Resumo
Se você quer ter sucesso na área trabalhista, precisa dominar o cálculo do FGTS. Sem falar que até ações previdenciárias envolvem essa verba.
Mas e se eu disser que exista uma ferramenta online e gratuita que entrega os resultados na hora para a gente?
Neste artigo, explicamos para quais demandas o cálculo do FGTS é importante, quem tem direito de receber, como consultar o extrato e como calcular de forma rápida, com uma calculadora de saldo do FGTS.
Também mostramos um software trabalhista completo, super fácil de usar e que dá segurança nos cálculos até para os advogados que não são da área.
E, para facilitar a vida dos nossos leitores, estou disponibilizando um Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios Genérico, que pode ser adaptado e utilizado em qualquer área do Direito.
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1) Por que é importante calcular o saldo do FGTS do cliente?
Uma possibilidade interessante na advocacia é prestar mais de um serviço para a mesma pessoa. Existe inclusive a chance da identificação de potenciais medidas necessárias já no primeiro atendimento ou na consulta.
🧐 Com isso em mente, dá para começar a entender porque é importante calcular o saldo do FGTS do cliente!
Com esse cálculo, são muitas as oportunidades de serviços jurídicos possíveis, o que abre um grande leque para a advocacia.
Para começar, a função mais direta e conhecida: verificar** se o empregador fez os depósitos** do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço corretamente, no valor de 8% do salário bruto mensal do trabalhador.
Lembrando que existem particularidades nos casos do aprendiz, que tem uma alíquota do FGTS de 2%, e da empregada doméstica, com a porcentagem de 11,2%.
⚠️ Atenção! Fica de olho porque esses valores não são descontados do salário bruto dos empregados, viu?
Apesar de muitas pessoas acharem isso, na verdade o FGTS é uma obrigação do empregador, que deve, por força do que está disposto na Lei nº 8.036/1990, fazer os depósitos em uma conta na CEF, aberta em nome do trabalhador.
Então, se trata de um direito trabalhista e um acréscimo, não um desconto efetuado sobre a remuneração!
Mas, calcular o FGTS é importante não somente para checar se os depósitos dele foram feitos da maneira correta. Ainda na Direito do Trabalho, existem outros reflexos…
Afinal, o Fundo de Garantia tem uma importância enorme na hora do cálculo das verbas rescisórias dos trabalhadores. 💰
Existe a famosa multa de 40% sobre o FGTS no caso da dispensa sem justa causa e de 20% no fim do contrato de trabalho por comum acordo. Sem contar que se o empregado for despedido injustificadamente, ele pode sacar todos os valores já depositados.
Tudo isso, somente em relação ao Direito Trabalhista, o que já demonstra porque calcular os valores do Fundo de Garantia é tão relevante para a advocacia.
E também já dá uma indicação de como uma calculadora de saldo do FGTS ajuda a atuação do advogado, agilizando as análises. Então, vamos seguir porque no** tópico 2** vou dar uma super dica de ferramenta para lhe ajudar.
1.1) Quem tem direito ao FGTS?
📜 O art. 7, inciso III da Constituição Federal de 1988 determina que é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Além disso, o art. 611-B, inciso III da CLT prevê o seguinte:
“Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
III - valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)” (g.n.)
Ou seja, por mais que a Reforma Trabalhista tenha flexibilizado muitas questões, e atribuído uma maior relevância aos acordos ou convenções coletivas, o FGTS não pode ser suprimido ou reduzido por elas. E isso vale para todos os trabalhadores, conforme a CF!
👉🏻 Com base nisso, podemos fazer uma listinha de todo mundo que deve receber os depósitos:
- Trabalhadores urbanos;
- Empregados rurais;
- Domésticos;
- Trabalhadores Avulsos;
- Temporários;
- Trabalhadores rurais em período de colheita;
- Aprendizes;
- Atletas Profissionais.
