Aposentadoria por Idade Híbrida com Tempo Rural e Urbano

Resumo

Casos previdenciários reais nos trazem ideias criativas de como conquistar o melhor benefício para nossos clientes, assim como nos mostram os erros e acertos dos colegas.

Hoje, resolvi compartilhar um estudo de caso bem curioso de aposentadoria por idade híbrida com tempo rural e urbano.

A princípio, o segurado só tinha 9 anos de trabalho na CTPS, por isso o INSS negou o pedido. Mas, a forma como a advogada conduziu o atendimento fez toda diferença e garantiu a aposentadoria.

Neste artigo, vou relembrar os requisitos desse tipo de aposentadoria, mostrar as 4 lições valiosas que podemos aprender com esse caso e passar 3 dicas práticas para você analisar casos rurais sem erro!

E, para facilitar a vida dos nossos leitores, quero deixar a indicação de um Modelo de Petição Inicial para Atividade Especial + Rural que tem lá no site dos nossos parceiros do Cálculo Jurídico.

É uma peça bem fundamentada, atualizada com a jurisprudência recente sobre o tema que aumenta suas chances de êxito.

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1) Recorde: Requisitos da Aposentadoria Híbrida

Nem sempre a solução dos casos dos clientes é tão simples ou direta.

Algumas vezes é necessário ir mais fundo, ser criativo, como aconteceu nessa situação de aposentadoria por idade híbridacom tempo rural e urbano que vou lhe mostrar neste artigo. 🤗

Só que antes de contar esse caso para você e provar como a advocacia previdenciária pode ajudar os segurados do INSS de diversas formas, vale a pena recordar os requisitos desse benefício.

Afinal, a aposentadoria por idade híbrida pode ser uma saída muito interessante para quem trabalhou vários anos ao longo da vida, mas não cumpre as exigências para se aposentar com vínculos urbanos ou rurais considerados isoladamente.

👉🏻 Os requisitos dela, conforme o art. 48, § 3º e 4º, da Lei n. 8.213/1991, IN n. 128/2022 (com as alterações posteriores) e as demais normas aplicáveis, são esses aqui:

Tempo de Contribuição de 15 anos;
Idade de 62 anos para mulheres (regra permanente) e de 65 anos para homens.

Bom destacar que isso vale para depois da Reforma da Previdência, porque antes tinha uma diferença: a idade mínima para as seguradas mulheres era de 60 anos.

Só depois da EC n. 103/2019 que essa exigência foi aumentando de forma progressiva, até chegar ao máximo de 62 anos, que vale agora de forma permanente. 🗓️

[Obs: Se você quiser se aprofundar mais no assunto desse benefício e conferir regras de cálculo, confere esse artigo: Aposentadoria Híbrida: Requisitos e Cálculo Atualizado.]

2) Estudo de Caso: Aposentadoria por Idade Híbrida com Tempo Rural e Urbano

Agora que você já lembrou os requisitos, chegou a hora do estudo de caso de aposentadoria por idade híbrida com tempo rural e urbano.

🧐 Isso ajuda não só a entender como funciona esse benefício na prática, mas também a ter ideias para usar na sua atuação, auxiliando a melhorar ela ainda mais.

Eu fiquei sabendo desse caso ao conversar com uma colega que advoga na área previdenciária há um tempinho. Nessa situação, ela encontrou uma solução bastante interessante para a pessoa que a contratou.

Aconteceu o seguinte: uma vez, um cliente de mais idade, com quase 70 anos completos, chegou no escritório e pediu para a advogada “dar uma olhada” na sua documentação, para ver o que podia ser feito em termos de aposentadoria.

Os documentos mostrados no primeiro atendimento foram uma CTPS recente, algumas declarações escolares e um extrato do CNIS, além de fotos antigas da família. 📝

O cliente disse para a advogada que foi algumas vezes no INSS e lá informaram que não seria possível ele se aposentar. O motivo era porque o segurado não tinha os 15 anos de tempo de contribuição que a Lei exigia, apesar de já ter a idade necessária.

Vale dizer que orientações equivocadas como essa infelizmente ainda acontecem muito com as pessoas que não contam com o suporte jurídico de um advogado.

