Como Fazer Procuração: Guia Passo a Passo para Advogados

Resumo

Principalmente no início do estágio ou da advocacia, nem todos os colegas sabem como fazer uma procuração.

E mesmo quem trabalha há anos na área, provavelmente vai concordar que escrever o documento é uma tarefa chata.

Mas sabia que existe uma ferramenta online que faz a procuração para o advogado?

O melhor é que ela é online, gratuita e você pode editar da forma como quiser!

Neste artigo, quero compartilhar essa super dica com nossos leitores e aproveitar para retomar alguns conceitos fundamentais para quem está começando.

Vou explicar o que é uma procuração, o que significa ad judicia et extra, quais os requisitos do mandato e como fazer o documento usando essa ferramenta nova que descobri.

Aliás, para facilitar a vida dos nossos leitores, estou disponibilizando um Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios Genérico, que pode ser adaptado e utilizado em qualquer área do Direito.

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1) O que é procuração?

Antes de explicar como fazer procuração de uma forma rápida e simples, queria começar falando sobre o que é uma procuração. 🤗

Meu objetivo é ajudar principalmente quem está começando agora na advocacia e ainda não está tão acostumado com o universo das procurações, o que é perfeitamente compreensível.

Trazendo uma definição bem simples: a procuração é um documento em que uma pessoa dá poderes para outra atuar em seu nome, em regra por escrito. Ela também é chamada de instrumento de mandato, justamente por isso. 🤓

Ela é fundamental para os advogados atuarem nas ações na Justiça e para outras atividades extrajudiciais, como solicitações em empresas, cartórios ou órgãos públicos.

Afinal, nessas situações eles agem em nome dos clientes, representando eles e praticando os atos necessários para defender seus interesses.

🏢 Por exemplo, quando um advogado vai até o INSS e protocola uma petição inicial administrativa de aposentadoria ou de outro benefício previdenciário, ele precisa apresentar também a procuração assinada pelo segurado requerente.

Assim, a autarquia deve aceitar o requerimento e fazer a análise, já que existe o poder de representação devidamente comprovado pelo documento.

1.1) O que significa procuração ad judicia et extra?

Uma dúvida bastante comum no assunto é o que significa procuração ad judicia et extra, já que o nome “grande” e com a expressão em latim é um pouco diferente. 🤔

Mas, na prática, a resposta para esse questionamento é muito simples e até mesmo intuitiva (pelo menos depois que descobrimos o significado).

📝 A procuração ad judicia et extra é o documento que permite ao advogado ou procurador praticar atos na defesa dos interesses da pessoa tanto em um processo judicial como nas esferas extrajudiciais.

É interessante contar com ela, porque serve na hora de protocolar petições na Justiça, no INSS, em outras repartições públicas ou até perante particulares, justamente pela sua abrangência.

A procuração “normal” é bastante utilizada, mas pode ser alvo de objeções se for muito genérica ou não especificar direitinho para o que se destina. Sem contar nos obstáculos tradicionais impostos na defesa dos direitos dos clientes. 😕

Já o documento ad judicia (expressão que quer dizer algo como “para questões na Justiça”) et extra (que significa “fora de” ou “além de”), ele pode ser usado tanto em Juízo como em questões administrativas sem problemas.

Isso, claro, desde que cumpra todos os requisitos previstos na legislação e esteja corretamente preenchido pelas partes. Com a atenção às exigências, o instrumento de mandato é considerado válido.

2) Requisitos de uma Procuração

📜 Os requisitos da procuração estão previstos nos arts. 103 a 107 do Código de Processo Civil e também nos arts. 653 até 691 do Código Civil, além de também existirem previsões em outras normas, como as Instruções Normativas do INSS.

Entre todas as previsões, destacam-se o art. 654 do CC e o art. 105 do CPC, por determinarem o que o documento deve conter para valer.

Dá uma olhada:

“Código Civil - Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§1º - O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.” (g.n.)

“Código de Processo Civil - Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

§ 1º A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei.

§ 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

§ 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

§ 4º Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.” (g.n.)

