Resumo
Atire a primeira pedra o colega que nunca teve dúvidas sobre quanto cobrar de honorários advocatícios.
Em pelo menos algum momento, a gente já se questionou: “Será que estou cobrando demais?” ou “Será que é muito pouco?”.
Neste artigo, vou comentar porque essa é a maior dificuldade dos advogados e explicar os primeiros passos para começar a precificar, incluindo o cálculo do valor-hora.
Depois, quero compartilhar 8 dicas práticas para chegar ao valor dos honorários em diferentes situações (de “olhadinha” no processo, até fazer contratos e entrar com ações).
Por fim, vou mostrar uma Calculadora de Precificação na Advocacia, que com certeza será seu braço direito daqui para frente!
E, para facilitar a vida dos nossos leitores, estou disponibilizando um Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios Genérico, que pode ser adaptado e utilizado em qualquer área do Direito.
👉 Para receber a sua cópia gratuitamente, basta clicar acima e preencher o formulário abaixo com o seu melhor e-mail 😉
1) A Maior Dificuldade dos Advogados: Quanto Cobrar de Honorários Advocatícios?
Entre tantos desafios que os advogados enfrentam no dia a dia, talvez o maior deles seja descobrir quanto cobrar de honorários advocatícios de uma forma justa, de um modo que cubra as despesas e também garanta uma saúde financeira para a atuação.
🧐 Só que isso não é uma tarefa fácil…
Mesmo para quem já está na advocacia há mais tempo, a precificação é uma dificuldade inegável e que muitas vezes causa problemas bem significativos na hora da cobrança.
É quase impossível achar um advogado que não tenha ficado em dúvida sobre quanto cobrar em um serviço ou que tenha cobrado um valor mais baixo do que deveria, levando em conta a situação do cliente e a complexidade da causa.
Também existe o cenário oposto: não é difícil achar casos em que se acaba cobrando uma quantia maior do que seria suficiente, afastando potenciais clientes interessantes.
E se isso já é uma realidade para quem está na estrada da advocacia tem um tempo, imagina para quem está começando agora… 😕
Quem acabou de iniciar a caminhada como advogado sofre não só com a falta de clientes, a dificuldade de otimização do tempo e os problemas que surgem naturalmente com a profissão. A precificação também é um grande desafio!
Não dá para negar que colocar um preço nos serviços é ainda mais difícil para quem está começando, pela falta de bases claras, de parâmetros e de experiências anteriores.
⚠️ Ah! As tabelas da OAB até ajudam, mas entre os valores mínimos e máximos que um advogado pode cobrar, existe muita coisa a ser considerada antes de fixar o valor do trabalho na advocacia.
Descobrir quanto cobrar de honorários advocatícios exige estudo, análises, atenção em detalhes e informações.
Só assim é possível acertar na precificação dentro das normas da Ordem, apresentar um preço justo para os clientes e ainda manter as finanças sob controle.
2) Precificação de Honorários Advocatícios: Como Começar?
🤓 A ideia é iniciar o planejamento dos valores das cobranças fazendo uma análise da sua atuação e de outros aspectos relevantes para ela. Assim, você tem um ponto de partida para estudar qual o melhor caminho e fixar as quantias o mais próximo possível do ideal.
Mesmo que cada área ou cada lugar tenha suas particularidades, alguns fatores estão sempre presentes e precisam ser considerados nesse momento.
👉🏻 E certos pontos que você não pode deixar de considerar na hora da precificação de honorários advocatícios são esses aqui:
- Levar em conta os valores determinados pela tabela da OAB da sua seccional;
- Pesquisar como está o mercado e a sua concorrência;
- Entender a realidade do seu cliente;
- Descobrir o preço certo para cobrar pela hora de trabalho, inclusive no caso de serviços avulsos, como consultas, análises, diligências etc.;
- Manter o controle financeiro do escritório;
- Entender o que dizem as normas éticas da OAB;
- Consultar as decisões dos Tribunais de Ética e Disciplina das seccionais para verificar os limites da cobrança.