Ao analisar a CTPS mais recente, deu para notar que de fato o segurado tinha somente 9 anos e alguns meses de trabalho urbano em vínculos com registro formal. Esses períodos também eram os únicos que constavam do CNIS.

🤔 “Então não deu para o cliente se aposentar mesmo, Alê?”

Nada disso! Acontece que o segurado, além de ter trabalhado em serviços na cidade durante mais de 9 anos, também havia laborado em datas mais antigas em diversas funções rurais.

Só que esses outros vínculos no campo estavam em uma carteira mais antiga, que sequer foi apresentada no INSS. Ela inclusive só foi mostrada depois porque a advogada solicitou na consulta.

Nessa CTPS mais velha, o cliente tinha períodos de empregos rurais que totalizavam ao menos mais 4 anos de serviço com registro.

Só que nenhum desses vínculos mais antigos estavam constando no extrato previdenciário dele. 🤯

Além disso tudo, o segurado ainda falou que trabalhou por 3 anos em um sítio, na condição de meeiro, se enquadrando como segurado especial rural nessas datas.

A advogada, então, solicitou mais documentos sobre essa época e esse tipo de atividade, que foram apresentados em um atendimento posterior à primeira consulta.

Como o cliente conseguiu a prova desse período, com contratos de meação, notas fiscais rurais, registros de pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural), entre outros, foi possível comprovar o trabalho rural como segurado especial nessas datas. ✅

Aí, com os registros urbanos da CTPS mais recente, os vínculos rurais da mais antiga, além da documentação do tempo de meeiro, a advogada elaborou uma petição inicial administrativa para solicitar a aposentadoria por idade híbrida com tempo rural e urbano.

😍 O benefício foi concedido desde a DER, com a análise dos documentos apresentados corretamente para a autarquia e das informações do requerimento administrativo.

Foram reconhecidos mais de 15 anos de tempo de contribuição, contando com os períodos de trabalho urbano e no campo (como empregado rural e segurado especial).

Vale a pena apontar algumas coisas que aconteceram nesse caso concreto, para você ter uma atenção especial e uma dose a mais de cuidado na sua atuação!

2.1) O perigo do segurado não contar com advogado

Na situação que acabei de contar para você, o segurado não contava com o suporte jurídico de um advogado no início e foi várias vezes até o INSS sem qualquer apoio.

Nessas idas até a autarquia, só analisaram a carteira de trabalho mais recente dele, com os vínculos urbanos que já estavam no CNIS, totalizando somente 9 anos e alguns meses de tempo de contribuição.

🙄 Ninguém cogitou fazer um estudo mais aprofundado, questionar sobre outros serviços no campo ou perguntar sobre outra CTPS, nem sequer a possibilidade de concessão da aposentadoria por idade híbrida com tempo rural e urbano.

Isso acontece com certa frequência, infelizmente…

Muitos segurados e seguradas do INSS vão até as agências da Previdência sozinhos.

E aí, acabam muitas vezes não sendo orientados da forma correta ou com todas as possibilidades para os casos concretos de cada um. O que prejudica bastante o reconhecimento do direito deles. 😕

A situação que contei para vocês mostra bem isso: foi só depois de contratar a advogada que o segurado conseguiu se aposentar na modalidade híbrida, com todo o apoio jurídico necessário.

2.2) A importância da consulta e do atendimento pessoal

A advogada só descobriu que o cliente tinha outra CTPS com vários períodos rurais mais antigos anotados na consulta inicial, em que fez várias perguntas importantes.

🧐 Isso por si só demonstra a importância do atendimento pessoal com os segurados do INSS, que permite não somente confirmar informações já disponíveis, como também buscar novas.

É muito provável que, quando o cliente foi na Agência da Previdência Social, não perguntaram para ele se existiam outros vínculos de trabalho que não estavam na carteira apresentada ou no CNIS.

Mas, a advogada fez esse questionamento na consulta e descobriu não só que esses períodos existiam na CTPS mais antiga, como também que o segurado trabalhou 3 anos como meeiro de um sítio, se enquadrando nesse intervalo como segurado especial rural.

Por mais que a agenda do escritório esteja apertada, acredito que esse caso concreto é um excelente exemplo da relevância de se dedicar um tempo para consultas e atendimentos.