Uma categoria que não tem direito ao FGTS são os autônomos, contribuintes individuais, segurados do INSS. É que eles não recolhem para o Fundo de Garantia e também não têm “patrões”, já que trabalham por conta própria.
Dessa forma, o tratamento é diferenciado, assim como os estagiários, que igualmente não recebem essa verba.
1.2) A importância do FGTS para o Direito Previdenciário
Mas não é só a área trabalhista que precisa de informações do FGTS para prestar os serviços jurídicos. O Direito Previdenciário também tem muito interesse no cálculo dos valores do Fundo de Garantia. 🤓
“Ué, Alê, qual o motivo?”
Na verdade, tem mais de um…
Para começar, em alguns casos o CNIS do cliente não tem todos os salários de contribuição dos vínculos que constam nele. Ou seja, em algumas datas, o segurado até tem os registros do tempo de contribuição, mas eles estão incompletos. 📝
Às vezes esses períodos estão sem a indicação dos valores dos recolhimentos para o INSS, o que prejudica bastante na hora do cálculo do salário de benefício e até mesmo da própria RMI dos benefícios previdenciários.
É mais comum que isso aconteça em datas mais antigas, quando os registros ainda não eram digitalizados. Mas, mesmo em vínculos de emprego mais atuais, pode acontecer alguma discrepância.
Aí entra a importância de calcular o saldo do FGTS para a área previdenciária…
Com base no extrato do Fundo de Garantia, dá para descobrir várias informações, inclusive qual era o salário bruto do trabalhador na época. E aí é possível solicitar a consideração dele na hora do cálculo dos benefícios do INSS. 😉
Isso pode ser feito direto no requerimento da aposentadoria (com uma petição inicial administrativa) ou por meio do pedido de retificação do CNIS.
Não dá para esquecer também que, em alguns casos (mais raros, mas que podem acontecer), o extrato do FGTS pode ser usado para ajudar a comprovar o tempo de contribuição dos segurados.
Isso ocorre em situações nas quais a pessoa não possui mais a CTPS e os registros do CNIS não mostram o vínculo. Então, a princípio o INSS não vai considerar esse tempo, nem mesmo para a carência.
Mas, se o segurado estava trabalhando registrado, é muito provável que os depósitos do Fundo de Garantia tenham sido feitos. Aí é só consultar o saldo do FGTS e apresentar as datas para a autarquia. 🗓️
Com essa documentação, em conjunto com providências adicionais a depender do cenário, dá para conseguir o reconhecimento do tempo de contribuição e carência.
1.3) E como calcular o FGTS?
Para calcular o FGTS é bem tranquilo. O cálculo é baseado na remuneração mensal do empregado, multiplicada por uma alíquota que pode variar de acordo com o vínculo, sendo que o mais comum é a de 8% para os trabalhadores em geral.
Como eu mostrei no tópico 1, no caso das empregadas domésticas ela é de 11,2% e para os jovens aprendizes é de 2%.
👉🏻 Então, a fórmula para calcular o FGTS é essa aqui:
Remuneração mensal x alíquota (2%, 8% ou 11,2%) = Valor do depósito mensal do FGTS
Bem simples, não é mesmo?
Acontece que nem sempre o cálculo do Fundo de Garantia é tão “redondinho” assim, já que a fórmula para os depósitos mensais precisa de ajustes em outras situações. E isso pode complicar um pouco na hora de calcular manualmente. 🧐
Apenas para citar algumas possibilidades: se o empregador atrasar para depositar o FGTS, é preciso aplicar a correção monetária, juros de 0,5% por mês de atraso e multa. Aí, a análise já precisa de um cuidado maior.
Sem contar nas hipóteses de rescisão, diferentes remunerações mensais, ações de revisão do Fundo de Garantia e até mesmo em relação ao volume dos cálculos, quando o advogado atende muitos clientes sobre o assunto.