Com tudo isso em mente, você consegue ficar mais próximo de saber quanto cobrar de honorários advocatícios, levando em conta as normas, as características da sua atuação e a sua realidade como um todo.😉
Mas, em casos específicos, alguns desses fatores podem ficar em segundo plano e dar lugar a outras questões, como a urgência pelo serviço, a complexidade da causa ou até mesmo a própria situação do cliente. Há uma influência também desses fatores no preço.
Tudo isso pode (e muitas vezes deve) ser considerado para começar a entender melhor a questão da precificação na advocacia.
3) Quanto cobrar por hora de trabalho na advocacia?
Dentro da questão de definir um valor para os seus serviços jurídicos, é muito importante saber quanto cobrar por hora de trabalho, já que esse é um parâmetro com bastante importância e que nem sempre recebe tanta atenção quanto deveria. 💰
É que nas tabelas da OAB, existem previsões de valores mínimos e porcentagens que os advogados devem, como regra, seguir na sua atuação.
Acontece que dificilmente essas quantias levam em conta as complexidades dos casos concretos e o tempo gasto na execução dessas tarefas.
⚖️ Além disso, não é raro que sejam contratados serviços avulsos, como diligências ou trabalhos pontuais (audiências, acompanhamentos em oitiva, análise de documentos, entre outros).
Então, além de conferir as tabelas, não dá para deixar de saber quanto cobrar por hora de trabalho como advogado, já que isso tem influência direta na precificação.
“Mas Alê, qual é esse valor?” 🤔
A resposta é: depende.
Existem muitas variáveis que devem ser consideradas, mas, para responder de uma forma direta: a hora de trabalho deve custar o equivalente às despesas operacionais gerais do escritório, mais a remuneração do advogado e ainda uma margem de lucro.
Assim, o valor dela será o suficiente para cobrir os seus gastos, pagar os seus honorários e garantir uma quantia que deve ficar “guardada” para emergências, reservada para situações inesperadas ou investimentos. 🤗
3.1) Como saber quanto custa minha hora de trabalho como advogado?
Pela leitura do tópico anterior, você deve estar se perguntando: como saber quanto custa minha hora de trabalho?
🤓 Bom, o caminho para definir esse valor é até certo ponto simples, mas traz também muitas variáveis que podem complicar um pouquinho o cálculo até a fixação dos seus honorários advocatícios.
Você já viu que precisa determinar uma quantia que cubra o que você gasta na manutenção da sua advocacia e gere um “a mais” que deve ser guardado (para uma necessidade ou projetos de expansão, por exemplo).
E, em relação a esse ponto, para conseguir precificar a sua hora de trabalho da maneira correta, é válido considerar os seguintes pontos como custos operacionais:
- Aluguel;
- Energia elétrica;
- Internet;
- Telefone fixo e celular;
- Papelaria (canetas, papel para impressão, tinta etc.);
- Transporte;
- Condomínio;
- Impostos, taxas e outros tributos;
- Limpeza;
- Funcionários (advogados, assistentes, analistas, secretárias etc.);
- Taxa de depreciação;
- Pro labore do advogado (sua própria remuneração);
- Entre outros.
Com tudo isso somado, é só dividir esse custo fixo mensal pelo total de horas que você trabalha no mês (habitualmente). 🗓️
Aí você chega no quanto a sua hora de trabalho vale ou quanto ela custa para você. Só que esse ainda não é o valor que você deve cobrar pelo tempo do seu serviço.
“Como assim, Alê?”
🧐 É que depois de somar as despesas (custo total), considerar as horas trabalhadas no mês e descobrir quanto custa a sua hora, chega o momento de colocar a porcentagem da sua margem de lucro sobre esse trabalho!
Afinal, o pro labore que está nos custos fixos do escritório é apenas a sua remuneração atual.
Mas, é preciso levar em consideração também o fundo de reserva, que pode ser usado em casos de emergência, e a manutenção de valores para expansão das suas atividades.