⚠️ Muitas vezes as informações extraídas nesses momentos valem ouro, porque nem sempre estão nos documentos físicos.

Em especial naquelas situações que envolvem tempo rural, a prova oral (do próprio autor e a testemunhal) é fundamental. E ela não é importante só na hora do processo judicial não, viu?

Desde a via administrativa, contar com as narrativas permite descobrir muita coisa valiosa, deixando à mostra o “fio da meada” de muitos casos que parecem bastante complicados no início. 😉

2.3) A petição inicial administrativa

Outro diferencial que contribuiu bastante para o final feliz no caso concreto narrado foi a advogada ter elaborado uma petição inicial administrativa para o requerimento do cliente.

Foi nela que todos os fatos, fundamentos jurídicos e detalhes relevantes para a comprovação do Direito ao benefício foram inseridos, com o devido embasamento.

📝 Além disso, todas as provas que estavam à disposição foram mencionadas na petição, indicadas individualmente, destacando a sua importância, além da necessidade de concessão da aposentadoria por idade híbrida com tempo rural e urbano.

Foram devidamente elencados e abordados principalmente os seguintes documentos no caso concreto do cliente:

Declarações rurais;
CTPS mais recente com os vínculos urbanos;
Carteira de trabalho mais antiga com os empregos rurais;
Contratos de meação;
Notas fiscais de compra e venda de produtos rurais;
Declarações de ITR;
Outras documentações do período de segurado especial rural.

Tudo isso estaria “escondido” no pedido feito sem uma inicial administrativa, porque os documentos estariam espalhados nos anexos sem uma explicação e uma listagem expressa.

🤗 Por esse motivo se trata de mais um ponto que ajuda no deferimento dos benefícios dos segurados, já que a análise da autarquia fica mais fácil e objetiva com as informações organizadas.

Outro ponto interessante dessa atitude é a possibilidade de inserir artigos das Leis, das INs, entendimentos do CRPS e da Jurisprudência, o que auxilia a demonstrar ainda mais o direito dos clientes.

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2.4) Soluções certas para os problemas dos segurados

Existem muitas pessoas que não sabem que podem se aposentar combinando os períodos de trabalho no campo e na cidade.

E isso acaba fazendo com que elas trabalhem muito mais que o necessário, demorando para conseguir se aposentar da forma tão sonhada.

Não dá para ignorar que a aposentadoria programada e a antiga aposentadoria por idade urbana têm o requisito de 15 anos de tempo de contribuição (180 meses), além da idade mínima.

Da mesma forma, a aposentadoria rural também exige os mesmos 15 anos ou 180 meses de serviço rural, mais a idade necessária conforme as normas. 🗓️

Só que muitos segurados ou seguradas do INSS trabalharam ao longo da sua vida nas duas realidades: no campo e na cidade.

E, mesmo não cumprindo com os 180 meses/15 anos em uma delas de forma isolada, tem muito mais que isso somando ambas.

🤓 Aí que está o “pulo do gato”: a busca de soluções certas para os casos dos seus clientes, como a aposentadoria por idade híbrida com tempo rural e urbano.

Nessa situação, foi a saída encontrada pela advogada para o segurado se aposentar o mais rápido possível.

Em outros cenários, outras soluções também podem ser encontradas, como a conversão de tempo especial em comum, contagem do período que o cliente serviu como militar e a retificação do CNIS para constar vínculos que não estão nos registros da autarquia.

Ser criativo e buscar saídas que nem sempre são tão comuns é uma ótima forma de garantir o Direito dos segurados.😉

Aliás, em algumas situações os casos dos clientes são realmente complicados e a chance de sucesso não é das maiores. Em outras, as teses ainda estão sendo discutidas pelos Tribunais Superiores e as ações podem ter desfechos desfavoráveis.

Nesses cenários, é interessante contratar os honorários advocatícios de forma diferente, cobrando um valor inicial, para valorizar o seu trabalho.

Sobre esse assunto, publiquei recentemente um artigo respondendo se o advogado pode cobrar para dar entrada no processo.

No artigo, trouxe as principais regras sobre o tema, mostrei exemplos práticos e as decisões do TED da OAB/SP. Depois, dá uma olhada porque é interessante conhecer e aplicar algumas das possibilidades nos seus contratos.

