Termos de Uso do Desmistificando o Direito

1. Sobre o site

1.1. O Desmistificando o Direito (desmistificando.com.br) publica artigos, vídeos, materiais gratuitos e ferramentas online para advogados. O site é operado pela VOGA VENTURES LTDA., CNPJ 66.139.137/0001-30, com sede na Av. Pref. Osmar Cunha, 416, sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100 (“Voga”, “nós”), holding do ecossistema Voga (voga.adv.br).

1.2. Ao usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Navegar no site nunca vale como autorização para contato direto de qualquer venture. Isso depende de autorização própria (seção 5 da Política).

2. Conteúdo informativo

2.1. Artigos, vídeos e materiais têm caráter informativo e educativo. Não são parecer, consultoria ou orientação jurídica para um caso concreto.

2.2. A legislação e a jurisprudência mudam. Confira a versão vigente das normas e decisões antes de usar qualquer informação em um processo ou na orientação de um cliente.

2.3. Autores convidados respondem pelas opiniões que assinam.

3. Ferramentas e modelos gratuitos

3.1. As ferramentas (como Juntar PDF, Dividir PDF, Assinatura Digital PDF, Pomodoro e os geradores de procurações, contratos, petições e requerimentos) e os modelos enviados por e-mail são gratuitos e oferecidos no estado em que se encontram.

3.2. Você é responsável por revisar e adaptar cada documento antes de usá-lo. Modelos são pontos de partida e não substituem a análise do caso.

3.3. As ferramentas que funcionam no navegador não enviam seus arquivos para nós. Guarde sempre cópia dos originais.

3.4. Podemos alterar, suspender ou retirar ferramentas e materiais sem aviso prévio.

3.5. Pedir um material gratuito inclui você na newsletter, conforme o aviso do formulário. Você pode sair a qualquer momento sem perder o material recebido.

4. Divulgação das ventures da Voga

4.1. Relação com o grupo. O Desmistificando pertence ao ecossistema Voga. Em artigos, páginas, ferramentas, e-mails e anúncios, divulgamos produtos e serviços das ventures do grupo, como Cálculo Jurídico, Chat Jurídico, eDossiê, Gestão Talentos, Lead Jurídico, LivrosAdv e Preciso Jurídico. Essas divulgações são de interesse comercial do grupo.

4.2. Identificação. Toda recomendação de uma venture é identificada como solução do ecossistema Voga. Publicidade não é apresentada como conteúdo neutro ou independente.

4.3. Depoimentos. Depoimentos e relatos de uso publicados são de pessoas reais, com autorização delas. Exemplos ilustrativos são informados como tal.

4.4. Condições de cada produto. Preços, prazos, escopo, entregas e garantias de cada produto são os publicados pela própria venture em seus termos e propostas. Resultados citados em conteúdos e e-mails são exemplos, não garantia. Se houver divergência entre uma divulgação nossa e a oferta da venture, prevalece a condição mais favorável a você (CDC, arts. 30 e 35).

4.5. Contratação. Ao contratar um produto, você se relaciona com a venture responsável por ele, sob os termos e a política de privacidade dela. Dúvidas e reclamações sobre o produto devem ser feitas à venture. Se não souber a quem recorrer, escreva para nós e encaminhamos.

4.6. Ética da advocacia. Os conteúdos não incentivam captação de clientela ou publicidade profissional em desacordo com o Código de Ética e as normas da OAB. Seguir essas normas no uso de qualquer produto é responsabilidade do advogado.

5. Comunicações

5.1. A newsletter traz conteúdo jurídico e divulgação das ventures, sempre com o Desmistificando como remetente e link de descadastro.

5.2. Contato direto de uma venture por e-mail, WhatsApp ou telefone só acontece com a sua autorização, e a primeira mensagem diz quem é e de onde veio o contato.

5.3. Você pode interromper qualquer comunicação pelo link de descadastro, respondendo “SAIR” ou escrevendo ao encarregado. Atendemos em até 5 dias úteis e incluímos você na lista de bloqueio do ecossistema.

5.4. Se receber uma mensagem que não esperava, fale com o encarregado pelo voga@voga.adv.br. Informamos a origem do contato, interrompemos o envio e respondemos em até 15 dias.

6. Links para outros sites

O site tem links para sites das ventures e de terceiros. Não respondemos pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade de sites de terceiros.

7. Propriedade intelectual

7.1. Textos, vídeos, marcas, layout e código do site pertencem à Voga, aos autores ou aos parceiros. Você pode compartilhar links e citar trechos curtos com crédito e link para a fonte. Reproduzir conteúdos inteiros ou usar para fins comerciais depende de autorização por escrito.

7.2. Os documentos que você gera nas ferramentas gratuitas são seus.

8. Usos proibidos

Não é permitido: usar robôs para copiar conteúdo em massa; tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar o site; usar as ferramentas para gerar documentos falsos ou para fins ilegais; inserir dados de terceiros sem base legal; ou cadastrar e-mail de outra pessoa sem autorização dela.

9. Limitação de responsabilidade

Mantemos o conteúdo e o site com cuidado, mas não garantimos funcionamento sem interrupções ou falhas. Não respondemos por decisões tomadas apenas com base no conteúdo do site nem por documentos gerados que não foram revisados pelo usuário. Esta cláusula não se aplica a dolo ou culpa grave e não afasta direitos do Código de Defesa do Consumidor.

10. Alterações

A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no site antes de valer.

11. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Em relação de consumo, vale o foro do domicílio do usuário (CDC, art. 101, I). Nos demais casos, o foro de Florianópolis/SC.