Isso tudo sem contar na sempre desejada possibilidade de aumentar o valor que você recebe pelo trabalho na advocacia!
3.1.1) Exemplo prático de como saber quanto custa a hora de trabalho do advogado
Para ficar mais fácil de entender como funciona a precificação e definir quanto cobrar de honorários advocatícios, vamos conferir um exemplo prático. 🤗
Imagine que a Dra. Giovana deseja definir a cobrança dos seus serviços, porque ainda não fez isso mesmo já atuando há alguns anos.
Ela faz uma lista de gastos para descobrir quanto custa a sua hora de trabalho.
Com isso, a advogada chega ao valor de R$ 2.500,00 referente a despesas fixas mensais do escritório com:
- Aluguel;
- Condomínio;
- Internet;
- Celular;
- Transporte;
- Papelaria.
Além disso, ela sempre retira um pro labore mensal de R$ 3.000,00. 💰
Então, o custo total mensal da advocacia da Dra. Giovana é de R$ 5.500,00, considerando despesas operacionais de estrutura e os valores da sua remuneração.
Ela calcula que trabalha cerca de 160 horas por mês, já que por semana são 40 horas de trabalho, aproximadamente 8 horas por dia. Aí é só dividir os gastos pelo tempo mensal de serviço:
R$ 5.500,00 / 160 = R$ 34,37
Assim, a advogada descobre que a hora de trabalho dela custa por volta de R$ 34,37! ✅
Só que, de novo, esse não é o valor final que deve ser cobrado dos clientes, porque até aí essa remuneração só cobre os custos da atuação.
Sobre essa quantia, ainda é preciso aplicar uma margem de lucro compatível com a realidade da advocacia, levando em conta fatores como:
- Autoridade;
- Imagem;
- Tempo de trabalho;
- Clientela;
- Lugar da atuação;
- Concorrência;
- Objetivos futuros;
- Etc.
Tudo isso faz a Dra. Giovana fixar uma margem de lucro de 70% sobre o custo da sua hora de trabalho, chegando ao valor final de R$ 58,42 (R$ 34,47 x 1,7 = R$ 58,42).
É com base nessa quantia que a advogada deve definir a sua precificação, fixando o preço dos serviços e levando em conta o tempo gasto na execução deles. Isso, além de considerar a tabela da OAB e outros fatores específicos a depender do caso.
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4) Como Precificar Honorários Advocatícios na Prática: Ferramenta Gratuita
A dúvida de muitos advogados em relação a como precificar honorários advocatícios na prática é justificada pelas dificuldades em determinar esses valores.
Por isso, toda ajuda nessa tarefa é uma ótima notícia para quem advoga!
E, pesquisando, encontrei uma ferramenta de Precificação na Advocacia que auxilia na hora de fixar os preços pelos serviços jurídicos da melhor forma. 😍
Ela foi desenvolvida pelos engenheiros do Cálculo Jurídico e traz todas as informações para você definir o valor a cobrar pelo seu trabalho, sem dificuldades.
Aliás, essa ferramenta não só analisa as despesas e receitas nos últimos 5 anos (o que dá um panorama completo), como também é muito simples de usar.
E ainda é online e grátis, para você usar quantas vezes quiser, de qualquer lugar.
👉🏻 O passo a passo para chegar no resultado é bem tranquilo, dá só uma olhada:
1º) Acesse a página da ferramenta de Precificação na Advocacia do CJ, clicando nesse link: https://calculojuridico.com.br/precificacao-na-advocacia/;
2º) Informe os valores de “Entrada de Capital”, referente às receitas do escritório com:
- Serviços vendidos por mês;
- Honorários de entrada;
- Honorários mensais;
- Honorários finais;
- Duração média dos serviços (em meses);
- Número de serviços fechados por ano.