👉🏻 Com base em todas essas normas, a procuração deve ter pelo menos os seguintes requisitos para valer:

Qualificação das partes;
Número de registro na OAB do advogado ou da sociedade de advogados;
Endereço completo;
Objetivo do instrumento de procuração;
Poderes outorgados no documento;
Data e local;
Assinatura das partes.

📝 Mas, em algumas situações, o documento pode ter regras particulares que precisam de atenção.

Inclusive, a procuração no INSS tem exigências específicas que estão previstas no art. 542 da IN n. 128/2022:

“Art. 542. Nos instrumentos de mandato público ou particular deverão constar os seguintes dados do outorgante e do outorgado:

I – identificação e qualificação;

II – endereço completo;

III – objetivo da outorga;

IV – designação e a extensão dos poderes;

V – data e indicação da localidade de sua emissão;

VI – informação de viagem ao exterior, quando for o caso; e

VII – indicação do período de ausência, quando inferior a 12 (doze) meses, que servirá como prazo de validade da procuração.” (g.n.)

Na prática, a procuração no INSS traz regras próprias que são bem semelhantes às previstas no Código de Processo Civil e no Código Civil, com alguns detalhes a mais por conta da questão da ausência ou viagens ao exterior.

2.1) O que é Outorgante na Procuração?

Observando o que dizem as normas, um questionamento que pode surgir é sobre o que é outorgante na procuração.

Apesar do nome ser diferente, não tem mistério nenhum, porque se trata da pessoa que concede os poderes para outra, quem autoriza o procurador ou o advogado a atuar em seu nome e na defesa dos seus direitos. 🤓

No dia a dia, muitos dizem que o outorgante é quem “passa a procuração”, quem permite que outro tome alguma atitude ou participe em algo, o representando.

Normalmente, pode se qualificar como outorgante qualquer pessoa considerada pela legislação como capaz para os atos da vida civil, ou seja, os maiores de 18 anos.

Até é possível que os relativamente incapazes e absolutamente incapazes concedam a procuração, mas existem regras específicas que determinam que, nesse caso, ela deve ser pública. 🧐

Além disso, devem contar com a assistência de um tutor, curador ou dos pais, cumprindo requisitos diferentes dos gerais.

Vale a pena ter uma atenção especial nesse ponto em relação às causas previdenciárias que envolvem benefícios por incapacidade ou em casos de clientes que estão incapazes para os atos da vida civil.

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2.2) O que é Outorgado na Procuração?

Do “outro” lado na procuração está o outorgado, que é a pessoa que recebe os poderes do outorgante para agir em seu nome, defendendo seus direitos e interesses.

Normalmente, quem ocupa essa posição é o advogado ou procurador, dependendo da finalidade e do objetivo do documento. 😉

Ah! Bom também lembrar que o outorgado precisa ser uma pessoa capaz para receber os poderes do outorgante, sendo maior de 18 anos e cumprindo com os demais requisitos específicos conforme a situação.

No caso da atuação como defensor em processos na Justiça, em regra é necessário que o autor ou réu esteja assistido por advogado, que será seu procurador na ação.

⚖️ Então, nesse cenário, o outorgado precisa ser, além de pessoa capaz, bacharel em direito com registro nos quadros da OAB, depois de ser aprovado no exame da Ordem.

É válido dar uma olhadinha quando se trata de atuação como procurador em órgãos públicos, empresas ou para finalidades mais particulares. Nessas situações, podem ser exigidas outras qualificações além das gerais.

3) Como Fazer Procuração: Como Gerar Procuração Online Passo a Passo

Entendo que elaborar o documento pode ser um desafio e até tomar mais tempo do que o esperado, em especial para quem está começando. Pesquisando, descobri como fazer procuração de forma online. 🤗

A ferramenta foi desenvolvida pelos engenheiros do Cálculo Jurídico e é bastante simples de utilizar, além de poder ser acessada de qualquer lugar.

Ah! E não tem limite de uso, viu?

