E se o cálculo da Revisão da Vida Toda DIMINUIR o benefício?

1) Introdução

Um assunto quentíssimo nos últimos tempos tem sido a Revisão da Vida Toda , né?

Afinal não é para menos! O STF julgou o Tema n. 1.102 e finalmente admitiu a aplicação da tese defendida por muitos advogados previdenciaristas (e também pelos segurados). 😍

Acontece que a animação está levando a um entendimento que essa revisão é sempre favorável e isso não é verdade.

🧐 Essa tese não é a solução de todos os problemas da vida do cliente. Ao contrário do que muitos acreditam, não basta apenas ter o CNIS em mãos para ter a certeza que é o melhor caminho. É preciso mais que isso.

Recentemente, assisti um vídeo do Prof. Milvio Braga e do Dr. Gabriel de Paula ensinando como calcular a Revisão da Vida Toda com 3 estudos de caso reais.

O conteúdo era tão bom e interessante que me inspirou a escrever o artigo de hoje, para falar sobre um desses casos com vocês!

A ideia é mostrar como a revisão acontece na prática e porque é preciso analisar e calcular tudo antes, para evitar problemas. 😉

👉🏻 Então, dá uma olhada em tudo o que você irá aprender hoje:

Porque é preciso tomar cuidado com a Revisão da Vida Toda ;
A nálise de caso concreto que demonstra porque isso é necessário ;
Porque é importante se atentar à decadência e à prescrição ;
Dica de um software completo que faz todos os cálculos para você.

E, para facilitar a vida dos nossos leitores, quero deixar a indicação de um Modelo de Petição Inicial da Revisão da Vida Toda que tem lá no site dos nossos parceiros do Cálculo Jurídico.

É uma peça bem fundamentada, atualizada com a jurisprudência recente sobre o tema que aumenta suas chances de êxito.

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2) CUIDADO com a Revisão da Vida Toda!

Tem muita gente que está empolgadíssima com a Revisão da Vida Toda.

🤗 E isso é plenamente compreensível. Afinal a aplicação dessa tese significa a reparação de uma injustiça e também uma grande possibilidade de ganhos para o advogado previdenciarista e para o segurado.

Acontece que você não pode embarcar no oba-oba e ir entrando com ações de revisão sem tomar algumas cautelas e fazer um estudo do caso com atenção.

Além disso, é preciso ter muito conhecimento para atuar nesse tema.

Do contrário, pode prejudicar o seu cliente e fazer você transformar uma possibilidade de melhorar o benefício em uma situação de diminuição da renda do segurado. 😕

É preciso analisar os documentos, a situação de cada um e ver se realmente é o melhor caminho. Não é todo caso que a Revisão da Vida Toda vai aumentar a RMI do segurado, mesmo quando o cliente tem contribuições anteriores a julho de 1994.

📝 Às vezes o único documento utilizado para análise é o extrato previdenciário. Mas nem sempre o conteúdo do CNIS ajuda e pode até acabar atrapalhando em alguns casos. O que vou apresentar para você hoje mostra isso bem.

E por falar em revisões, vale a pena a leitura do artigo dos Enunciados do CRPS .

Como eles tratam de temas quentes no direito previdenciário, é bom ficar atento aos entendimentos que estão sendo aplicados na via administrativa!

Revisão da Vida Toda pode DIMINUIR aposentadoria

2.1) Nem sempre a revisão é vantajosa

🤔 “Mas Alê, o segurado só tem a ganhar com a revisão, não é?”

Não, não é bem assim que funciona!

Como eu disse, não é sempre que a Revisão da Vida Toda vai aumentar a RMI do benefício mesmo com salários de contribuição anteriores a julho de 1994.

🧐 Afinal, às vezes os salários mais antigos eram menores do que os salários mais novos. Outras vezes estão faltando informações no CNIS sobre as remunerações mais antigas e nesse caso o cálculo vai considerar apenas 1 salário-mínimo da época.

Isso pode fazer a diferença e não é para melhor. É preciso ter muito cuidado mesmo!

Eu já recebi várias mensagens e e-mails de segurados que estão arrasados porque entraram com a ação para revisão e o valor da aposentadoria foi diminuído. 😕

E também já conversei com colegas que fizeram análises e chegaram à conclusão de que em algumas situações não faz diferença alguma entrar com a Revisão da Vida Toda.

Seria apenas perder tempo e dinheiro com um processo judicial que não vai ter impacto algum.

