ITBI na Holding Familiar: Como Evitar o Pagamento Indevido

Como Evitar o Pagamento Indevido de ITBI na Holding Familiar

Dominar os requisitos e as estratégias para contestar a cobrança de ITBI na Holding Familiar é fundamental para oferecer serviços diferenciados e atrair mais clientes.

Além disso, conhecer as ações jurídicas adequadas, como o Mandado de Segurança e a Ação de Repetição de Indébito, garante mais segurança na defesa dos interesses dos seus clientes, o que pode aumentar as chances de êxito e maximizar seus honorários!

Pesquisando sobre o tema, encontrei esse vídeo do Cálculo Jurídico que me ajudou muito a entender toda a questão! Dá uma olhadinha!

Outros recursos

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Tópicos do Vídeo

• 00:00 Planejamento Sucessório é o serviço do momento no Direito Tributário
• 00:27 Holding Familiar: A solução mais procurada pelos clientes
• 00:48 Cobrança inconstitucional do ITBI sobre holding familiar
• 01:21 Quais ações podem ser utilizadas pra evitar o pagamento do ITBI?
• 2:02 Mandado de Segurança Preventivo
• 2:41 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária
• 03:10 Mandado de Segurança Repressivo
• 04:00 Ação Anulatória de Débito Fiscal
• 04:25 Ação de Repetição de Indébito Tributário
• 05:00 O que é o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)?
• 06:05 Fundamentação jurídica da imunidade tributária
• 07:54 Imunidade tributária da Holding Familiar
• 08:11 Caso concreto 1
• 09:43 Caso concreto 2
• 10:34 Como cobrar honorários?
• 12:50 Erro comum: Não pedir medida liminar ou tutela de urgência