Por isso que uma calculadora de saldo do FGTS pode ajudar tanto no dia a dia de quem advoga. 😊
Mas, antes de apresentar ela para você, vou deixar uma dica de um artigo que publiquei recentemente sobre um tema muito relevante para a publicidade na advocacia: será que o advogado pode impulsionar publicação?
Nele eu analiso toda a questão com base nas normas da OAB, explicando os conceitos e ainda trazendo exemplos para você se inspirar na hora de elaborar sua estratégia de marketing jurídico.
Não deixe de dar uma olhadinha depois, porque ele está bem completinho e vale a pena conferir. E não esquece de me falar o que achou depois nos comentários, ok?
2) Calculadora de Saldo do FGTS: Tutorial Passo a Passo
Pesquisando ferramentas para ajudar a calcular o Fundo de Garantia dos clientes de forma rápida e confiável, encontrei a calculadora de saldo do FGTS, que foi desenvolvida pelos engenheiros do Cálculo Jurídico. 😍
Ela é muito fácil de usar, e me mostrou os resultados dos cálculos na hora, o que pode ajudar bastante a já passar uma posição para a pessoa logo na consulta, por exemplo.
Sem contar que essa calculadora de saldo do FGTS também facilita bastante para os escritórios que têm muita demanda por esse tipo de cálculo. E ainda é uma grande aliada para quem não advoga com frequência na área trabalhista, mas precisa dos valores.
Até dá para calcular manualmente uma situação pontual ou outra, mas com uma ferramenta gratuita tão prática à disposição, é melhor aproveitar para agilizar e ser mais eficiente.
👉🏻 Olha só o passo a passo para utilizar ela:
1º) Vá até a página da calculadora de saldo FGTS do CJ clicando nesse link: https://calculojuridico.com.br/calculadora-fgts-saldo/;
2º) Informe o valor do “Salário Bruto” do cliente (lembrando que essa é a remuneração que está registrada na CTPS sem a incidência dos descontos);
3º) Na sequência, digite o “Saldo anterior do mesmo vínculo” (esse é o valor que já estava depositado na conta do FGTS do cliente antes da data do cálculo);
4º) Depois, coloque qual é a “Data inicial do cálculo” no formato mês/ano (importante: esse é o mês de início dos depósitos do Fundo de Garantia pelo empregador);
5º) Informe qual é a “Data final do cálculo” (referente ao último mês de depósito);
6º) Então, é só clicar em “Calcular”.
Na hora a calculadora de saldo FGTS do CJ mostra o resultado completo para você, com todas as informações do Fundo de Garantia com base no que você informou na ferramenta, prontinho para passar para o cliente ou usar na análise do caso. 😉
Dá uma conferida em tudo o que você descobre com ela:
- Data inicial dos depósitos;
- Data final dos depósitos;
- Total de meses envolvidos no cálculo;
- Salário bruto da pessoa;
- Valor de depósito mensal do Fundo de Garantia;
- Quantia do saldo do FGTS (sem correção monetária e juros);
- Valor da multa de 40% (sem correção monetária e juros);
- Quantia total do saldo do FGTS + multa de 40% (sem correção monetária e juros);
- E ainda um extrato do FGTS de todos os meses envolvidos no cálculo.
Por tudo isso, a calculadora de saldo FGTS do CJ é uma grande “mão na roda” para a advocacia, como eu costumo dizer!
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2.1) Situação prática: como a calculadora funciona no dia a dia
Para deixar ainda mais fácil visualizar como a ferramenta auxilia os advogados na atuação, olha só esse exemplo de como ela funciona na prática!
Imagine que a Sra. Rita trabalhou como analista administrativa em um escritório entre agosto de 2019 e janeiro de 2024, quando foi dispensada sem justa causa, sob alegação de corte de gastos da firma.
Ela vai até o seu escritório e diz ter dúvidas sobre os depósitos do FGTS estarem ou não corretos, porque aconteceram alguns problemas na empresa em relação a outros funcionários.
