Ilegitimidade Passiva: Livre Seu Cliente de Cobranças Indevidas

Ilegitimidade Passiva: Estratégias para Defender seus Clientes

A Ação de Ilegitimidade Passiva é uma estratégia poderosa para proteger seus clientes contra cobranças tributárias indevidas!

É importante que você saiba identificar os casos ideais para aplicar essa ação, além de conferir exemplos práticos como a cobrança indevida de IPVA de veículo furtado.

Pesquisando vídeos sobre o tema, encontrei esse vídeo do Cálculo Jurídico, vale a pena assistir!

Outros recursos

• [Como usar o argumento da Prescrição?

  Defesa em Execução Fiscal](https://youtu.be/GuAhCz6Gg6U)

• [Como alegar Exceção de Pré-executividade?

  Defesa em Execução Fiscal](https://youtu.be/MoA4kiiIIzI)

• Como começar no Direito Tributário
• Como iniciar na área tributária de forma rápida e segura
• Juizado Especial para Ações Tributárias: como funciona
• Atualização de Débitos Judiciais: Guia para Advogados

Tópicos do Vídeo

• 00:00 Como atuar no Direito Tributário
• 00:30 Ilegitimidade Passiva nos processos de execução fiscal
• 01:07 Execução fiscal indevida
• 01:46 Caso concreto - Exceção de Pré-executividade
• 03:44 Caso concreto 2 - Cobrança de IPVA de veículo furtado