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23 de dezembro de 2016
Como Encontrar Artigos de Lei em Segundos? [VÍDEO]
Está com dificuldades em encontrar um artigo de lei ou alguma matéria em um documento muito grande? A tecnologia pode te ajudar e eu vou te ensinar :)
15 de dezembro de 2016
3 Dicas Práticas para a Advocacia Previdenciária
Neste artigo, trago hoje 3 dicas práticas para ajudar meus colegas previdenciaristas quando forem lutar suas batalhas previdenciárias nas agências do INSS!
8 de dezembro de 2016
Reforma da Previdência: explicação descomplicada
O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), para fazer a chamada “reforma da previdência”
29 de novembro de 2016
Medida provisória que não converte em lei mantém a eficácia
A Medida Provisória 739 (“MP do pente fino”) foi revogada, mas o INSS continua aplicando suas normas para alguns segurados.
28 de novembro de 2016
TRF1 flexibiliza critério econômico para Auxílio-reclusão
Apesar de o salário recebido pelo segurado antes da prisão ultrapassar um pouco o limite máximo da renda, não deve ser afastado o direito ao benefício.
28 de novembro de 2016
STF-ADI: contribuição previdenciária no salário-maternidade
Tal contribuição é incompatível com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado de trabalho.
24 de novembro de 2016
A matemática no Direito Previdenciário é difícil mesmo? Não!
Neste artigo, você perceberá que a maior dificuldade não é a matemática, mas sim a legislação, que pode ser muito confusa.
22 de novembro de 2016
Avós que criaram neto têm direito a receber pensão por morte
Para relator, não se trata de elastecer o rol legal, mas identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.
21 de novembro de 2016
Beneficiário não precisa restituir valores a mais por engano
Caso aconteceu a partir da revisão de aposentadorias do INSS - benefícios suplementares correspondentes deveriam ter sofrido redução
21 de novembro de 2016
Aposentadoria por invalidez é suspensa com volta ao trabalho
### Autor é maior de 60 anos, mas retornou voluntariamente ao trabalho para exercer mandato eletivo de vereador Com base no artigo 46 da Lei 8.213/91, s...
17 de novembro de 2016
TRF1 nega auxílio-doença a segurada com documentos falsos
Segundo o relator, a autora recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença utilizando-se de documentos de outra pessoa.
16 de novembro de 2016
Custeio de benefícios de carteira previdenciária em extinção
STF reconheceu a inconstitucionalidade de norma que excluía o Estado de São Paulo da responsabilidade de arcar com o custeio de benefícios e pensões.
10 de novembro de 2016
Aposentado pelo RPPS pode aposentar-se também pelo RGPS
Autor não averbou no RGPS o período utilizado para a aposentadoria pelo RPPS. No entanto, INSS negou aposentadoria, pois ele já se aposentara pelo RPPS.
9 de novembro de 2016
TNU firma tese em aposentadoria por idade híbrida
A aposentadoria híbrida por idade possibilita a soma dos lapsos temporais de trabalho rural com o urbano para apuração do tempo de contribuição.
8 de novembro de 2016
JEF de SP promove curso de atualização em perícia médica
### Evento ocorre de 28 de novembro a 1° de dezembro no auditório do JEF/SP O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) irá promover, de 28 de nove...
4 de novembro de 2016
Top 10 dores de advogada previdenciária (a nº 9 foi a pior)
Neste artigo, vou abrir o meu coração com você e te contar minhas top 10 angústias de advogada previdenciarista. Será que você também sente algo parecido?
![Post Contrato de Honorários Advocatícios [Modelo Gratuito]](/assets/images/post-covers/2016_10_27/MODELO-DE-CONTRATO-DE-HONORARIOS-ADVOCATICIOS_700x438.png)
27 de outubro de 2016
Contrato de Honorários Advocatícios [Modelo Gratuito]
Este modelo de contrato de honorários advocatícios é bem genérico, assim ele pode servir a qualquer área em que o colega esteja atuando.
26 de outubro de 2016
Atraso do empregador nas contribuições não prejudica doméstica
### Conheça os temas representativos da Turma Nacional de Uniformização no portal do CJF O recolhimento tardio de contribuições a cargo do empregador nã...
21 de outubro de 2016
TRF3 - Trabalho em ferrovia é considerado atividade especial
### Decreto nº 53.831/64 elenca o labor dos maquinistas, guarda-freios e trabalhadores da via permanente como insalubre O desembargador federal Gilberto...
21 de outubro de 2016
Trabalho em biotério o dá direito à aposentadoria especial
Autora trabalhou na função de Biotério, exposta a agentes biológicos, com enquadramento no Código 3.0.1 do Anexo IV, do Decreto n. 3.048/99.
21 de outubro de 2016
INSS deve indenizar aposentado por erro no benefício
Dano moral previdenciário: autor tinha direito à aposentadoria em 2003, mas falha do INSS levou à concessão da aposentadoria somente em 2007
20 de outubro de 2016
CTPS tem presunção relativa de veracidade na Previdência
A anotação na CTPS e a ausência de dados no CNIS é mais comum do que se possa imaginar, principalmente nos casos de atividade exercida antes de 1980.
20 de outubro de 2016
TRF4 garante BPC à jovem com deficiência auditiva
A posição adotada por unanimidade pela 5ª Turma do TRF4 é baseada na interpretação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
19 de outubro de 2016
Trabalho urbano de cônjuge e aposentadoria rural da mulher
A condição de segurada especial em regime de economia familiar não é descaracterizada pelo trabalho urbano do marido da autora (tema 23 da TNU).
19 de outubro de 2016
Direito ao auxílio-reclusão ainda que salário passe limite
Salário de contribuição do segurado preso ultrapassava minimamente o limite legal estabelecido na Portaria nº 48 de 12/02/2009.
17 de outubro de 2016
Isentado portador de síndrome de rasmussen do pagamento FIES
TRF3 - Em casos de invalidez permanente do estudante, entendimento é pela absorção do saldo devedor pelo Fies e pela instituição de ensino.
14 de outubro de 2016
Sistema reduz tempo de julgamento de processo previdenciário
### Sistema é utilizado para calcular o período válido para aposentadoria especial Encontrar um meio de agilizar a análise de tempo de serviço para apos...
14 de outubro de 2016
Honorários podem ser separados do principal e pagos como RPV
TRF4 - Os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais não integram o valor principal, sendo possível a expedição de requisição própria para seu pagamento.
14 de outubro de 2016
Direito de professor à cumulação de cargo com aposentadoria
### UFRN se negou a contratar o professor recém-aprovado em concurso, sob alegação de impossibilidade de cumulação O Tribunal Regional Federal da 5ª Reg...
13 de outubro de 2016
TRF3 garante Salário-maternidade para Trabalhadora Rural
Segurada especial comprovou trabalho como diarista / boia-fria, por meio de prova material, corroborada por prova testemunhal.