⚖️ Além disso, a revisão só é viável e possível se a DIB for entre 29/11/1999 e a entrada em vigor da EC n. 103/2019, ok?

Nos benefícios concedidos antes ou depois desse intervalo, a regra de cálculo é diferente e não admite a Revisão da Vida Toda.

2.2) Fazer o Cálculo é Essencial

A parte mais importante para ingressar com a ação de Revisão da Vida Toda é fazer os cálculos para ver se realmente é interessante e vantajoso para o cliente tomar essa atitude.

E os cálculos corretos não são necessários só para descobrir se o benefício vai aumentar ou se pode diminuir. 💰

Eles também servem para que você busque a melhor RMI possível entre as que o segurado tem direito.

Porque a depender das informações, a situação pode mudar muito apenas com os dados do CNIS ou com outras fontes sobre salário de contribuição.

🧐 Os detalhes são muito importantes e com a análise e os cálculos feitos da maneira correta, você não vai apenas fazer justiça para o seu cliente, mas também receber ótimos honorários.

3) Análise de caso concreto: será que a RMI ficou menor mesmo?

Agora vou comentar com você um caso concreto sobre a aplicação da Revisão da Vida Toda que foi abordado pelo Prof. Milvio Braga e pelo Dr. Gabriel de Paula no vídeo.

Ele é curioso porque à primeira vista, usando apenas os dados do CNIS, o valor da RMI do cliente ficaria menor e seria prejudicial ao segurado. 🙄

Mas no final a história não era bem assim.

Isso acontece porque nem sempre só o extrato do INSS é o bastante. Às vezes, até existe o vínculo mas não consta a remuneração. Isso é um problema no caso da Revisão da Vida Toda.

🤔 “Mas Alê, o que eu vou fazer quando só tiver o vínculo no CNIS sem indicação de salário?”

Existem outras formas de provar o valor do salário de contribuição que podem ser usadas. O cálculo inicial para ver se a revisão será vantajosa depende também de você observar o que está nestas outras fontes de informação.

Por isso digo que a análise e o trabalho de cálculos é a chave para entrar com uma Revisão da Vida Toda favorável. 😉

Então deixa eu explicar para você o que aconteceu nesse caso!

3.1) Revisão da Vida Toda só com CNIS x RMI original

O Prof. Milvio inicialmente ensinou uma forma bem simples e direta de observar se a Revisão da Vida Toda é favorável.

Primeiro, ele fez um cálculo inicial de concessão sem aplicar a tese, apenas com os salários de contribuição posteriores a julho de 1994 e que constam no CNIS. 🗓️

Nessa situação inicial sem a aplicação da tese, para uma DIB de 10/12/2008 na aposentadoria por tempo de contribuição, o cliente teria direito a um benefício com RMI de R$2.111,77 (sendo que seria aplicado um fator previdenciário de 0,733).

Depois disso, foi feita uma simulação com a aplicação da Revisão da Vida Toda. Calculando o mesmo benefício com o mesmo CNIS, a RMI foi de R$ 2.072,35.

🤔 “Nossa Alê, deu menos?”

Sim! E se parar por aí, a aposentadoria com a regra da Revisão da Vida Toda seria menor em cerca de R$40,00.

Isso já demonstra na prática como é perigoso entrar com uma ação para pedir essa revisão sem fazer os cálculos antes, viu? 🧐

Mas calma! Que agora fica mais interessante ainda.

O CNIS só traz os dados dos salários de contribuição depois de janeiro de 1982, lembra? Antes disso, para fins de cálculo, se você não se atentar, esses períodos serão considerados como 1 salário-mínimo.

3.2) Informações anteriores a 1982 no CNIS

“E o que isso muda, Alê?”

Tudo!

🤓 O problema é que como o CNIS não traz as informações das contribuições corretas de forma automática para os períodos antes de janeiro de 1982, cabe ao advogado fazer isso no momento do cálculo, de forma manual.

Eu sei que você deve estar se perguntando como fazer isso se o extrato previdenciário não tem as informações, né?

Mas a resposta é simples: use salários de outras fontes como prova. 💰

No caso do cliente do Prof. Milvio, existiam holerites que traziam a comprovação de uma contribuição sobre o teto da época. Então bastou informar manualmente o sistema de cálculos para corrigir essa “falha” do extrato.

