Desmistificando o Direito: Artigos sobre temas do Direito

Direito Previdenciário
Post Reforma da Previdência: explicação descomplicada

8 de dezembro de 2016

Reforma da Previdência: explicação descomplicada

O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), para fazer a chamada “reforma da previdência”

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post Medida provisória que não converte em lei mantém a eficácia

29 de novembro de 2016

Medida provisória que não converte em lei mantém a eficácia

A Medida Provisória 739 (“MP do pente fino”) foi revogada, mas o INSS continua aplicando suas normas para alguns segurados.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post TRF1 flexibiliza critério econômico para Auxílio-reclusão

28 de novembro de 2016

TRF1 flexibiliza critério econômico para Auxílio-reclusão

Apesar de o salário recebido pelo segurado antes da prisão ultrapassar um pouco o limite máximo da renda, não deve ser afastado o direito ao benefício.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post STF-ADI: contribuição previdenciária no salário-maternidade

28 de novembro de 2016

STF-ADI: contribuição previdenciária no salário-maternidade

Tal contribuição é incompatível com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado de trabalho.

por Alessandra Strazzi

Cálculos Previdenciários
Post A matemática no Direito Previdenciário é difícil mesmo? Não!

24 de novembro de 2016

A matemática no Direito Previdenciário é difícil mesmo? Não!

Neste artigo, você perceberá que a maior dificuldade não é a matemática, mas sim a legislação, que pode ser muito confusa.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Avós que criaram neto têm direito a receber pensão por morte

22 de novembro de 2016

Avós que criaram neto têm direito a receber pensão por morte

Para relator, não se trata de elastecer o rol legal, mas identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Beneficiário não precisa restituir valores a mais por engano

21 de novembro de 2016

Beneficiário não precisa restituir valores a mais por engano

Caso aconteceu a partir da revisão de aposentadorias do INSS - benefícios suplementares correspondentes deveriam ter sofrido redução

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Aposentadoria por invalidez é suspensa com volta ao trabalho

21 de novembro de 2016

Aposentadoria por invalidez é suspensa com volta ao trabalho

Autor é maior de 60 anos, mas retornou voluntariamente ao trabalho para exercer mandato eletivo de vereador

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post TRF1 nega auxílio-doença a segurada com documentos falsos

17 de novembro de 2016

TRF1 nega auxílio-doença a segurada com documentos falsos

Segundo o relator, a autora recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença utilizando-se de documentos de outra pessoa.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Previdência Complementar demanda romper vínculo trabalhista?

17 de novembro de 2016

Previdência Complementar demanda romper vínculo trabalhista?

STJ discutiu os planos de benefícios de previdência privada patrocinados pelos entes federados, inclusive suas autarquias, fundações, etc.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Contribuição previdenciária de servidor: julgamento suspenso

16 de novembro de 2016

Contribuição previdenciária de servidor: julgamento suspenso

Discute-se a incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias e outras.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Custeio de benefícios de carteira previdenciária em extinção

16 de novembro de 2016

Custeio de benefícios de carteira previdenciária em extinção

STF reconheceu a inconstitucionalidade de norma que excluía o Estado de São Paulo da responsabilidade de arcar com o custeio de benefícios e pensões.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Tratamento no exterior só é autorizado em certas situações

14 de novembro de 2016

Tratamento no exterior só é autorizado em certas situações

TRF1 decidiu que tratamento de saúde no exterior somente é autorizado quando não houver hospitais qualificados no País, mesmo em casos de alta complexidade.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Aposentado pelo RPPS pode aposentar-se também pelo RGPS

10 de novembro de 2016

Aposentado pelo RPPS pode aposentar-se também pelo RGPS

Autor não averbou no RGPS o período utilizado para a aposentadoria pelo RPPS. No entanto, INSS negou aposentadoria, pois ele já se aposentara pelo RPPS.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post TNU firma tese em aposentadoria por idade híbrida

9 de novembro de 2016

TNU firma tese em aposentadoria por idade híbrida

A aposentadoria híbrida por idade possibilita a soma dos lapsos temporais de trabalho rural com o urbano para apuração do tempo de contribuição.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post TRF2 garante Elaprase a portador de Síndrome de Hunter

