4 de outubro de 2016
Licença-prêmio não contada em aposentadoria será indenizada
TRF2 decidiu que União deve indenizar servidor por licença-prêmio não gozada e não contada para aposentadoria, seguindo STJ.
2 de outubro de 2016
Indeferimento incorreto de aposentadoria gera indenização?
Para desembargador, não houve culpa do INSS, mas mera divergência de entendimentos sob aspectos legais da legislação previdenciária.
2 de outubro de 2016
Absolutamente Incapaz: pensão por morte a partir da DER
STJ - Autora foi considerada absolutamente incapaz. Porém o viúvo, pai da autora, estava recebendo o benefício de forma integral.
30 de setembro de 2016
Cliente parou de contribuir para o INSS. Ainda tem direitos?
Parar de contribuir para o INSS não quer dizer perder todos os direitos previdenciários automaticamente. Em alguns casos, alguns direitos são mantidos.
29 de setembro de 2016
Certidão de casamento: prova material em aposentadoria rural
No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea (tema 2 TNU).
29 de setembro de 2016
Menor sob guarda de servidor público e pensão por morte'
Ministros vêm entendendo que o artigo 5º da Lei 9.717/1998 não derrogou do regime próprio dos servidores públicos a pensão ao menor sob guarda.
29 de setembro de 2016
Quesitos ao perito: apresentação antes do início da perícia
Ministra ressaltou que o prazo para formulação de quesitos não é definitivo, podendo se estender além do período legal de cinco dias.
28 de setembro de 2016
Julgamento de alteração no valor mínimo do auxílio-saúde
Processo esteve na pauta da sessão desta segunda-feira (26), na sede do CJF, em Brasília
27 de setembro de 2016
TRF3 publica cronograma de implantação do PJE até 2017
Sistema passa a ser obrigatório em São Bernardo do Campo. Resolução 50/16 prevê expansão em 34 Subseções Judiciárias dos Estados de SP e MS.
27 de setembro de 2016
Óbito antes da CF/88 inviabiliza pensão por morte ao marido
Esposa faleceu antes da Lei 8.213/91 a antes da CF/88. Legislação anterior considerava marido como dependente somente se inválido.
27 de setembro de 2016
STF Nega reversão de aposentadoria por idade compulsória
Indeferida reversão de aposentadoria compulsória. Promotora completou 70 anos de idade 9 dias antes da entrada em vigor da Lei Complementar 152/2015.
27 de setembro de 2016
Concedida pensão a soldado da borracha que trabalhou jovem
TRF1 - Autor trabalhara antes da idade permitida pela Constituição da época, mas Relatora entendeu que isso não o desqualifica como soldado da borracha
27 de setembro de 2016
Aposentado não tem direito a custeio de plano de saúde
STJ - Decisão reconheceu a um beneficiário aposentado o direito de se manter em plano de saúde coletivo, mas com do pagamento integral.
23 de setembro de 2016
Insalubridade para Profissionais de Limpeza Hospitalar
Os agentes nocivos do código 1.3.2 do Decreto 53.831/64 são só para profissionais da área da saúde ou abrangem funcionários de limpeza hospitalar?
23 de setembro de 2016
SUS deve fonecer remédio a paciente de Esclerose Múltipla
TRF4 - Fumarato de Dimetila Tecfidera é liberado pela Anvisa, mas não está na lista de gratuidade de SC, apesar de ser o remédio mais utilizado nos EUA
23 de setembro de 2016
Não cabe honorários advocatícios em execução invertida
STJ - Não cabem honorários se o devedor tenha os cálculos, com concordância do credor. Mais um motivo para aprender cálculos de liquidação de sentença!
22 de setembro de 2016
LOAS negado a deficiente: não provou vulnerabilidade social
TRF1 - Relator ressaltou que a renda per capita da família do requerente era muito superior a ¼ do salário mínimo, afastando a vulnerabilidade social.
22 de setembro de 2016
TRF3 União deve fornecer medicamento sem registro na Anvisa
Medicamento Soliris deve ser fornecido para paciente de síndrome hemolítica urêmica atípica (SHUa). Doença é letal e causa deterioração da função renal.
22 de setembro de 2016
Seguro-desemprego a Presidente de Entidade Filantrópica
TRF3 - Liminar entendeu que, por não ser remunerada, atividade não impede a concessão do benefício.
22 de setembro de 2016
Dica previdenciária: a "palavra" do INSS [Vídeo]
Confira nossa dica previdenciária: nunca confie cegamente na palavra do INSS. Assista ao vídeo e evite problemas futuros com o INSS.
22 de setembro de 2016
Requerimento Administrativo se o INSS contesta mérito
Autora entrou com o pedido de salário-maternidade na JF, mas juiz de primeira instância extinguiu o feito por ausência de prévio requerimento administrativo
21 de setembro de 2016
Neoplasia maligna: carência para benefício por invalidez?
A autora faleceu antes da realização do exame pericial, mas a data de inicio da incapacidade fora fixada em perícia realizada pelo próprio INSS.
21 de setembro de 2016
Aposentado em atividade deve contribuir para a previdência
Entenda se o aposentado que retorna à atividade deve contribuir com a previdência. Saiba mais sobre a decisão do TRF3 neste artigo!
14 de setembro de 2016
O INSS pode reter documento original do segurado?
É muito comum o INSS reter documento original dos segurados. Deve-se tomar muito cuidado, pois não é raro que os documentos sejam extraviados.
![Post Como conseguir um melhor atestado médico? [MODELO]](/assets/images/post-covers/2016_09_09/modelo-de-carta-700x438-.jpg)
9 de setembro de 2016
Como conseguir um melhor atestado médico? [MODELO]
Modelo de carta ao médico do cliente, para conseguir um melhor e mais legível atestado médico (útil para pleitear benefícios por incapacidade).
5 de setembro de 2016
Dica previdenciária: verificar se o segurado tem 2 NITs
Descubra a importância de verificar se o segurado tem 2 NITs ao levantar a documentação do seu cliente perante o INSS. Saiba mais!
5 de setembro de 2016
O INSS não quer aceitar o vínculo da CTPS. E agora? [VÍDEO]
O registro em CTPS à qual não se aponte nenhum vício é prova plena do serviço prestado pelo segurado e também do valor de suas remunerações. Saiba mais.
4 de agosto de 2016
Como Aumentar Honorários em Causas Previdenciárias? [VÍDEO]
Descubra como aumentar seus honorários em causas previdenciárias de forma ética e benéfica para o cliente. Aprenda com nosso vídeo explicativo!
4 de agosto de 2016
Atestado Médico x Garrancho: Requisitos mínimos do atestado
Atestados médicos ilegíveis são um desafio? Descubra os requisitos mínimos para atestados médicos e como lidar com essa situação. Saiba mais!
21 de julho de 2016
O Rombo da Previdência é uma mentira! Não há Déficit!
Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. Leia o artigo para entender.