Execução de Alimentos na Prática
A pensão alimentícia é um direito fundamental pra garantir o sustento de dependentes que não possuem condições de se manter por conta própria.
Mas muitos devedores deixam de cumprir com suas obrigações, o que pode gerar graves consequências tanto para os alimentandos quanto para os alimentantes.
Se você quer saber quando a pensão alimentícia não é paga e como funciona o processo de execução de alimentos, com casos reais e dicas valiosas de como proceder, esse vídeo vale demais a pena.
Outros recursos
- Artigo completo sobre Pensão Alimentícia
- Vídeo sobre ação de alimentos gravídicos
- Guia do cálculo de pensão alimentícia no CJ
Tópicos do Vídeo
- 00:00 Como funciona um processo de execução de alimentos?
- 01:39 Quais as consequências da ação de execução de alimentos?
- 02:39 Quem é o réu e o autor da ação de execução de alimentos?
- 02:50 Quem pode entrar com uma ação de execução de alimentos?
- 03:01 Caso concreto 1
- 04:25 Como calcular o valor da causa na ação de execução de alimentos?
- 05:11 Como fazer a execução de alimentos?
- 05:30 Quais os documentos para a ação de execução de alimentos?
- 07:00 Caso concreto 2
- 08:19 Sentenças
- 09:06 Artigo 528 CPC
- 09:45 Como cobrar pela ação de execução de alimentos?
- 11:18 Módulo de consultas no Cálculo Jurídico.
Perguntas Frequentes sobre Execução de Alimentos
O que é Execução de Alimentos?
A Execução de Alimentos é o processo judicial utilizado para cobrar dívidas relacionadas à pensão alimentícia que não foi paga. O objetivo é garantir que o credor receba os valores devidos, podendo incluir medidas como penhora de bens, bloqueio de contas ou prisão do devedor.
Quem pode iniciar a Execução de Alimentos?
O credor da pensão alimentícia, representado por um advogado ou defensor público, pode iniciar a execução. Caso o credor seja menor de idade, o responsável legal pode representá-lo no processo para cobrar os valores devidos.
Quais são as consequências do não pagamento da pensão alimentícia?
O não pagamento pode levar à prisão do devedor por até 3 meses, além de bloqueio de contas, penhora de bens e desconto direto na folha de pagamento. A prisão é uma medida coercitiva para forçar o pagamento e não elimina a dívida.
Qual é o prazo para cobrar pensão alimentícia em atraso?
Os valores da pensão alimentícia podem ser cobrados até dois anos após o término da obrigação alimentar. Durante a vigência da obrigação, qualquer atraso pode ser cobrado imediatamente por meio de execução judicial.
O que acontece se o devedor não tem bens ou salário para penhorar?
Se o devedor não possui bens ou salário, o juiz pode aplicar outras medidas coercitivas, como suspensão da CNH, cancelamento de passaporte ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A prisão continua sendo uma possibilidade em última instância.
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