3) 3 Dicas para Analisar Casos Rurais

Ao apresentar a situação do cliente que conseguiu a aposentadoria por idade híbrida com tempo rural e urbano, dá para notar que a advogada tomou várias atitudes até chegar na decisão final de fazer um requerimento administrativo desse benefício.

🧐 E reconheço que nem sempre é tão simples fazer isso no dia a dia da advocacia previdenciária…

Então, para facilitar um pouco a sua vida e lhe ajudar na sua atuação, vou passar agora 3 dicas para você analisar casos rurais.

Elas podem auxiliar bastante a “desatar os nós” de situações complicadas ou até otimizar a forma como você lida com elas, do atendimento à elaboração das petições administrativas e judiciais. 😊

3.1) Analise toda a documentação disponível e solicite mais documentos quando necessário

A primeira dica é analisar toda a documentação disponível que está em poder do seu cliente na primeira consulta, com bastante atenção e cuidado nos detalhes. 📝

Dessa forma você consegue identificar oportunidades, descobrir dados relevantes para a causa e até mesmo orientar a pessoa a buscar outros papéis, se for necessário diante do cenário.

Isso é muito importante para a advocacia previdenciária, que não pode depender só da documentação inicialmente disponível nas mãos dos clientes, nem confiar nas informações dos registros do INSS “de primeira”, sem uma checagem.

🤔 “Como assim, Alê?”

Nem sempre as informações que constam em um documento estão constando de forma correta em outro registro, como aconteceu no caso da aposentadoria por idade híbrida com tempo rural e urbano.

Lembra que os registros da CTPS mais recente, a que tinha os vínculos urbanos do cliente, eram os únicos que apareciam no CNIS?

Então…

🤓 A advogada só descobriu que tinham mais vínculos, de origem rural, em outra carteira de trabalho mais antiga, depois de conversar e solicitar essas informações do segurado.

Além disso, esses períodos só foram comprovados depois de apresentar a outra CTPS do cliente no pedido de aposentadoria híbrida para a autarquia. E esse era um documento que não estava nas mãos dele, quando ele foi até o INSS, nem na primeira consulta.

É fundamental lembrar que os segurados não têm a obrigação de saber de todas as informações necessárias para conseguir os direitos.

Mas, os advogados precisam ter atenção nesses pontos. Só assim é possível extrair o máximo dos documentos, requisitar outros e defender os clientes da melhor forma possível. 🤗

Ah! Vale dizer também que em alguns casos, só apresentar a documentação com indicações na petição inicial administrativa é o suficiente para a concessão do benefício, como na situação que contei para você no tópico 2.

Já em outros, pode ser que seja preciso tomar outras atitudes antes. Por exemplo, fazer um pedido de retificação do CNIS para inclusão de informações no extrato previdenciário antes de apresentar o requerimento do benefício.

Tudo isso deve ser considerado na hora de analisar os documentos e os fatos, ok?

3.2) Atenção ao que diz a TNU e no CRPS

Além de estudar com calma a documentação disponível para identificar oportunidades e dificuldades, solicitando mais informações quando necessário, outra dica relevante é ter atenção nas decisões da TNU e do CRPS . 👩🏻‍⚖️👨🏻‍⚖️

Conhecer a jurisprudência em geral é muito importante para analisar as melhores possibilidades para os segurados rurais.

Só que existem várias decisões da Turma Nacional de Uniformização que tratam especificamente dessa categoria de trabalhador. Elas ajudam bastante na hora de fundamentar e defender o Direito dos clientes.

⚖️ Vou deixar aqui só algumas indicações de Súmulas e Temas julgados pela TNU sobre o segurado rural:

Tema n. 23: Trabalho urbano do cônjuge não descaracteriza a condição de segurado especial;
Tema n. 301: A questão do trabalho urbano do segurado especial;
Tema n. 322: O auxílio-acidente incorpora na aposentadoria por idade rural;
Súmula n. 30 (e Tema n. 1.115 do STJ): A propriedade ser maior que 4 módulos fiscais rurais, por si só, não descaracteriza a condição de segurado especial rural.

Os Enunciados do CRPS também são muito importantes para conseguir a concessão do benefício ainda na via administrativa, sem precisar recorrer à Justiça para alcançar o deferimento.