Ah! Em relação a essa comprovação de salários de contribuição por outros meios que não sejam o CNIS, é importante destacar que qualquer registro documentado pode ser levado ao INSS. 🏢

Não é sempre que será aceito, a depender das formalidades envolvidas e de qual é o documento em questão, por isso a análise dos fatos e documentos é tão importante.

Mas posso dizer que na prática , recibos, holerites, livros de empregados, a própria Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e acertos de sindicatos são exemplos de meios de comprovação dos salários, principalmente antes de 1982. 😉

Inclusive, me conta nos comentários quais meios de provas você já usou nos seus casos para comprovar o salário de contribuição?

Vou adorar saber, porque sempre aparece algo novo e interessante nas experiências dos leitores!

3.3) Final feliz

Voltando ao caso do Prof. Milvio, o final foi favorável para o segurado, apesar do susto inicial do cálculo de revisão apenas com o CNIS.

Neste caso, levando em conta os salários de contribuição do CNIS depois de 1982 e também os que foram comprovados por holerites antes disso, a RMI apurada foi de R$2.820,30 (mesmo com o fator previdenciário).

Está vendo? O segurado não só tinha o direito à revisão, como também aumentou bastante o seu benefício com base nos documentos certos que provaram os salários. 😍

Um cálculo inicial da tese levando em conta apenas o CNIS apontava uma diminuição e seria desfavorável.

Mas com a análise completa dos demais documentos e fontes, o caso desse cliente teve um final muito feliz.

👉🏻 Apenas para fins de comparação :

RMI sem aplicar a Revisão da Vida Toda = R$ 2.111,77
RMI com aplicação da Revisão apenas com o CNIS = R$ 2.072,35
RMI com aplicação da Revisão com CNIS + outros documentos = R$ 2.820,30

💰 Lembrando que essas RMIs são para o ano de 2008, o que demonstra que os ganhos seriam consideráveis, na casa de R$700,00 naquela época.

Com a correção pela Revisão da Vida Toda , a RMA do segurado teria uma diferença de mais de R$1.300,00.

3.4) Valor da Causa na Revisão da Vida Toda

🤔 “Alê, muito legal, e como eu faço o cálculo do valor da causa nesses casos?”

Então, é preciso fazer o cálculo levando em conta as diferenças entre os salários de benefício recebidos pelo cliente e aqueles que deveriam ser pagos.

Como você só deve entrar com a Revisão da Vida Toda se ela for vantajosa, o valor da causa deve ser correspondente a todas essas diferenças com a correção monetária.

No caso analisado pelo Prof. Milvio e pelo Adv. Gabriel, o valor da causa ficou em R$102.387,42. 💰

Sim! A aplicação da Revisão da Vida Toda permitia ao segurado receber o valor correto da sua aposentadoria e mais de R$ 100.000,00 no final das contas.

3.5) Por que a análise prévia é fundamental?

Quando disse que não adianta entrar no oba-oba e ajuizar ações sem os cálculos e análises, eu não estava brincando. Aliás, repito isso agora.

🧐 O caso que acabei de comentar não deixa dúvidas sobre isso por 2 motivos : primeiro que às vezes não é favorável a aplicação da Revisão da Vida Toda e segundo que não é recomendável usar só o CNIS para fazer seu cálculo e sua análise.

Em uma primeira análise do caso apresentado, o valor da RMI seria menor com a revisão baseada nos dados do CNIS. Isso demonstra que às vezes não compensa entrar com a ação e isso só prejudicaria o cliente e faria você perder tempo e dinheiro.

Além de inflar o judiciário de forma desnecessária.

Mas em uma segunda análise, vimos que a RMI seria consideravelmente maior se fossem colocados no cálculo as contribuições com base em holerites (além do próprio CNIS).

E isso demonstra que não dá para confiar no CNIS cegamente nem usar só ele como fonte de dados.

Em especial para períodos antes de janeiro de 1982, ele não vai trazer as contribuições e você precisa fazer isso manualmente com base em documentos.

Viu como na prática a Revisão da Vida Toda não é só “entrar na justiça e receber honorários”? 😉

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4) Decadência e Prescrição: Fique atento!

Um outro aviso importante para você é que a Revisão da Vida Toda não está fora das regras para prescrição e decadência.

⚖️ Apenas uma rápida lembrança quanto a esses assuntos: o prazo decadencial é de 10 anos conforme o art. 103 da Lei n. 8.213/1991.

Esses 10 anos são contados do 1º dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação no caso de concessão.

Quanto à prescrição , ela está no mesmo art. 103, só que no parágrafo único , da Lei n. 8.213/1991.