3º) Depois, digite também os “Custos e Despesas” da sua advocacia com gastos referentes aos:
- Intervalos de serviços para o cálculo das despesas;
- Quantidade de serviços anuais;
- Despesas fixas (funcionários, pro-labore, internet, luz, aluguel, softwares, hospedagem de site e outros gastos);
- Despesas variáveis (impostos e reinvestimentos);
- Reserva (fundo de reserva em porcentagem).
E pronto! ✅
Em segundos, a ferramenta de Precificação na Advocacia do CJ calcula automaticamente todas as variáveis e mostra um extrato do escritório por ano.
Com todos os detalhes desses pontos relevantes para a definição dos valores de cobrança:
- Quantos são os serviços ativos;
- O número de serviços vendidos;
- Total de entradas (em relação aos honorários de entrada, os mensais e os finais);
- Total de saídas (gastos com custos variáveis e fixos);
- Faturamento bruto;
- Fundo de reserva;
- Lucro líquido;
- Resultado acumulado (em relação ao custo variável por serviço, ao custo fixo por serviço e ao valor geral de custo por serviço);
- Valores do lucro por serviço.
Para deixar a análise ainda mais completa, você ainda tem acesso a um gráfico de faturamento do escritório de advocacia por ano, que ajuda bastante a entender como foi e como está a situação financeira da sua atuação.
Dá uma conferida nele:
Quando descobri essa ferramenta, na hora já pensei em compartilhar essa dica com nossos leitores!
🧐 Afinal, o desafio em relação a quanto cobrar de honorários advocatícios existe e é muito presente no dia a dia dos escritórios.
Mas, contar com o auxílio de um recurso como a ferramenta de Precificação na Advocacia do CJ é uma ótima notícia para os advogados. Ao lançar todos os gastos e receitas, já dá para ter uma noção bem interessante da situação financeira da atuação.
E, com essas informações em mãos, fica muito mais tranquilo analisar melhor como está sendo feita a cobrança dos honorários, fazendo ajustes se for necessário.
😊 Aliás, recentemente eu também trouxe artigos sobre várias outras ferramentas do CJ, como:
Vale a pena você dar uma olhadinha, porque isso pode lhe ajudar na sua atuação. Depois, me conta nos comentários se você já usou alguma dessas calculadoras!
5) Quanto Cobrar de Honorários Advocatícios? 8 Dicas Práticas
Depois de tantas informações relevantes sobre a precificação, vou passar para você 8 dicas práticas de quanto cobrar de honorários advocatícios dos seus clientes.
Desse jeito, você pode aproveitar algumas delas na sua advocacia e ter alguns exemplos de como fazer a cobrança pelos seus serviços. 🤗
Ah! Vale a pena, desde já, deixar algumas orientações que servem como dicas gerais, aplicáveis a todas as situações:
- Sempre consulte a tabela da OAB da sua seccional, que tem os valores mínimos de honorários advocatícios;
- Faça o cálculo de quanto custa a sua hora de trabalho antes de começar a precificação;
- Considere quantas horas você vai gastar em cada serviço (mesmo que de forma estimada);
- Dê uma olhada nas decisões do TED da sua seccional (principalmente se estiver com dúvidas);
- Tenha uma base de precificação sólida antes de analisar caso a caso;
- Leve em conta particularidades de cada situação sem esquecer dos seus limites financeiros.
Além de tudo isso, todas as dicas que vou passar para você aqui embaixo variam muito de situação para situação, conforme o local da prestação de serviços e uma série de fatores.
Então, elas são sugestões de atitudes a tomar na cobrança de casos práticos, que você pode considerar como base para a sua realidade, levando em conta também outras variáveis, ok?
5.1) Quanto cobrar de honorários no juizado especial?
⚖️ Para você saber quanto cobrar de honorários no juizado especial (dá para pedir o destaque, inclusive) é importante dar uma olhada na tabela da sua seccional da OAB e também analisar a complexidade da causa.
Por exemplo, em São Paulo, os valores mínimos são de R$ 1.270,23 mais 20% do proveito econômico do processo. Mas, nada impede que você cobre mais do que isso conforme a sua precificação na advocacia.