O salário registrado em CTPS dela era de R$ 4.250,00 mensais, e não havia nenhuma quantia depositada anteriormente no mesmo vínculo. 💰
Então, para afastar qualquer questionamento e verificar se está tudo certo, você usa a calculadora de saldo FGTS do CJ. Dá uma conferida como fica, primeiro preenchendo todos os campos conforme o tópico anterior:
Aí, depois de clicar em “Calcular”, é só dar uma olhada no resultado, com todos os dados desejados:
Muito show, né?
🤓 Na hora você descobre que a Sra. Rita tem direito a receber R$ 18.360,00 de saldo do FGTS sem juros, nem correção monetária, e ainda mais R$ 7.344,00 da multa de 40% do Fundo de Garantia, pela dispensa sem justa causa. O** total é de R$ 25.704,00.**
Com essa informação em mãos, você consegue orientar a cliente, verificar se a empresa fez o pagamento corretamente, se as verbas trabalhistas rescisórias foram pagas certinho, entre outras medidas.
3) Como consultar o saldo FGTS
Para conferir se os valores depositados estão corretos, verificar qual era o salário da pessoa nas datas envolvidas ou para outras razões, é fundamental consultar o saldo do FGTS.
E isso é feito visualizando o extrato do Fundo de Garantia. 📝
Apesar de ser um documento relativamente simples, em alguns casos os clientes ou até os escritórios podem ter alguma dificuldade em conseguir acessar ele.
Quando essa documentação está disponível já no primeiro atendimento, é ótimo, porque isso agiliza o processo como um todo, facilitando tanto a análise, como a tarefa de calcular as verbas.
Mas, do contrário, se o documento não está com o cliente, é necessário solicitar o extrato do FGTS. E isso pode ser feito de várias maneiras diferentes, olha só:
- Mensagem de texto;
- Site do FGTS;
- Aplicativo do FGTS;
- Agência da Caixa Econômica Federal;
- Via telefone 0800 726 0207.
🧐 São muitas possibilidades, mas o que costuma mais ser rápido e prático é a solicitação via aplicativo do FGTS no celular. Então, normalmente essa é a opção mais usada pelos advogados e clientes.
Se o app estiver com problema e as demais opções também não estiverem funcionando (ou não forem possíveis na situação em concreto), a saída é a pessoa titular da conta dos depósitos de Fundo de Garantia ir pessoalmente até uma agência da CEF.
Nesse cenário, é só levar um documento de identificação com foto e apresentar ele na Caixa, para que o extrato do FGTS seja entregue.
Como são muitas alternativas, não vou deixar o passo a passo de cada uma delas, mas saiba que, normalmente, é bem tranquilo solicitar e acessar a documentação sobre o Fundo de Garantia.
👉🏻 E seja qual for a opção escolhida, é bom ter em mãos os seguintes dados do cliente, para agilizar:
- CPF;
- RG;
- NIS (Número de Identificação Social);
- Número do PIS/PASEP;
- Demais informações pertinentes.
Em regra, todas as possibilidades de consultar o saldo FGTS exigem a apresentação de um ou mais desses documentos, ou dos dados contidos neles.
Então, uma boa ideia é já passar a lista dessa documentação para o cliente logo no primeiro contato, até mesmo por WhatsApp ou e-mail. Aí você garante que, desde o atendimento, se necessário, seja possível fazer o pedido do extrato do Fundo de Garantia.
4) Cálculos Trabalhistas: Software Completo
Com tudo o que você viu no artigo de hoje, dá para notar que a calculadora de saldo FGTS do CJ é uma ótima ferramenta para usar na sua advocacia. Ela entrega os resultados rapidinho, com dados completos sobre o Fundo de Garantia. 😊
Só que o Direito do Trabalho tem muitos outros cálculos envolvidos, pelo fato de ser uma área muito ampla, cheia de possibilidades e de oportunidades para quem advoga.
