Artigos sobre Direito Previdenciário para advogados
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22 de fevereiro de 2022
MEI Pode se Aposentar com Mais de um Salário-Mínimo?
Entenda como o MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo e como deve ser feito o recolhimento das contribuições.
17 de fevereiro de 2022
Qualidade de Segurado e Contribuições por Incapacidade
Entenda porque não perde a qualidade de segurado quem deixa de contribuir em razão de incapacidade e como analisar o caso.
![Post Prescrição INSS 30 anos existe? [Súmula Vinculante 8 STF]](/assets/images/post-covers/2022_02_08/prescricao-inss-30-anos-820x375.png)
8 de fevereiro de 2022
Prescrição INSS 30 anos existe? [Súmula Vinculante 8 STF]
Entenda a Súmula Vinculante 8 do STF e se ainda existe prescrição no INSS de 30 anos para contribuições previdenciárias.
3 de fevereiro de 2022
Honorários de Sucumbência em Ações Previdenciárias: aumento
O Tema 1105/STJ pode afastar a Súmula 111/STJ e mudar o cálculo dos honorários de sucumbência em ações previdenciárias, aumentando o valor.
1 de fevereiro de 2022
DII INSS e DID INSS: Significado e Dicas para Advogados
DID e DII do INSS: o que é, qual a diferença e sua importância para fixação da DIB e da DCB dos benefícios por incapacidade.
27 de janeiro de 2022
Declaração de Dependentes INSS: O Que É e Como Solicitar
O que é a Declaração de Dependentes do INSS (Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte) e como fazer o pedido.
25 de janeiro de 2022
Facultativo de Baixa Renda e Trabalho Informal: Tema 241 TNU
Entenda o Tema 241 da TNU e como validar as contribuições do segurado facultativo de baixa renda que não preencheu os requisitos do INSS.
20 de janeiro de 2022
Lei 14010 de 2020: Prescrição e Decadência Previdenciária
O que diz a Lei 14010 de 2020 prescrição e decadência durante a pandemia e porque isso continua sendo relevante no direito previdenciário.
13 de janeiro de 2022
3 Tópicos Essenciais do Planejamento Previdenciário
Entenda a importância de colocar esses 3 tópicos no Planejamento Previdenciário e como isso pode proteger e salvar a sua advocacia.
11 de janeiro de 2022
Como Calcular Complementação de Contribuição INSS
Contribuições pagas inferior ao piso: entenda quais são as opções para regularizar e como calcular a complementação de contribuição do INSS.
7 de janeiro de 2022
Contribuição em Atraso x Direito Adquirido Antes da Reforma
Será que contribuição em atraso conta para direito adquirido antes da reforma? Saiba o que fazer quando o INSS prejudicar o direito adquirido.
22 de setembro de 2021
Tema 1050 STJ: pagamento administrativo não afeta honorários
Entendao Tema 1050 STJ e como calcular os honorários advocatícios de sucumbência havendo pagamento administrativo do INSS no curso de ação.
14 de setembro de 2021
Lei 14151/21 e afastamento da gestante: há direito no INSS?
Entenda o que diz a Lei 14.151/2021 e se a segurada pode receber salário-maternidade ou auxílio-doença se não puder fazer trabalho remoto.
2 de setembro de 2021
Auxílio-reclusão é bolsa bandido? O mais controverso benefício
Seria o auxílio-reclusão um benefício imoral, uma "bolsa bandido"? Será que é certo uma pessoa ficar sendo paga para ficar presa? Descubra agora.
31 de agosto de 2021
Tema 896 STJ: Auxílio-reclusão para desempregado preso
Auxílio-reclusão para desempregado preso: entenda como funciona o critério de baixa renda (Tema 896 STJ, Tema 89 STF e MP n. 871/2019).
17 de agosto de 2021
O que acontece com financiamento em caso de morte?
O que acontece com o financiamento em caso de morte? O advogado previdenciarista pode auxiliar seus clientes segurado do INSS.
![Post Revisão de aposentadoria de falecido [Tema 1057 do STJ]](/assets/images/post-covers/2021_08_03/revisao-de-aposentadoria-de-falecido-820x375.png)
3 de agosto de 2021
Revisão de aposentadoria de falecido [Tema 1057 do STJ]
Pensionista ou herdeiro pode pedir a revisão da aposentadoria do falecido? Qual o prazo para isso e como o STJ se posiciona sobre o assunto.
28 de julho de 2021
BPC LOAS em 2021: Guia Completo para Advogados
Novas regras do BPC (LOAS) em 2021? Entenda toda a confusão e o critério de renda per capita recentemente definido pela Lei 14.176/2021.
20 de julho de 2021
Adicional de 25% na aposentadoria: Guia Completo com Modelo
Entenda a regra de concessão e o posicionamento da jurisprudência (atualizado - Tema 1095/STF).
13 de julho de 2021
Auxílio-inclusão: novo benefício para pessoa com deficiência
Auxílio-inclusão: quem tem direito, limite de renda, como pedir, a partir de quando é devido e se é possível cumular com outro benefício.
25 de maio de 2021
Certidão de Tempo de Contribuição e Contagem Recíproca
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): o que é, como e quem pode obter, prazo para emissão, contagem recíproca, etc.
18 de maio de 2021
Dependentes Previdenciários: Guia dos Dependentes do INSS
Dependentes do INSS: quais benefícios têm direito, como fazer a inscrição no RGPS, como obter declaração e se pode haver transferência.
11 de maio de 2021
Prescrição no INSS: qual o prazo para cobrar a Autarquia?
O que é a prescrição no INSS, qual a diferença entre prescrição e decadência, quando há suspensão de prazo e exemplos práticos de contagem.
27 de abril de 2021
Decadência no INSS: qual o prazo para pedir revisão?
Aprenda em quais revisões de benefícios previdenciários se aplica a decadência no INSS, como não errar a contagem do prazo e como tem decidido o STJ e STF.
21 de abril de 2021
Visão Monocular, Lei Federal 2021 e Efeitos na Aposentadoria
O que prevê a Lei Federal 14126/2021 sobre portadores de visão monocular, quais são seus direitos e o que diz a jurisprudência.
14 de abril de 2021
INSS sobre aviso prévio indenizado: Guia Definitivo
Entenda se no aviso prévio indenizado incide INSS (Tema 478 STJ), e se o período é contado como carência e tempo de contribuição (Tema 250 TNU).
31 de março de 2021
Aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
Aposentado especial que volta a exercer trabalho normal ou insalubre: cancelamento do pagamento do benefício, Tema 709/STF, DIB e restituição de valores.
17 de março de 2021
Auxílio-doença conta como carência para aposentadoria?
Tempo de auxílio por incapacidade temporária no cômputo da aposentadoria especial: Decreto 3.048/99, Portaria 12/20, Decreto 10.410/20 e Tema 1.125 do STF.
3 de março de 2021
Seguro-desemprego e Auxílio-doença: é possível acumular?
Entenda se é possível receber seguro-desemprego e auxílio-doença ao mesmo tempo e como o STJ e a TNU têm se posicionado sobre a “cumulação retroativa”.