Notícias Previdenciárias: acesse grandes novidades da área
75 postagens
29 de setembro de 2016
Certidão de casamento: prova material em aposentadoria rural
No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea (tema 2 TNU).
28 de setembro de 2016
Julgamento de alteração no valor mínimo do auxílio-saúde
Processo esteve na pauta da sessão desta segunda-feira (26), na sede do CJF, em Brasília
27 de setembro de 2016
TRF3 publica cronograma de implantação do PJE até 2017
Sistema passa a ser obrigatório em São Bernardo do Campo. Resolução 50/16 prevê expansão em 34 Subseções Judiciárias dos Estados de SP e MS.
27 de setembro de 2016
Óbito antes da CF/88 inviabiliza pensão por morte ao marido
Esposa faleceu antes da Lei 8.213/91 a antes da CF/88. Legislação anterior considerava marido como dependente somente se inválido.
27 de setembro de 2016
STF Nega reversão de aposentadoria por idade compulsória
Indeferida reversão de aposentadoria compulsória. Promotora completou 70 anos de idade 9 dias antes da entrada em vigor da Lei Complementar 152/2015.
27 de setembro de 2016
Concedida pensão a soldado da borracha que trabalhou jovem
TRF1 - Autor trabalhara antes da idade permitida pela Constituição da época, mas Relatora entendeu que isso não o desqualifica como soldado da borracha
27 de setembro de 2016
Aposentado não tem direito a custeio de plano de saúde
STJ - Decisão reconheceu a um beneficiário aposentado o direito de se manter em plano de saúde coletivo, mas com do pagamento integral.
23 de setembro de 2016
SUS deve fonecer remédio a paciente de Esclerose Múltipla
TRF4 - Fumarato de Dimetila Tecfidera é liberado pela Anvisa, mas não está na lista de gratuidade de SC, apesar de ser o remédio mais utilizado nos EUA
23 de setembro de 2016
Não cabe honorários advocatícios em execução invertida
STJ - Não cabem honorários se o devedor tenha os cálculos, com concordância do credor. Mais um motivo para aprender cálculos de liquidação de sentença!
22 de setembro de 2016
TRF3 União deve fornecer medicamento sem registro na Anvisa
Medicamento Soliris deve ser fornecido para paciente de síndrome hemolítica urêmica atípica (SHUa). Doença é letal e causa deterioração da função renal.
22 de setembro de 2016
LOAS negado a deficiente: não provou vulnerabilidade social
TRF1 - Relator ressaltou que a renda per capita da família do requerente era muito superior a ¼ do salário mínimo, afastando a vulnerabilidade social.
22 de setembro de 2016
Seguro-desemprego a Presidente de Entidade Filantrópica
TRF3 - Liminar entendeu que, por não ser remunerada, atividade não impede a concessão do benefício.
22 de setembro de 2016
Requerimento Administrativo se o INSS contesta mérito
Autora entrou com o pedido de salário-maternidade na JF, mas juiz de primeira instância extinguiu o feito por ausência de prévio requerimento administrativo
21 de setembro de 2016
Neoplasia maligna: carência para benefício por invalidez?
A autora faleceu antes da realização do exame pericial, mas a data de inicio da incapacidade fora fixada em perícia realizada pelo próprio INSS.
21 de setembro de 2016
Aposentado em atividade deve contribuir para a previdência
Entenda se o aposentado que retorna à atividade deve contribuir com a previdência. Saiba mais sobre a decisão do TRF3 neste artigo!