Desmistificando o Direito: Artigos sobre temas do Direito

Notícias Previdenciárias
Post Absolutamente Incapaz: pensão por morte a partir da DER

2 de outubro de 2016

Absolutamente Incapaz: pensão por morte a partir da DER

STJ - Autora foi considerada absolutamente incapaz. Porém o viúvo, pai da autora, estava recebendo o benefício de forma integral.

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post Cliente parou de contribuir para o INSS. Ainda tem direitos?

30 de setembro de 2016

Cliente parou de contribuir para o INSS. Ainda tem direitos?

Parar de contribuir para o INSS não quer dizer perder todos os direitos previdenciários automaticamente. Em alguns casos, alguns direitos são mantidos.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Quesitos ao perito: apresentação antes do início da perícia

29 de setembro de 2016

Quesitos ao perito: apresentação antes do início da perícia

Ministra ressaltou que o prazo para formulação de quesitos não é definitivo, podendo se estender além do período legal de cinco dias.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Menor sob guarda de servidor público e pensão por morte'

29 de setembro de 2016

Menor sob guarda de servidor público e pensão por morte'

Ministros vêm entendendo que o artigo 5º da Lei 9.717/1998 não derrogou do regime próprio dos servidores públicos a pensão ao menor sob guarda.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Certidão de casamento: prova material em aposentadoria rural

29 de setembro de 2016

Certidão de casamento: prova material em aposentadoria rural

No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea (tema 2 TNU).

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Julgamento de alteração no valor mínimo do auxílio-saúde

28 de setembro de 2016

Julgamento de alteração no valor mínimo do auxílio-saúde

Processo esteve na pauta da sessão desta segunda-feira (26), na sede do CJF, em Brasília

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post TRF3 publica cronograma de implantação do PJE até 2017

27 de setembro de 2016

TRF3 publica cronograma de implantação do PJE até 2017

Sistema passa a ser obrigatório em São Bernardo do Campo. Resolução 50/16 prevê expansão em 34 Subseções Judiciárias dos Estados de SP e MS.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Óbito antes da CF/88 inviabiliza pensão por morte ao marido

27 de setembro de 2016

Óbito antes da CF/88 inviabiliza pensão por morte ao marido

Esposa faleceu antes da Lei 8.213/91 a antes da CF/88. Legislação anterior considerava marido como dependente somente se inválido.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post STF Nega reversão de aposentadoria por idade compulsória

27 de setembro de 2016

STF Nega reversão de aposentadoria por idade compulsória

Indeferida reversão de aposentadoria compulsória. Promotora completou 70 anos de idade 9 dias antes da entrada em vigor da Lei Complementar 152/2015.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Concedida pensão a soldado da borracha que trabalhou jovem

27 de setembro de 2016

Concedida pensão a soldado da borracha que trabalhou jovem

TRF1 - Autor trabalhara antes da idade permitida pela Constituição da época, mas Relatora entendeu que isso não o desqualifica como soldado da borracha

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Aposentado não tem direito a custeio de plano de saúde

27 de setembro de 2016

Aposentado não tem direito a custeio de plano de saúde

STJ - Decisão reconheceu a um beneficiário aposentado o direito de se manter em plano de saúde coletivo, mas com do pagamento integral.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post SUS deve fonecer remédio a paciente de Esclerose Múltipla

23 de setembro de 2016

SUS deve fonecer remédio a paciente de Esclerose Múltipla

TRF4 - Fumarato de Dimetila Tecfidera é liberado pela Anvisa, mas não está na lista de gratuidade de SC, apesar de ser o remédio mais utilizado nos EUA

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Não cabe honorários advocatícios em execução invertida

23 de setembro de 2016

Não cabe honorários advocatícios em execução invertida

STJ - Não cabem honorários se o devedor tenha os cálculos, com concordância do credor. Mais um motivo para aprender cálculos de liquidação de sentença!

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post Insalubridade para Profissionais de Limpeza Hospitalar

23 de setembro de 2016

Insalubridade para Profissionais de Limpeza Hospitalar

Os agentes nocivos do código 1.3.2 do Decreto 53.831/64 são só para profissionais da área da saúde ou abrangem funcionários de limpeza hospitalar?

