Erros na CDA que podem anular a execução fiscal

Como usar erros da CDA para extinguir a execução fiscal

Compreender os requisitos legais da Certidão de Dívida Ativa pode ser um diferencial na atuação em execuções fiscais.

A ausência de informações obrigatórias pode invalidar a CDA e extinguir a cobrança judicial, oferecendo argumentos técnicos sólidos para a defesa dos seus clientes.

Assistindo esse vídeo do canal do Cálculo Jurídico, você confere os principais vícios encontrados nas certidões, exemplos práticos e estratégias para atuar com mais segurança nesse nicho.

Vale a pena conferir o conteúdo para aprofundar seus conhecimentos jurídicos!

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Tópicos do Vídeo

• 00:00 Oportunidade na execução fiscal
• 01:10 O que é a Certidão de Dívida Ativa
• 02:15 O que diz o artigo 202 do CTN
• 02:55 Os 8 requisitos obrigatórios da CDA
• 03:55 Erros comuns das procuradorias
• 04:28 Caso real: IPTU sem base legal na CDA
• 05:17 Estratégia vitoriosa do advogado
• 06:05 Como cobrar honorários dessas ações