Na prescrição, o segurado perde o direito de receber eventuais valores que estão fora do prazo de 5 anos da data da propositura da ação. 🗓️

Para entender: imagine um caso em que um cliente se aposentou em março de 2015 e ingressou com a Revisão da Vida Toda agora em dezembro de 2022.

Há decadência? Não! Porque o prazo de 10 anos para a propositura da ação está respeitado.

Há prescrição? Sim , parcialmente! A ação judicial sendo proposta em dezembro de 2022 permite receber os valores dos últimos 5 anos. Mas as mais antigas prescrevem. Então, para as parcelas entre março de 2015 e novembro de 2017 haverá a prescrição.

Então, quando for ajuizar suas ações da Revisão da Vida Toda , é importante também levar isso em consideração.

5) Programa para Calcular a Revisão da Vida Toda com Segurança

Depois de tudo isso que eu falei para você, deu para notar que os cálculos da Revisão da Vida Toda são essenciais para entrar com a ação e evitar problemas.

E um programa de cálculos confiável cairia muito bem, não é mesmo? 🤗

Eu pessoalmente já fiz vários testes e utilizei muitas ferramentas. Depois disso tudo, posso dizer com tranquilidade e segurança que recomendo nossos parceiros do Cálculo Jurídico.

😍 Isso porque o CJ não se limita a apenas trazer uma calculadora. Olha tudo o que ele oferece dentro do software:

Um curso completo sobre a Revisão da Vida Toda;
Cálculo rápido para saber se a revisão é viável antes de ir atrás de outras documentações;
Cálculo completo que você pode usar para entrar com a ação;
Treinamentos para conseguir entender e analisar as microfichas e outros documentos;
Atendimento por whatsapp ;
Modelos para petição da Revisão da Vida Toda e;
Treinamentos ao vivo sobre o assunto.

Aliás, sabia que ele foi o primeiro software desenvolvido para os cálculos da Revisão da Vida Toda? E isso foi lá em 2017.

Então além de ser uma ferramenta provada e testada há mais de 5 anos, ela já vez milhares de cálculos de revisão.

Ah, e os índices de correção monetária são uma outra parte muito importante dessa revisão, viu?

Vejo que muitas planilhas e calculadoras usam índices incorretos para os períodos antes de 1994, o que gera cálculos equivocados. Já o CJ usa os índices mais recentes, o que garante resultados confiáveis. 🤗

Eu costumo dizer que o Cálculo Jurídico é o porto seguro dos advogados para muitas coisas e a Revisão da Vida Toda é uma delas. Isso faz com que todos os advogados interessados possam aproveitar esse momento de ouro no Direito Previdenciário.

Particularmente, gosto muito das calculadoras do CJ. Elas são bem fáceis de utilizar, além de ser um excelente recurso para implementar o Visual Law em nossos relatórios e petições! 😍

Se tiver interesse em conhecer melhor esta plataforma de cálculos previdenciários, clique aqui para assegurar 15 dias de garantia.

6) Conclusão

Agora você tem informações baseadas em um caso prático para ajudar a entender a importância da análise e dos cálculos na Revisão da Vida Toda. 😊

Entrar com essa revisão pode fazer a diferença e garantir o benefício justo para o seu cliente, aumentando o valor da aposentadoria.

🧐 Mas também pode causar o oposto se não forem tomados certos cuidados para realmente ver se a tese é favorável e vai mesmo melhorar o benefício.

Então, sempre faça os cálculos e não confie só no CNIS para fazer a análise. A diferença entre honorários fartos e aposentadoria maior está nesses pequenos detalhes.

E falando em dicas, preciso passar uma outra bem legal para você: acabei de publicar um artigo sobre a alta programada do INSS explicando qual é a posição da jurisprudência em casos envolvendo o assunto.

Vale a pena conferir, está bem atualizado e com as principais informações que você precisa saber para defender o direito do cliente!

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:

Porque nem sempre a Revisão da Vida Toda é vantajosa;
Em um caso concreto apresentado, ela a princípio diminuiria a RMI , o que já demonstra como é importante calcular e analisar bem a situação ;
Mas no mesmo caso, com mais documentos e comprovação dos salários antes de 1982, a aplicação da revisão acabou sendo favorável ao cliente e aumentou bastante a aposentadoria;
A decadência e a prescrição se aplicam na Revisão da Vida Toda;
Dica de um software completo que faz todos os cálculos para você.