Em alguns casos, isso pode ser muito interessante, com entendimentos até mais favoráveis para os clientes.

Entre os Enunciados já publicados, alguns destacam decisões relevantes do Conselho de Recursos sobre os segurados rurais, como esses aqui:

Enunciado n. 8: trabalho rural do segurado especial e do contribuinte individual;
Enunciado n. 15: tempo especial do trabalho rural.

Os julgamentos de casos que envolvem o trabalho rural no STJ e no STF também precisam de atenção, porque, em especial nas ações judiciais, podem auxiliar na fundamentação das suas petições. 😉

3.3) Não esqueça de somar períodos rurais em categorias diferentes (e também de trabalho infantil rural)

A última dica é não deixar de somar os períodos rurais em que o seu cliente trabalhou em categorias diferentes no campo. Algumas vezes as pessoas ignoram essa possibilidade, mas além de ser possível, ela pode ser a solução para a aposentadoria.

“Dá para somar períodos em funções diferentes no campo, Alê?”

✅ Sim!

Tanto a IN n. 128/2022 como decisões dos Tribunais Regionais Federais da Terceira e da Quarta Regiões já admitiram que o filiado do RGPS pode somar os períodos trabalhados como empregado rural com os de segurado especial.

A legislação sobre o tema também não traz nenhuma restrição para essa soma de tempo de trabalho no campo.

Isso pode ser especialmente interessante para os casos dos clientes que tiveram as duas funções ao longo da vida de serviços no campo e agora querem se aposentar.

Inclusive, os períodos de trabalho infantil rural podem ser considerados, até mesmo aqueles em idade inferior aos 12 anos, conforme entendimentos do STJ e da TNU. 🧐

Como era extremamente comum as crianças trabalharem no campo, ajudando os pais desde muito jovens, esse tempo pode ser computado para todos os fins previdenciários.

Aí, esses períodos podem auxiliar os segurados rurais a conseguirem se aposentar, desde que os documentos e o início de prova material sejam suficientes para comprovar que de fato o labor rural aconteceu.

Ah! Antes da conclusão, vou aproveitar que estou dando dicas práticas para fazer uma outra sugestão que pode lhe ajudar: acabei de publicar um artigo sobre o uso de telemedicina no INSS para perícia médica.

👉🏻 Como se trata de uma novidade bem recente, que ainda está sendo implantada pela autarquia nos seus sistemas, vale muito a pena a leitura para ficar por dentro de mais essa possibilidade nos benefícios por incapacidade.

No artigo, trouxe as normas, as regras, exemplos práticos e possíveis vantagens da nova modalidade de análise nas perícias da Previdência. Não deixa de conferir depois e me contar o que achou nos comentários, porque vou adorar ler suas contribuições.

4) Conclusão

A aposentadoria por idade híbrida é um benefício que pode ser a solução para muitos segurados do INSS se aposentarem. Afinal, não é raro encontrar quem trabalhou no campo e na cidade ao longo da vida.

🤓 Por esse motivo, decidi trazer para você no artigo de hoje um estudo de caso envolvendo essa prestação, para auxiliar no dia a dia da sua advocacia.

Primeiro, relembrei com você quais os requisitos para esse benefício, que são ter ao menos 15 anos de tempo de contribuição (rurais e urbanos) e a idade mínima exigida.

Na sequência, contei o caso concreto de aposentadoria por idade híbrida com tempo rural e urbano, destacando alguns pontos interessantes para você entender melhor o que aconteceu. 🧐

Antes de terminar, ainda passei para você 3 dicas para analisar casos rurais que valem ouro na sua atuação!

A primeira delas foi a importância de analisar toda a documentação do cliente (e pedir mais, se for preciso). Também sugeri que você tenha bastante atenção na TNU e no CRPS, porque as decisões podem lhe ajudar na defesa dos Direitos dos clientes.

A terceira dica foi não esquecer de somar os períodos rurais em diferentes funções, inclusive para datas em que o segurado era menor de 12 anos de idade.

Com tudo isso, espero contribuir com a sua advocacia e as soluções dos casos dos seus clientes que trabalharam no campo.

E não esqueça de baixar o Modelo de Petição Inicial para Atividade Especial + Rural.

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