Artigos sobre Direito Previdenciário para advogados
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3 de abril de 2024
Pensão Alimentícia no BPC: Conta como Renda Familiar?
O cálculo da renda *per capita* do BPC é um tema que sempre gera dúvidas nos previdenciaristas. Neste artigo, abordamos um dos maiores alvos de question...
20 de março de 2024
Entre a Lei e a Prática: Benefício Concedido Judicialmente pode ser Cessado pelo INSS?
Revelamos se o benefício concedido pela Justiça pode ser cortado pelo INSS, comentando o que diz a lei e a jurisprudência.
25 de janeiro de 2024
Má-Fé, Prazos e Decadência: O INSS pode revisar benefícios concedidos há mais de dez anos?
Revelamos se o INSS pode revisar benefícios concedidos há mais de dez anos para piorá-lo, esclarecendo o que diz a lei e o Tema 214 do STJ.
21 de dezembro de 2023
Destaque de Honorários Contratuais: Estratégias Eficientes
Descubra como fazer o destaque de honorários contratuais (com modelo de requerimento) e quais estratégias adotar diante da negativa do juízo.
12 de dezembro de 2023
Cabe Ação Rescisória no Juizado Especial? Mudanças Recentes
Descubra se cabe ação rescisória no Juizado Especial (de acordo com Tema 100 do STF) e como isso pode impactar as demandas previdenciárias.
30 de novembro de 2023
Conversão de Tempo Especial em Comum: Calculadora + Guia
Descubra as regras de conversão de tempo especial em comum (antes e depois da Reforma) e como usar uma calculadora online e gratuita.
23 de novembro de 2023
Calculadora do Tempo de Contribuição Gratuita: Passo a Passo
Calculadora do tempo de contribuição para advogados: descubra como fazer os cálculos de forma simples, online e gratuita.
12 de setembro de 2023
Perícia Online no INSS: Guia Atualizado para Advogados
Descubra as novas regras trazidas pela Portaria n. 38/2023 sobre perícia online no INSS para auxílio por incapacidade temporária.
29 de agosto de 2023
Aposentadoria Híbrida: Requisitos e Cálculo Atualizado
Aposentadoria híbrida: entenda os requisitos, cálculo, principais jurisprudências, como fazer o pedido e novidades trazidas pela IN 151/2023.
3 de agosto de 2023
Como corrigir dados no CNIS: 3 Erros no Acerto de CNIS
Descubra o que é importante analisar e como corrigir dados no CNIS (com dica de ferramenta de análise do CNIS online, rápida e eficiente).
16 de maio de 2023
Teto JEF: Renúncia de valores acima de 60 salários mínimos
Veja como funciona a renúncia ao teto juizado especial federal, qual o limite, em qual momento deve ser feita e o que diz o Tema 1030/STJ.
![Post Astreintes: Guia para Advocacia e Calculadora [GRATUITA]](/assets/images/post-covers/2023_05_11/Astreintes-820x375.png)
11 de maio de 2023
Astreintes: Guia para Advocacia e Calculadora [GRATUITA]
Descubra se as astreintes podem ser fixadas contra o INSS, como calcular a multa diária (com calculadora grátis) e como fazer a execução.
4 de maio de 2023
Remunerações com indicadores/pendências INSS: Lista Completa
Descubra o que significa remunerações com indicadores/pendências no CNIS do INSS, como resolver e quais as atualizações recentes.
14 de março de 2023
Doenças Isentas de Carência: Rol de Doenças Graves no INSS
Descubra quais são as doenças isentas de carência, as novidades trazidas pela Portaria 22/2022 e como o advogado pode orientar seus clientes.
24 de janeiro de 2023
3 Razões para Não Pedir Revisão da Vida Toda no INSS
## **1) Introdução** Mesmo já tendo passado mais de 1 mês desde a decisão do **STF** no **Tema n. 1.102** , a [**Revisão da Vida Toda**](https://www.des...
19 de janeiro de 2023
Como é contado o período de graça no Limbo Previdenciário?
Limbo previdenciário: descubra o que diz o Tema 300 da TNU sobre o período de graça e a manutenção da qualidade de segurado.
17 de janeiro de 2023
4 Dicas para DOBRAR a Aposentadoria com Revisão da Vida Toda
Saiba quais documentos não podem ficar de fora da análise de uma Revisão da Vida Toda para aumentar o valor do benefício.
12 de janeiro de 2023
Revisão da Vida Toda TRIPLICOU uma Aposentadoria de 2019
Descubra quando a Revisão da Vida Toda pode AUMENTAR aposentadoria, se vale para benefícios após a Reforma e o que ficar atento no cálculo.
5 de janeiro de 2023
E se o cálculo da Revisão da Vida Toda DIMINUIR o benefício?
A Revisão da Vida Toda pode DIMINUIR a aposentadoria em alguns casos! Descubra como analisar e os detalhes importantes na hora do cálculo.
27 de dezembro de 2022
Alta programada do INSS: o que é e como afastá-la
## **1) Introdução** O assunto da **alta programada** do INSS é bem polêmico! 🧐 Uma data de cessação do [benefício](https://www.desmistificando.com.br/b...
20 de dezembro de 2022
Tema 277 TNU: Falta de pedido de prorrogação e ação com INSS
Auxílio-doença negado? Descubra se é possível entrar com ação judicial sem pedir a prorrogação no INSS antes (de acordo com Tema 277 TNU).
13 de dezembro de 2022
Seguro-desemprego: 7 Pontos que Afetam no INSS (Calculadora)
Seguro-desemprego: o que é, quais são os principais pontos relacionados ao direito previdenciário e dica de uma calculadora online gratuita.
6 de dezembro de 2022
Retroação da DIB: O que é esta Revisão de Aposentadoria?
Revisão de Retroação da DIB: o que é, quais vantagens, prazo decadencial, exemplos práticos de aplicação e o que diz a jurisprudência.
29 de novembro de 2022
DIB INSS: significado, como fixar e dicas para Advogados
DIB do INSS: o que é, como fixar, quais são as DIBs dos principais benefícios previdenciários e em quais casos corresponde à DER.
24 de novembro de 2022
CRPS do INSS: vale a pena recorrer? Dicas para Advogados
CRPS do INSS: o que é, como funciona, se vale a pena recorrer na via administrativa, quais os prazos e o que são os Enunciados e Resoluções.
22 de novembro de 2022
Como orientar seu cliente se incide INSS sobre horas extras
Descubra quando nas horas extras incide o INSS, a diferença de tratamento no RGPS e RPPS e como o STJ e o STF se posicionam sobre o tema.
17 de novembro de 2022
Quando há necessidade de Prévio Requerimento Administrativo?
Prévio requerimento administrativo no INSS: o que é, quando é condição da ação judicial e o que diz o STF e STJ sobre o assunto.
3 de novembro de 2022
Auxílio-doença Negado Retorno ao Trabalho: Consequências
## **1) Introdução** Uma das principais dúvidas sobre benefícios por incapacidade está relacionada ao **auxílio-doença** **negado** e o **retorno ao tra...
27 de outubro de 2022
Como entender o Segurado Especial do INSS: Guia Completo
Segurado especial: descubra o que é, quem é considerado, quais são os requisitos e como funciona a contribuição para o INSS.
25 de outubro de 2022
Prazo Decadencial para Revisão de Aposentadoria: Calculadora
Descubra como calcular a decadência para revisão de aposentadoria do INSS através de uma calculadora de prazo decadencial online e gratuita.