5.2) Quanto cobrar de honorários em uma ação de alimentos?
Para saber quanto cobrar em ação de alimentos, o caminho é idêntico: consultar os valores nas tabelas de honorários, verificar como é o caso e definir as possíveis horas de trabalho, para determinar um preço correto. 🧐
Por exemplo, a tabela da OAB/SP sugere R$ 2.619,85 para esse tipo de processo, mas não é só isso que você deve considerar.
Em especial nas ações de alimentos, não existe um ganho financeiro no final da causa, então isso precisa de uma atenção especial. Sem contar na questão familiar envolvida, que costuma ser bem delicada.
5.3) Quanto cobrar de honorários para fazer um contrato?
Se bater a dúvida de quanto cobrar para fazer um contrato, saiba que além do tempo de trabalho envolvido na elaboração desse documento, os próprios valores do acordo também devem ser considerados na precificação. 📝
Na seccional de São Paulo, o valor mínimo indicado é de R$ 4.504,37, mais 3% das quantias da contratação.
Só que em situações mais simples, dá para cobrar menos que isso, enquanto nas mais complexas, os honorários precisam ser maiores, correspondentes às horas gastas.
5.4) Quanto cobrar de honorários para dar entrada em aposentadoria?
Uma dúvida comum dos advogados previdenciaristas é quanto cobrar para dar entrada em aposentadoria.
📜 Nas ações judiciais, o art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB determina que os honorários não podem ser maiores do que os valores que o cliente vai receber. Ou seja, em teoria eles poderiam ser de até 50% do proveito econômico do processo.
Mas, na prática, costumam variar de 20% a 30%, até com base em decisões do STJ e dos TEDs das seccionais da OAB.
Já na via administrativa, o mais comum é a cobrança dos 3 primeiros benefícios do segurado do INSS, mais 30% sobre os atrasados. Só que tudo isso são formas de cobrar para dar entrada em aposentadoria no êxito.
Isso porque também dá para determinar o pagamento de um valor inicial antes de ganhar a causa, mais a porcentagem permitida. Nesse cenário, os valores mínimos na tabela da OAB/SP são de R$ 3.200,55, mais 20% a 30% do que o cliente ganhar no final. 💰
5.5) Quanto cobrar de honorários no auxílio-doença?
No caso do auxílio-doença, quanto cobrar de honorários segue a mesma ideia da situação da aposentadoria que você acabou de ver.
Nas ações na Justiça o comum é a cobrança de 30% sobre o proveito econômico da causa, calculado sobre o total que o cliente receber. Também é possível cobrar 20% ou um valor fixo mais porcentagem.
🏢 Nos pedidos no INSS, a forma de cobrar para fazer os pedidos de auxílio-doença também costuma ser a mesma.
Só que nesse e em qualquer outro benefício previdenciário, não dá para deixar de considerar as horas de trabalho gastas, além de outros fatores importantes para a precificação.
5.6) Quanto cobrar de honorários para fazer um inventário extrajudicial?
Para definir quanto cobrar para fazer um inventário extrajudicial, os valores sugeridos pela OAB nas tabelas são bons pontos de partida. No caso de quem advoga em São Paulo, o mínimo é de R$ 3.969,48, além de 6% sobre o total dos bens partilhados.
Acontece que também é necessário levar em conta como é a situação de cada família em relação a essa partilha. 👨👩👧
Quando às questões sobre a divisão e a documentação necessária já estão certas, é mais tranquilo, porque leva menos tempo. Aí os valores podem ser próximos aos sugeridos pela Ordem.
🧐 Já em cenários mais complicados, que demandam uma pesquisa ou regularização de documentos, o mais indicado é fazer o cálculo e cobrar mais.
5.7) Quanto cobrar de honorários para fazer uma petição?
Não é raro acontecer de você ser contratado pontualmente, para fazer uma defesa, uma manifestação ou outro tipo de peça. Nessa hora, surgem dúvidas de quanto cobrar para fazer petição.