Aí, é um diferencial ter acesso a um sistema que permita a você calcular as diferentes situações que envolvem, entre outras coisas, o seguro-desemprego, as verbas rescisórias, os valores de horas extras, as quantias dos adicionais e os prazos trabalhistas.
“Pois é, Alê, de fato seria, mas tem algum assim?” 🤔
Sim! Os engenheiros do cálculo jurídico também criaram o Software Completo de Cálculos Trabalhistas pensando justamente em abranger todas as situações envolvendo calcular as verbas trabalhistas.
Eu já testei esse recurso e até escrevi um artigo sobre ele recentemente, cheio de exemplos, além de dicas práticas para você usar o sistema.
Realmente o Software Completo de cálculos trabalhistas do CJ traz um diferencial para a sua advocacia, porque ele permite calcular, de forma detalhada, situações como:
- Liquidação Trabalhista (Inicial e Sentença);
- Apuração do ponto;
- Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Estimativa de verbas trabalhistas e reflexos;
- Estimativa de horas extras e reflexos.
Com tudo isso, você pode calcular e analisar os resultados envolvendo os casos dos seus clientes, além de ter o resultado final em PDF, com planilhas completas. Sem contar na facilidade de acesso, já que todos os cálculos ficam num só lugar.
O uso do sistema também é muito tranquilo e intuitivo, sem mistério nenhum. Existem indicações claras de cada um dos recursos, para você utilizar conforme necessário.
Se você quiser conhecer o software completo do Cálculo Jurídico, é só fazer o teste clicando aqui. Ah! E você ainda pode assegurar 8 dias de garantia. 🤗
Antes da conclusão, quero aproveitar para deixar mais uma sugestão de um artigo relacionado ao tema de hoje: a calculadora de férias do CJ!
Apresentei ela para você, trouxe comentários importantes sobre mais esse direito trabalhista, com exemplos práticos e um passo a passo para você usar mais essa ferramenta sensacional do seu dia. Depois, dá uma conferida, beleza?
Conclusão
🧐 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito trabalhista bastante relevante para os empregados, que também faz parte do conjunto de verbas rescisórias e possibilita o saque em algumas ocasiões.
Diante disso, o cálculo dessas quantias é uma tarefa que muitos advogados podem encontrar no dia a dia, já que isso é fundamental para os casos de vários clientes.
Por esse motivo, escrevi o artigo de hoje para analisar esse assunto com vocês, trazendo os pontos principais e ainda dicas de ferramentas para facilitar a vida da advocacia na hora de descobrir os valores envolvidos. 🤓
Para começar, expliquei que calcular o saldo do FGTS do cliente é importante porque permite verificar se o empregador fez os depósitos das quantias devidas corretamente. E comentei quem tem direito a ele.
Além disso, também indiquei a** importância desse cálculo para o Direito Previdenciário** e mostrei como calcular o Fundo de Garantia, para você conferir como fica a fórmula desse direito trabalhista.
Depois, compartilhei uma dica quentíssima da calculadora de saldo do FGTS do CJ, com o passo a passo para usar a ferramenta e um exemplo de como ela funciona na prática. Assim fica mais tranquilo de visualizar o impacto dela no dia a dia. 💰
Ainda deu tempo de deixar mais uma indicação, do software completo de cálculos trabalhistas do CJ, que conta com recursos para você calcular todas as verbas trabalhistas nos casos dos seus clientes de forma rápida, intuitiva e completa.
Com essas informações, espero ter lhe ajudado a entender melhor a importância do cálculo do FGTS, além de também conhecer ferramentas para facilitar na hora de calcular as quantias nessas situações.
Ah, e não esquece de baixar o Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios Genérico.
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**Fontes **
Além dos conteúdos já citados e linkados ao longo deste artigo, também foram consultados:
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