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post LOAS negado a deficiente: não provou vulnerabilidade social

22 de setembro de 2016

LOAS negado a deficiente: não provou vulnerabilidade social

TRF1 - Relator ressaltou que a renda per capita da família do requerente era muito superior a ¼ do salário mínimo, afastando a vulnerabilidade social.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post TRF3 União deve fornecer medicamento sem registro na Anvisa

22 de setembro de 2016

TRF3 União deve fornecer medicamento sem registro na Anvisa

Medicamento Soliris deve ser fornecido para paciente de síndrome hemolítica urêmica atípica (SHUa). Doença é letal e causa deterioração da função renal.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Seguro-desemprego a Presidente de Entidade Filantrópica

22 de setembro de 2016

Seguro-desemprego a Presidente de Entidade Filantrópica

TRF3 - Liminar entendeu que, por não ser remunerada, atividade não impede a concessão do benefício.

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post Dica previdenciária: a

22 de setembro de 2016

Dica previdenciária: a "palavra" do INSS [Vídeo]

Confira nossa dica previdenciária: nunca confie cegamente na palavra do INSS. Assista ao vídeo e evite problemas futuros com o INSS.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Requerimento Administrativo se o INSS contesta mérito

22 de setembro de 2016

Requerimento Administrativo se o INSS contesta mérito

Autora entrou com o pedido de salário-maternidade na JF, mas juiz de primeira instância extinguiu o feito por ausência de prévio requerimento administrativo

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Neoplasia maligna: carência para benefício por invalidez?

21 de setembro de 2016

Neoplasia maligna: carência para benefício por invalidez?

A autora faleceu antes da realização do exame pericial, mas a data de inicio da incapacidade fora fixada em perícia realizada pelo próprio INSS.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Aposentado em atividade deve contribuir para a previdência

21 de setembro de 2016

Aposentado em atividade deve contribuir para a previdência

Entenda se o aposentado que retorna à atividade deve contribuir com a previdência. Saiba mais sobre a decisão do TRF3 neste artigo!

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post O INSS pode reter documento original do segurado?

14 de setembro de 2016

O INSS pode reter documento original do segurado?

É muito comum o INSS reter documento original dos segurados. Deve-se tomar muito cuidado, pois não é raro que os documentos sejam extraviados.

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post Como conseguir um melhor atestado médico? [MODELO]

9 de setembro de 2016

Como conseguir um melhor atestado médico? [MODELO]

Modelo de carta ao médico do cliente, para conseguir um melhor e mais legível atestado médico (útil para pleitear benefícios por incapacidade).

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post Dica previdenciária: verificar se o segurado tem 2 NITs

5 de setembro de 2016

Dica previdenciária: verificar se o segurado tem 2 NITs

Descubra a importância de verificar se o segurado tem 2 NITs ao levantar a documentação do seu cliente perante o INSS. Saiba mais!

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post O INSS não quer aceitar o vínculo da CTPS. E agora? [VÍDEO]

5 de setembro de 2016

O INSS não quer aceitar o vínculo da CTPS. E agora? [VÍDEO]

O registro em CTPS à qual não se aponte nenhum vício é prova plena do serviço prestado pelo segurado e também do valor de suas remunerações. Saiba mais.

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post Atestado Médico x Garrancho: Requisitos mínimos do atestado

4 de agosto de 2016

Atestado Médico x Garrancho: Requisitos mínimos do atestado

Atestados médicos ilegíveis são um desafio? Descubra os requisitos mínimos para atestados médicos e como lidar com essa situação. Saiba mais!

por Alessandra Strazzi

Cálculos Previdenciários
Post Como Aumentar Honorários em Causas Previdenciárias? [VÍDEO]

4 de agosto de 2016

Como Aumentar Honorários em Causas Previdenciárias? [VÍDEO]

Descubra como aumentar seus honorários em causas previdenciárias de forma ética e benéfica para o cliente. Aprenda com nosso vídeo explicativo!

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post O Rombo da Previdência é uma mentira! Não há Déficit!

21 de julho de 2016

O Rombo da Previdência é uma mentira! Não há Déficit!

Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. Leia o artigo para entender.

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post Como provar tempo de contribuição sem carteira de trabalho

20 de julho de 2016

Como provar tempo de contribuição sem carteira de trabalho

Como provar tempo de contribuição? Se o cliente perdeu a CTPS ou o vínculo não foi anotado, pode ser difícil provar o tempo de contribuição. Veja a solução!

por Alessandra Strazzi

Direito Previdenciário
Post O INSS não quer aceitar o vínculo da CTPS. E agora?

14 de julho de 2016

O INSS não quer aceitar o vínculo da CTPS. E agora?

O INSS rejeitou o vínculo da sua CTPS? Descubra seus direitos, aprenda como agir e transforme esse desafio em uma oportunidade. Saiba mais!

por Alessandra Strazzi