🤓 Bom, a resposta é depende, porque existem muitos tipos de petições em vários procedimentos diferentes, com níveis de complexidade e profundidade distintos.
Uma coisa é uma simples manifestação de ciência, outra é inicial para dar entrada em processo, uma contestação em processo cível ou defesa em ações criminais.
O melhor nesses casos é, novamente, fazer uma estimativa de tempo para cada petição e levar isso em conta junto com as tabelas de honorários.
5.8) Quanto cobrar de honorários para dar uma “olhadinha” no processo?
A resposta é: quanto você achar necessário para remunerar o tempo gasto e o conhecimento aplicado na análise do processo do cliente.
Aliás, aqui vai uma grande dica, em especial para quem está começando agora na advocacia e ouve esses pedidos o tempo inteiro.
⚠️ Não existe uma “olhadinha no processo”!
Cada ação tem a sua realidade, suas características, o próprio direito discutido, fatos, fundamentos jurídicos de ambas as partes, entre outros fatores relevantes a se considerar.
É por isso que cada “olhadinha” é, na verdade, uma análise que demanda tempo do advogado, conhecimento jurídico para entender o que está acontecendo e a responsabilidade de orientar ou tirar as dúvidas da pessoa que pediu essa “olhadinha”.
Então, é extremamente complicado não cobrar ou fazer uma cobrança simbólica por esse trabalho. É necessário valorizar o seu serviço e a advocacia como um todo. 😉
No mínimo, a precificação da “olhadinha” deve levar em conta o valor da hora intelectual (R$ 793,90 conforme tabela da OAB/SP) ou de uma consulta (R$ 492,66) com o advogado.
Claro que cada caso é um caso. Mas, no geral, é importante não apenas explicar para o cliente todas essas questões, mas também cobrar pela análise do processo de acordo com cada caso.
Até porque, no caso dessa “olhadinha” ser feita com a pessoa prometendo o prosseguimento dos serviços, lembra que o advogado não pode cobrar multa por quebra de contrato, viu? ❌
Então, vale a pena verificar a possibilidade da cobrança de um valor inicial ou de outra forma que garanta a remuneração dos seus honorários.
6) Conclusão
A advocacia é uma profissão fundamental na defesa dos direitos e na manutenção de um sistema judiciário que funcione. Porém, quem atua nessa área sabe que existem vários obstáculos e muitos desafios no dia a dia.
A precificação é um dos mais presentes!
Em um mercado com cada vez mais profissionais atuando e muitos clientes buscando os serviços, é inegável a relevância do tema.
🤓 Por esse motivo, decidi escrever o artigo de hoje e trazer para você as principais informações sobre essa que é a maior dificuldade dos advogados: quanto cobrar de honorários advocatícios.
Primeiro, mostrei por onde começar a precificação da sua remuneração, analisando quanto cobrar por hora de trabalho na advocacia e também como saber quanto custa a sua hora de serviço.
Depois, trouxe para você uma indicação e o passo a passo de uma ferramenta de precificação muito interessante, desenvolvida pelos engenheiros do Cálculo Jurídico.
Para finalizar, compartilhei 8 dicas práticas de quanto cobrar de honorários advocatícios para você usar no seu dia a dia. 🧐
Passei informações sobre a cobrança no Juizado Especial, em ação de alimentos, para formular contrato, dar entrada em aposentadoria, pedir auxílio-doença, entrar com inventário extrajudicial, fazer petição e até para dar a famosa olhadinha no processo.
Com tudo isso, espero ter conseguido te ajudar na hora que bater essas dúvidas sobre quanto cobrar pelos serviços! 🤗
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Fontes
Além dos conteúdos já citados e linkados ao longo deste artigo, também foram consultados:
Precificação na Advocacia: saiba como cobrar os serviços jurídicos
Advogado, você sabe calcular sua hora?
Como calcular o preço dos honorários advocatícios?
Código de Ética e Disciplina da OAB - Resolução n. 02/2015
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