9 de novembro de 2016

TRF2 garante Elaprase a portador de Síndrome de Hunter

Tribunal entendeu que a obrigação da União, dos Estados e dos Municípios, quanto ao dever fundamental de prestação de saúde, é solidária.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Contribuição ao INSS x pagamento por repouso turno contínuo

9 de novembro de 2016

Contribuição ao INSS x pagamento por repouso turno contínuo

Parte autora defende que verba tem natureza remuneratória e, por isso, não pode integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post JEF de SP promove curso de atualização em perícia médica

8 de novembro de 2016

JEF de SP promove curso de atualização em perícia médica

Evento ocorre de 28 de novembro a 1° de dezembro no auditório do JEF/SP.

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post Top 10 dores de advogada previdenciária (a nº 9 foi a pior)

4 de novembro de 2016

Top 10 dores de advogada previdenciária (a nº 9 foi a pior)

Neste artigo, vou abrir o meu coração com você e te contar minhas top 10 angústias de advogada previdenciarista. Será que você também sente algo parecido?

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Adicional de insalubridade: Servidora em licença-maternidade

4 de novembro de 2016

Adicional de insalubridade: Servidora em licença-maternidade

Tribunal entendeu que a vantagem é inerente ao exercício do cargo, consistindo vantagem permanente, enquanto exercida a atividade sujeita ao adicional

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Desaposentação: Plenário aprova tese de repercussão geral

27 de outubro de 2016

Desaposentação: Plenário aprova tese de repercussão geral

No RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens, não havendo previsão legal do direito à ‘desaposentação’, sendo constitucional o art. 18, § 2º, LB.

por Alessandra Strazzi

Prática Jurídica
Post Contrato de Honorários Advocatícios [Modelo Gratuito]

27 de outubro de 2016

Contrato de Honorários Advocatícios [Modelo Gratuito]

Este modelo de contrato de honorários advocatícios é bem genérico, assim ele pode servir a qualquer área em que o colega esteja atuando.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post STF considera inviável desaposentação sem previsão em lei

26 de outubro de 2016

STF considera inviável desaposentação sem previsão em lei

Prevaleceu o entendimento de que, embora não exista vedação constitucional expressa à desaposentação, também não há previsão desse direito.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Atraso do empregador nas contribuições não prejudica doméstica

26 de outubro de 2016

Atraso do empregador nas contribuições não prejudica doméstica

Conheça os temas representativos da Turma Nacional de Uniformização no portal do CJF

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post TRF1: inexigibilidade da contribuição de empregador rural PF

25 de outubro de 2016

TRF1: inexigibilidade da contribuição de empregador rural PF

Contribuição previdenciária sobre comercialização de produtos agrícolas pelo empregador rural Pessoa Física configura dupla tributação.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Reajuste de benefícios: Art. 41-A Lei 8.213/91 é constitucional

25 de outubro de 2016

Reajuste de benefícios: Art. 41-A Lei 8.213/91 é constitucional

Autor pretendia que seu benefício previdenciário fosse reajustado pelo IPC - 3i, e não pelo INPC.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post TRF3 - Trabalho em ferrovia é considerado atividade especial

21 de outubro de 2016

TRF3 - Trabalho em ferrovia é considerado atividade especial

Decreto nº 53.831/64 elenca o labor dos maquinistas, guarda-freios e trabalhadores da via permanente como insalubre.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Trabalho em biotério o dá direito à aposentadoria especial

21 de outubro de 2016

Trabalho em biotério o dá direito à aposentadoria especial

Autora trabalhou na função de Biotério, exposta a agentes biológicos, com enquadramento no Código 3.0.1 do Anexo IV, do Decreto n. 3.048/99.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post INSS deve indenizar aposentado por erro no benefício

21 de outubro de 2016

INSS deve indenizar aposentado por erro no benefício

Dano moral previdenciário: autor tinha direito à aposentadoria em 2003, mas falha do INSS levou à concessão da aposentadoria somente em 2007

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post TRF4 garante BPC à jovem com deficiência auditiva

20 de outubro de 2016

TRF4 garante BPC à jovem com deficiência auditiva

A posição adotada por unanimidade pela 5ª Turma do TRF4 é baseada na interpretação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

por Alessandra Strazzi