Ou seja, você pode usar ela quantas vezes quiser, editando o documento conforme a sua necessidade antes de finalizar e gerar um PDF da procuração. 😍

Olha só um passo a passo, para você conferir como é fácil usar essa ferramenta:

1º) Vá até a página da ferramenta de Gerador de Procurações Online do CJ, clicando nesse link: https://calculojuridico.com.br/gerador-procuracoes/;

2º) Desça até o documento editável, que vai aparecer como nessa imagem: Tela do Gerador de Procurações

3º) No campo “Nome do Outorgante”, digite o nome da pessoa que está cedendo os poderes para que o advogado ou procurador defenda os seus interesses;

4º) Em seguida, informe o número do documento de identidade dessa pessoa em “RG do Outorgante”;

5º) Depois, digite o local em que ela é residente e domiciliada no campo “Endereço do Outorgante”;

6º) Então, informe o nome do advogado ou procurador em “Nome do Outorgado”;

7º) Digite, em seguida, o número de registro na ordem em “Nº OAB”;

8º) Na sequência, informe a data até quando a procuração será válida no campo correspondente.

Prontinho! ✅

Qualquer dúvida ou preocupação em como fazer procuração fica para trás com essa ferramenta.

Porque ela é muito intuitiva e destaca todos os campos importantes para o preenchimento correto na sua atuação como advogado, representando os seus clientes.

E, se você quiser acrescentar alguma outra informação, mudar a formatação, fonte, tamanho da letra ou qualquer outra edição no documento, pode ficar tranquilo.

O gerador de procurações online do CJ é totalmente editável!

Olha só como a ferramenta funciona na prática, com um exemplo de caso concreto. 😉

3.1) Exemplo prático

Imagine que o Sr. Norberto José foi até o escritório do Dr. Jairo para uma consulta, buscando saber mais informações sobre uma possível aposentadoria nas regras de transição da EC n. 103/2019.

Chegando lá, o advogado fez uma análise previdenciária e descobriu que o segurado já cumpria com todos os requisitos para se aposentar: carência, idade e tempo de contribuição! ✅

Assim, ele explicou isso para o Sr. Norberto e apresentou a proposta de contrato.

O cliente aceitou e solicitou que o Dr. Jairo entrasse com o pedido administrativo no INSS o mais rápido possível, para já garantir o benefício. Mas, antes, era preciso juntar a documentação necessária, além de assinar o contrato e a procuração. 📝

Só que o advogado estava muito atarefado para fazer o documento manualmente, o que levaria algum tempo e poderia trazer erros.

Então, o Dr. Jairo usou a ferramenta do CJ para tudo ficar pronto na hora, inserindo os dados necessários e personalizando o arquivo, mudando a fonte e a formatação.

👉🏻 Olha só como ficou: Produção produzida pelo Gerador do CJ

Bem prático, né? 😊

Além dessa ferramenta que auxilia você no caminho de como fazer procuração online, o CJ ainda tem muitas outras, que também ajudam bastante no dia a dia da advocacia.

🤗 Inclusive, já escrevi vários artigos sobre elas:

Depois, dá uma conferida, porque tem muita coisa boa para deixar sua atuação ainda mais produtiva!

Conclusão

A dúvida sobre como fazer procuração é natural e compreensível para quem está começando a advogar, já que o documento é necessário para praticamente todos os serviços na advocacia.

🤓 Como o tema é bastante relevante, decidi escrever o artigo de hoje sobre o assunto, pensando em trazer uma introdução na matéria e auxiliar principalmente quem está no início da carreira.

Para começar, expliquei para você o que é procuração e o que significa a procuração ad judicia et extra, destacando as suas particularidades.

Depois, mostrei quais são os requisitos do documento, conforme as previsões do Código Civil, do Código de Processo Civil e de normas específicas, como as do INSS (IN n. 128/2022). 📜

Ainda, trouxe as definições do que é outorgante e outorgado, que nada mais são do que as pessoas que concedem os poderes e as que recebem eles, respectivamente.

Para finalizar, passei uma super dica de como fazer procuração com o Gerador de Procurações Online do CJ, com direito a passo a passo e um exemplo prático. 📝

Com tudo isso, espero lhe ajudar nesse assunto e deixar a sua advocacia mais eficiente na hora de fazer esses documentos.

E não esqueça de baixar o Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios Genérico.

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