Isenção de Imposto sobre Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito?

Isenção de Imposto sobre Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito?

Você sabia que, desde 2022, é possível isentar e restituir Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida?

Pode apostar que muitos dos seus clientes desconhecem essa regra e pagam imposto sem necessidade!

Por esse motivo, é essencial saber como obter a isenção, quem pode ser seu cliente e como ter sucesso nessa ação na via administrativa ou judicial.

E é por isso que te indico esse vídeo do Cálculo Jurídico. Nele, aprendi isso e muito mais, tenho certeza que também vai te auxiliar.

Outros recursos

• Guia sobre Pensão alimentícia: o que é, quem tem direito e como pedir?
• Artigo Decisão do STF afasta incidência do IR na pensão alimentícia
• Guia sobre Pensão Alimentícia no BPC - Veja se Conta como Renda Familiar
• Tutorial de como calcular a Atualização de Débitos da Pensão Alimentícia

Tópicos do Vídeo

• 00:00 Isenção e Restituição de Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia
• 01:05 STF decide que não incide IR sobre pensão alimentícia (2022)
• 02:07 Quem pode ser seu cliente?
• 03:08 Revisão Administrativa
• 04:22 Revisão Judicial
• 05:25 Caso concreto 1
• 06:19 Caso concreto 2
• 08:03 ADI 5422
• 08:43 Como cobrar honorários?
• 09:46 2 erros comuns