23 de dezembro de 2016
Como Encontrar Artigos de Lei em Segundos? [VÍDEO]
Está com dificuldades em encontrar um artigo de lei ou alguma matéria em um documento muito grande? A tecnologia pode te ajudar e eu vou te ensinar :)
15 de dezembro de 2016
3 Dicas Práticas para a Advocacia Previdenciária
Neste artigo, trago hoje 3 dicas práticas para ajudar meus colegas previdenciaristas quando forem lutar suas batalhas previdenciárias nas agências do INSS!
8 de dezembro de 2016
Reforma da Previdência: explicação descomplicada
O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), para fazer a chamada “reforma da previdência”
29 de novembro de 2016
Medida provisória que não converte em lei mantém a eficácia
A Medida Provisória 739 (“MP do pente fino”) foi revogada, mas o INSS continua aplicando suas normas para alguns segurados.
28 de novembro de 2016
TRF1 flexibiliza critério econômico para Auxílio-reclusão
Apesar de o salário recebido pelo segurado antes da prisão ultrapassar um pouco o limite máximo da renda, não deve ser afastado o direito ao benefício.
28 de novembro de 2016
STF-ADI: contribuição previdenciária no salário-maternidade
Tal contribuição é incompatível com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado de trabalho.
24 de novembro de 2016
A matemática no Direito Previdenciário é difícil mesmo? Não!
Neste artigo, você perceberá que a maior dificuldade não é a matemática, mas sim a legislação, que pode ser muito confusa.
22 de novembro de 2016
Avós que criaram neto têm direito a receber pensão por morte
Para relator, não se trata de elastecer o rol legal, mas identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.
21 de novembro de 2016
Beneficiário não precisa restituir valores a mais por engano
Caso aconteceu a partir da revisão de aposentadorias do INSS - benefícios suplementares correspondentes deveriam ter sofrido redução
21 de novembro de 2016
Aposentadoria por invalidez é suspensa com volta ao trabalho
Autor é maior de 60 anos, mas retornou voluntariamente ao trabalho para exercer mandato eletivo de vereador
17 de novembro de 2016
Previdência Complementar demanda romper vínculo trabalhista?
STJ discutiu os planos de benefícios de previdência privada patrocinados pelos entes federados, inclusive suas autarquias, fundações, etc.
17 de novembro de 2016
TRF1 nega auxílio-doença a segurada com documentos falsos
Segundo o relator, a autora recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença utilizando-se de documentos de outra pessoa.
16 de novembro de 2016
Contribuição previdenciária de servidor: julgamento suspenso
Discute-se a incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias e outras.
16 de novembro de 2016
Custeio de benefícios de carteira previdenciária em extinção
STF reconheceu a inconstitucionalidade de norma que excluía o Estado de São Paulo da responsabilidade de arcar com o custeio de benefícios e pensões.
14 de novembro de 2016
Tratamento no exterior só é autorizado em certas situações
TRF1 decidiu que tratamento de saúde no exterior somente é autorizado quando não houver hospitais qualificados no País, mesmo em casos de alta complexidade.
10 de novembro de 2016
Aposentado pelo RPPS pode aposentar-se também pelo RGPS
Autor não averbou no RGPS o período utilizado para a aposentadoria pelo RPPS. No entanto, INSS negou aposentadoria, pois ele já se aposentara pelo RPPS.
9 de novembro de 2016
TRF2 garante Elaprase a portador de Síndrome de Hunter
Tribunal entendeu que a obrigação da União, dos Estados e dos Municípios, quanto ao dever fundamental de prestação de saúde, é solidária.
9 de novembro de 2016
TNU firma tese em aposentadoria por idade híbrida
A aposentadoria híbrida por idade possibilita a soma dos lapsos temporais de trabalho rural com o urbano para apuração do tempo de contribuição.
9 de novembro de 2016
Contribuição ao INSS x pagamento por repouso turno contínuo
Parte autora defende que verba tem natureza remuneratória e, por isso, não pode integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.
8 de novembro de 2016
JEF de SP promove curso de atualização em perícia médica
Evento ocorre de 28 de novembro a 1° de dezembro no auditório do JEF/SP.
4 de novembro de 2016
Top 10 dores de advogada previdenciária (a nº 9 foi a pior)
Neste artigo, vou abrir o meu coração com você e te contar minhas top 10 angústias de advogada previdenciarista. Será que você também sente algo parecido?
4 de novembro de 2016
Adicional de insalubridade: Servidora em licença-maternidade
Tribunal entendeu que a vantagem é inerente ao exercício do cargo, consistindo vantagem permanente, enquanto exercida a atividade sujeita ao adicional
27 de outubro de 2016
Desaposentação: Plenário aprova tese de repercussão geral
No RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens, não havendo previsão legal do direito à ‘desaposentação’, sendo constitucional o art. 18, § 2º, LB.
![Post Contrato de Honorários Advocatícios [Modelo Gratuito]](/assets/images/post-covers/2016_10_27/MODELO-DE-CONTRATO-DE-HONORARIOS-ADVOCATICIOS_700x438.png)
27 de outubro de 2016
Contrato de Honorários Advocatícios [Modelo Gratuito]
Este modelo de contrato de honorários advocatícios é bem genérico, assim ele pode servir a qualquer área em que o colega esteja atuando.
26 de outubro de 2016
STF considera inviável desaposentação sem previsão em lei
Prevaleceu o entendimento de que, embora não exista vedação constitucional expressa à desaposentação, também não há previsão desse direito.
26 de outubro de 2016
Atraso do empregador nas contribuições não prejudica doméstica
Conheça os temas representativos da Turma Nacional de Uniformização no portal do CJF
25 de outubro de 2016
TRF1: inexigibilidade da contribuição de empregador rural PF
Contribuição previdenciária sobre comercialização de produtos agrícolas pelo empregador rural Pessoa Física configura dupla tributação.
25 de outubro de 2016
Reajuste de benefícios: Art. 41-A Lei 8.213/91 é constitucional
Autor pretendia que seu benefício previdenciário fosse reajustado pelo IPC - 3i, e não pelo INPC.
21 de outubro de 2016
TRF3 - Trabalho em ferrovia é considerado atividade especial
Decreto nº 53.831/64 elenca o labor dos maquinistas, guarda-freios e trabalhadores da via permanente como insalubre.
21 de outubro de 2016
Trabalho em biotério o dá direito à aposentadoria especial
Autora trabalhou na função de Biotério, exposta a agentes biológicos, com enquadramento no Código 3.0.1 do Anexo IV, do Decreto n. 3.048/99.