiários!
por Rafael Lemos
17 de janeiro de 2017
Pensão por morte à mãe dependente de filho falecido
INSS negara pensão por morte pois mãe recebia Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS).
17 de janeiro de 2017
Aposentadoria rural por idade fundada em testemunha
Prova testemunhal foi corroborada por início de prova material que fora considerado insuficiente em primeiro grau.
17 de janeiro de 2017
Reajuste previdenciário é de 6,58% em 2017 (acima do piso)
Informações previdenciárias 2017 - reajuste previdenciário, teto, piso, alíquotas, salário-família e fator de reajuste de acordo com a DIB.
17 de janeiro de 2017
Incide contribuição no repasse de plano de saúde a médicos?
Acórdão do TRF3 considerou que vínculo formado entre a operadora de plano e profissionais de saúde da sua rede não implica prestação de serviços
11 de janeiro de 2017
TRF1: Benefício é só para deficiente físico de baixa renda
Turma entendeu que não haveria vulnerabilidade social devido à renda per capita maior que 1/4 do salário mínimo.
11 de janeiro de 2017
TRF2: vigilante armado tem direito à aposentadoria especial
Foi reconhecido como especial o tempo trabalhado na função de vigilante, com porte de arma de fogo, em período posterior à edição da Lei 9.032/95.
11 de janeiro de 2017
Concedida Pensão por Morte a filha dependente e interditada
Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor.
10 de janeiro de 2017
Negada aposentadoria a cônjuge de dono de propriedade rural
Propriedade do cônjuge é superior a 4 módulos fiscais. Portanto não foi possível reconhecer a atividade em regime de economia familiar da autora.
9 de janeiro de 2017
Benefício assistencial (LOAS) a idosa dona de automóvel
TRF4 concedeu benefício assistencial a uma idosa diabética de 77 anos. Benefício havia sido negado porque marido tem um carro.
28 de novembro de 2016
TRF1 flexibiliza critério econômico para Auxílio-reclusão
Apesar de o salário recebido pelo segurado antes da prisão ultrapassar um pouco o limite máximo da renda, não deve ser afastado o direito ao benefício.
28 de novembro de 2016
STF-ADI: contribuição previdenciária no salário-maternidade
Tal contribuição é incompatível com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado de trabalho.
22 de novembro de 2016
Avós que criaram neto têm direito a receber pensão por morte
Para relator, não se trata de elastecer o rol legal, mas identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.
21 de novembro de 2016
Aposentadoria por invalidez é suspensa com volta ao trabalho
Autor é maior de 60 anos, mas retornou voluntariamente ao trabalho para exercer mandato eletivo de vereador
21 de novembro de 2016
Beneficiário não precisa restituir valores a mais por engano
Caso aconteceu a partir da revisão de aposentadorias do INSS - benefícios suplementares correspondentes deveriam ter sofrido redução
17 de novembro de 2016
TRF1 nega auxílio-doença a segurada com documentos falsos
Segundo o relator, a autora recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença utilizando-se de documentos de outra pessoa.
16 de novembro de 2016
Custeio de benefícios de carteira previdenciária em extinção
STF reconheceu a inconstitucionalidade de norma que excluía o Estado de São Paulo da responsabilidade de arcar com o custeio de benefícios e pensões.
10 de novembro de 2016
Aposentado pelo RPPS pode aposentar-se também pelo RGPS
Autor não averbou no RGPS o período utilizado para a aposentadoria pelo RPPS. No entanto, INSS negou aposentadoria, pois ele já se aposentara pelo RPPS.
9 de novembro de 2016
TNU firma tese em aposentadoria por idade híbrida
A aposentadoria híbrida por idade possibilita a soma dos lapsos temporais de trabalho rural com o urbano para apuração do tempo de contribuição.
8 de novembro de 2016
JEF de SP promove curso de atualização em perícia médica
Evento ocorre de 28 de novembro a 1° de dezembro no auditório do JEF/SP.
26 de outubro de 2016
Atraso do empregador nas contribuições não prejudica doméstica
Conheça os temas representativos da Turma Nacional de Uniformização no portal do CJF
21 de outubro de 2016
TRF3 - Trabalho em ferrovia é considerado atividade especial
Decreto nº 53.831/64 elenca o labor dos maquinistas, guarda-freios e trabalhadores da via permanente como insalubre.
21 de outubro de 2016
Trabalho em biotério o dá direito à aposentadoria especial
Autora trabalhou na função de Biotério, exposta a agentes biológicos, com enquadramento no Código 3.0.1 do Anexo IV, do Decreto n. 3.048/99.
21 de outubro de 2016
INSS deve indenizar aposentado por erro no benefício
Dano moral previdenciário: autor tinha direito à aposentadoria em 2003, mas falha do INSS levou à concessão da aposentadoria somente em 2007
20 de outubro de 2016
CTPS tem presunção relativa de veracidade na Previdência
A anotação na CTPS e a ausência de dados no CNIS é mais comum do que se possa imaginar, principalmente nos casos de atividade exercida antes de 1980.
20 de outubro de 2016
TRF4 garante BPC à jovem com deficiência auditiva
A posição adotada por unanimidade pela 5ª Turma do TRF4 é baseada na interpretação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
19 de outubro de 2016
Trabalho urbano de cônjuge e aposentadoria rural da mulher
A condição de segurada especial em regime de economia familiar não é descaracterizada pelo trabalho urbano do marido da autora (tema 23 da TNU).
19 de outubro de 2016
Direito ao auxílio-reclusão ainda que salário passe limite
Salário de contribuição do segurado preso ultrapassava minimamente o limite legal estabelecido na Portaria nº 48 de 12/02/2009.
17 de outubro de 2016
Isentado portador de síndrome de rasmussen do pagamento FIES
TRF3 - Em casos de invalidez permanente do estudante, entendimento é pela absorção do saldo devedor pelo Fies e pela instituição de ensino.
14 de outubro de 2016
Sistema reduz tempo de julgamento de processo previdenciário
Sistema criado por juiz federal é utilizado para calcular o período válido para aposentadoria especial.