Artigos sobre Direito Previdenciário para advogados
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2 de agosto de 2022
Complementação segurado facultativo de baixa renda pós-óbito
Entenda se os dependentes podem complementar contribuições após óbito do segurado facultativo de baixa renda, para fins de pensão por morte.
28 de julho de 2022
Trabalho infantil rural: reconhecimento antes de 12 anos
Trabalho infantil rural: saiba qual a idade mínima para reconhecimento de tempo de serviço, de acordo com posicionamento do INSS, STJ e TNU.
26 de julho de 2022
Aposentadoria Especial Vigilante: Entendimento do STF e STJ
Aposentadoria especial do vigilante: requisitos de concessão, quem tem direito e posicionamento do INSS, STJ (Tema 1031) e STF (Tema 1209)
![Post Extrair Salários do CNIS e Carta de Concessão [Ferramenta]](/assets/images/post-covers/2022_07_21/extrair-salarios-cnis-carta-planilha-820x375.png)
21 de julho de 2022
Extrair Salários do CNIS e Carta de Concessão [Ferramenta]
Descubra como importar salários de contribuição do CNIS e da Carta de Concessão de forma online e gratuita, com uma ferramenta confiável.
7 de julho de 2022
Tema 1018 e as Consequência de Novo Pedido de Aposentadoria
Novo pedido de aposentadoria com processo judicial em andamento: como funciona, quais as consequências e o que foi decidido no Tema 1018 STJ.
5 de julho de 2022
Limite de Tolerância a Ruído: Calculadora para Advogados
Limite de tolerância a ruído: o que é, como calcular o nível de ruído normalizado, direito a aposentadoria especial e jurisprudência.
30 de junho de 2022
Modelo de Petição Manifestação Laudo Pericial Favorável
O que fazer em caso de laudo positivo e como escrever petição de manifestação de laudo pericial favorável, de forma completa e fundamentada.
14 de junho de 2022
Carta de Concessão de Benefício do INSS: Como Analisar e Identificar Erros de Cálculo.
Tutorial técnico sobre como emitir e interpretar a carta de concessão via Meu INSS, com foco na identificação de oportunidades para revisões iniciais.
9 de junho de 2022
O que é CNIS, como Consultar e Corrigir Facilmente + Dicas
Quer entender o que é CNIS do INSS? Reuni toda a informação que você precisa para consultar e corrigir facilmente qualquer erro.
![Post Comparar CNIS com Carta de Concessão em 2 Minutos [GRÁTIS]](/assets/images/post-covers/2022_06_07/comparar-cnis-carta-concessao-820x429.jpeg)
7 de junho de 2022
Comparar CNIS com Carta de Concessão em 2 Minutos [GRÁTIS]
Descubra agora como comparar o CNIS com a Carta de Concessão de forma online e gratuita, através de uma ferramenta simples, precisa e confiável.
31 de maio de 2022
Fim da Contribuição Única: Consequências do Divisor Mínimo
Milagre da Contribuição Única: mudanças trazidas pela Lei 14331/2022, divisor mínimo, direito adquirido e possibilidade de revisão.
24 de maio de 2022
Exclusão de SCs após a EC 103/19: Possibilidade de Revisão?
Exclusão de salários-de-contribuição após a EC 103/2019: entenda a tese de revisão que permite também para benefícios por incapacidade.
19 de maio de 2022
Revisão do artigo 29, II do INSS: Resumo Descomplicado
Revisão do Artigo 29, II: o que é, quem tem direito, fundamentos da tese, cálculo do valor e calendário de pagamento do INSS.
17 de maio de 2022
Ação Rescisória: Cabe na Revisão da Vida Toda?
Ação Rescisória Previdenciária: o que é, previsão, mudanças do CPC/2015, precedentes judiciais e aplicação na Revisão da Vida Toda.
14 de maio de 2022
Salário-família: Guia Atualizado e Prático para Advogados Previdenciaristas
Confira todos os detalhes do salário-família neste guia completo e atualizado sobre esse benefício previdenciário ainda pouco explorado.
