1. Quem controla seus dados
O Desmistificando o Direito (desmistificando.com.br) é um site de conteúdo jurídico para advogados e faz parte do ecossistema Voga.
A controladora dos seus dados pessoais é a VOGA VENTURES LTDA., CNPJ 66.139.137/0001-30, com sede na Av. Pref. Osmar Cunha, 416, sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100 (“Voga”, “nós”).
A Voga é a holding de um ecossistema de empresas de tecnologia jurídica (as “ventures”), como Cálculo Jurídico, Chat Jurídico, eDossiê, Gestão Talentos, Lead Jurídico, LivrosAdv e Preciso Jurídico. A lista atualizada fica em voga.adv.br. Algumas ventures são marcas operadas pela própria Voga. Outras são empresas com CNPJ próprio, com sua própria política de privacidade.
Esta política segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o CDC (Lei nº 8.078/1990).
2. Encarregado (DPO)
E-mail: voga@voga.adv.br
É o canal para dúvidas, pedidos e reclamações sobre seus dados, inclusive sobre qualquer comunicação que você tenha recebido.
3. Quais dados tratamos e de onde eles vêm
| Origem | Dados |
|---|---|
| Formulários do site (ex.: pedido de modelo, e-book ou material gratuito) | Nome, e-mail, WhatsApp (quando o formulário pedir), material pedido, autorizações marcadas |
| Registro automático do formulário | Campanha, página, data, hora e IP do envio |
| Nossos e-mails | Abertura, cliques e pedidos de descadastro |
| Navegação no site | IP, navegador, dispositivo, páginas visitadas e cookies (seção 10) |
| Mensagens que você nos envia | Conteúdo da mensagem e dados de contato |
Ferramentas que funcionam no navegador. Juntar PDF, Dividir PDF, Assinatura Digital PDF e os geradores de documentos processam arquivos e textos no seu próprio navegador. Não recebemos nem guardamos esses arquivos ou o que você digita neles.
Não tratamos dados sensíveis. Não compramos listas de contatos.
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Enviar o material gratuito que você pediu | Procedimento a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Newsletter do Desmistificando: artigos, notícias, ferramentas gratuitas e divulgação de produtos e serviços das ventures da Voga | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), com aviso no formulário e descadastro em todo e-mail |
| Compartilhar nome e e-mail com uma venture para que ela fale com você diretamente | Consentimento (art. 7º, I), em campo próprio ou por pedido seu |
| Separar os e-mails por interesse (ex.: quem clicou em um conteúdo sobre livros) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir desempenho do site, dos e-mails e dos anúncios | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cookies analíticos (medição de audiência) | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com aviso na primeira visita ao site |
| Responder mensagens e pedidos | Procedimento a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) |
| Guardar a prova de autorizações e descadastros e defender direitos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se a comunicação é algo que você razoavelmente espera de um site de conteúdo jurídico do ecossistema Voga. Você pode se opor a qualquer momento.
5. Comunicações e divulgação das ventures
5.1. O que você pode receber
- Newsletter do Desmistificando. Conteúdo jurídico e, junto dele, divulgação de produtos e serviços das ventures da Voga. O remetente é sempre o Desmistificando. Seus dados não saem da nossa base para isso.
5.2. Regras que seguimos em toda divulgação
- Depoimentos e relatos de uso são de pessoas reais, com autorização delas. Se forem ilustrativos, isso é informado.
- Preços, prazos, entregas e resultados de cada produto são os que estão nos termos e na proposta da própria venture. Se um e-mail nosso divergir, prevalece a condição mais favorável a você.
- Todo e-mail promocional tem link de descadastro que funciona em um clique.
- Responder “SAIR”, “PARAR” ou equivalente em qualquer canal interrompe os contatos promocionais naquele canal.
5.3. Como sair
- Da newsletter: link “Descadastrar” em qualquer e-mail.
- Do contato direto de uma venture: pedido à própria venture, “SAIR” no WhatsApp ou e-mail ao encarregado.
- Sair de um não tira você do outro, a menos que você peça.
Atendemos o pedido em até 5 dias úteis. Quem sai entra numa lista de bloqueio compartilhada entre as ventures, para que nenhuma delas volte a contatar você pelo mesmo motivo.
5.4. Registro das autorizações
Para cada autorização e cada descadastro, guardamos data, hora, formulário ou e-mail de origem, texto aceito e IP quando disponível. Esse registro comprova o que você autorizou (LGPD, art. 8º, § 2º).
5.5. Reclamações
Se você receber uma mensagem que não esperava, escreva para voga@voga.adv.br. Informamos de onde veio seu contato, interrompemos o envio e respondemos em até 15 dias.
6. Com quem compartilhamos
- Ventures do ecossistema Voga, apenas nas condições da seção 5, e a lista de bloqueio, para garantir que seu pedido de saída seja respeitado. Quando recebe seus dados, a venture passa a ser controladora deles e segue a política dela.
- Fornecedores que trabalham para nós (operadores): hospedagem, formulários (OptinMonster), envio de e-mails e análise de audiência (Google Analytics). Eles só tratam dados sob nossas instruções.
- Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Não vendemos seus dados pessoais.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores guardam dados fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. A transferência segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com cláusulas contratuais que garantem proteção equivalente à da lei brasileira.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da newsletter | Enquanto você estiver inscrito, ou até 24 meses sem abrir nenhum e-mail |
| Lista de bloqueio | Enquanto for necessária para não contatar você de novo |
| Registro de autorizações e descadastros | 5 anos após o último contato |
| Registros de acesso ao site | 6 meses (Marco Civil, art. 15) |
| Mensagens de contato | O tempo necessário para resolver o pedido |
9. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados. Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
10. Cookies
Usamos cookies necessários, para o site funcionar, e cookies analíticos, para medir a audiência e melhorar o conteúdo (Google Analytics). Os cookies analíticos são usados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), e avisamos sobre eles na primeira visita ao site.
Se preferir não receber cookies analíticos, você pode bloqueá-los ou apagá-los nas configurações do navegador ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics.
Hoje não usamos cookies de publicidade. Se passarmos a usar, pediremos o seu consentimento antes.
11. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a origem dos seus dados; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento por legítimo interesse.
Peça pelo voga@voga.adv.br. Respondemos de forma simplificada na hora, quando possível, e completa em até 15 dias (art. 19). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Público do site
O site é voltado a advogados e profissionais do Direito maiores de 18 anos. Não coletamos, de propósito, dados de menores.
13. Mudanças nesta política
A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças que afetem o uso dos seus dados são avisadas por e-mail antes de valer. Nenhuma mudança cria uma finalidade nova que dependa de consentimento sem que você autorize.