![Post Reabilitação Profissional: Guia para Advogados [2022]](/assets/images/post-covers/2022_05_05/reabilitacao-profissional-820x375.png)
5 de maio de 2022
Reabilitação Profissional: Guia para Advogados [2022]
Reabilitação profissional: o que é, quem tem direito, como funciona, quando é obrigatória, recursos oferecidos pelo INSS e normas.
3 de maio de 2022
Benefícios por incapacidade e obrigatoriedade de cirurgia
Tema 272 da TNU: auxílio-doença, reabilitação ou aposentadoria por invalidez para quem depende de cirurgia para recuperar capacidade.
![Post Reafirmação da DER: O Que Significa? [IN 128/2022]](/assets/images/post-covers/2022_04_26/reafirmacao-da-DER.png)
26 de abril de 2022
Reafirmação da DER: O Que Significa? [IN 128/2022]
Entenda o que é a reafirmação da DER, sua previsão normativa, como funciona na via administrativa e judicial, e qual a tese do Tema 995/STJ.
21 de abril de 2022
Direito ao Melhor Benefício no INSS: 4 Pontos para Dominar
Direito ao Melhor Benefício: o que é, previsão normativa, tese de revisão, pagamento, prescrição, decadência e entendimento do STJ e STF.
14 de abril de 2022
Contribuição Única no INSS: Entenda o suposto "Milagre"
Aposentadoria com contribuição única no INSS: o que é, quem tem direito, como é feito o cálculo e como o INSS tem se posicionado sobre o tema.
12 de abril de 2022
Honorários de Sucumbência por Equidade: Tema 1076 do STJ
Entenda o Tema 1076/STJ e como os honorários de sucumbência devem ser fixados em ações de alto valor (inclusive nos casos com INSS).
7 de abril de 2022
Acumulação de Benefícios Previdenciários: Guia Atualizado
Acumulação de Benefícios Previdenciários: o que é, quando é possível aplicar e quais são as regras de antes e depois da Reforma.
31 de março de 2022
Pensão por Morte: Novas Regras, Valor e Constitucionalidade
Pensão por Morte: novas regras de cálculo, porquê estão sendo declaradas inconstitucionais e em quais situações aplicamos regras antigas.
24 de março de 2022
Direito Adquirido Previdenciário: o que é e como julga o STF
Aprenda o que é direito adquirido, em quais situações ele existe, como é tratado na EC 103/2019 e o entendimento do STF e STJ sobre o tema.
17 de março de 2022
Aposentadoria Especial para Contribuinte Individual
Aposentadoria especial do contribuinte individual: o que diz a lei, diferença entre cooperados e autônomos e qual é a jurisprudência.
14 de março de 2022
Decadência de Indeferimento Administrativo do Benefício
Entenda o que é a decadência previdenciária e quando será aplicada em casos de indeferimento de benefício, de acordo com a ADI 6096 do STF.
8 de março de 2022
Como Transformar o BPC em Aposentadoria: Guia para Advogados
Entenda se há como transformar BPC em aposentadoria, quando é aplicada a fungibilidade e se é permitida a cumulação de benefícios.
22 de fevereiro de 2022
MEI Pode se Aposentar com Mais de um Salário-Mínimo?
Entenda como o MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo e como deve ser feito o recolhimento das contribuições.
17 de fevereiro de 2022
Qualidade de Segurado e Contribuições por Incapacidade
Entenda porque não perde a qualidade de segurado quem deixa de contribuir em razão de incapacidade e como analisar o caso.
![Post Prescrição INSS 30 anos existe? [Súmula Vinculante 8 STF]](/assets/images/post-covers/2022_02_08/prescricao-inss-30-anos-820x375.png)
8 de fevereiro de 2022
Prescrição INSS 30 anos existe? [Súmula Vinculante 8 STF]
## **1)** **Introdução** Muitos leitores me perguntam se ainda existe prescrição de 30 anos no INSS. E também se, após a publicação da **Súmula Vinculan...