DJE e DJEN: guia rápido de intimações e citações

Capa do post DJE e DJEN: Guia Rápido sobre Intimações, Citações e Prazos para Advogados

Resumo

Com as mudanças nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça, dominar como funcionam intimações e citações no DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico é essencial!

Só assim você não perde prazos e consegue trabalhar de forma organizada, sem sustos e sobrecarga.

Acontece que cada sistema tem regras próprias de contagem de prazos, obrigatoriedade de consultas e formas de acesso.

Por isso, hoje vou trazer para você um cheat sheet, uma listinha no formato de guia rápido e prático sobre o assunto, para você consultar no dia a dia.

Tudo feito com base na redação mais atualizada da Resolução n. 455/2022 do CNJ.

Assim, você pode contar com um resumo objetivo, ideal para sua advocacia nos processos!

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1) DJEN e DJE Simplificados

A advocacia tem nos prazos um dos pontos mais delicados e importantes na atuação e nas tarefas do dia a dia. 🗓️

Quem advoga, no Previdenciário ou em qualquer outra área, especialmente com o contencioso judicial, provavelmente já sofreu com contagens e diferentes formas de cálculo.

Não dá para escapar: desde uma simples manifestação até um recurso que pode mudar o rumo da causa, tudo conta com prazos.

E, recentemente, aconteceram muitas mudanças nos sistemas de intimações e até mesmo de citações nas ações judiciais.

🧐 Agora em 2025, 2 canais passaram a ser obrigatórios em todo o país: o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, chamado de DJEN e o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE).

Aí que mora o perigo!

Apesar dos nomes bem parecidos (e das siglas mais ainda), eles têm funções diferentes e não dá para confundir um com o outro, sob pena de ter muita dor de cabeça.

👉🏻 Basicamente, o DJEN é o substituto dos diários de Justiça estaduais, para fins de publicação oficial dos atos judiciais, como:

despachos;
decisões interlocutórias que não exigem intimação pessoal;
sentenças;
outras decisões.

Por outro lado, o DJE é um novo meio obrigatório para intimações pessoais e citações, com contagem de prazo específica e prazos automáticos de ciência.

Os 2 são regulados pela Resolução n. 455/2022 do CNJ, que sofreu atualizações em 2024 (com a Resolução n. 569) e em 2025 (com a Resolução n. 624). 📜

Dessa forma, atualmente existe um modelo nacional padronizado para comunicações, com base nessas normas e que deve ser observado por todos os advogados.

Só desse jeito você consegue não confundir e evitar perdas de prazo, ciências ou correrias desnecessárias de última hora.

🤗 Li sobre o assunto em um post que o pessoal do Cálculo Jurídico fez e que está bem completo: Intimações e Citações no DJE e DJEN: o que muda em 2025?

Então, decidi também trazer para você aqui no Desmistificando um conteúdo abordando esta matéria, que é muito relevante.

Só que, como não quero “chover no molhado”, tive uma ideia: aqui você vai ver um “cheat sheet”, que é um guia rápido, como se fosse um resuminho bem objetivo.

Assim, você pode conferir rapidamente os principais pontos e, se desejar, pode conferir mais direto na Resolução e também no artigo do CJ! 😉

2) Cheat Sheet: Como Funcionam as Intimações e Citações pelo DJEN e pelo DJE

Aqui está o ouro do artigo de hoje: o cheat sheet de como funcionam as intimações e as citações pelo DJE e pelo DJEN.

Tudo aqui está atualizado com base na Resolução n. 455/2022, com a redação válida desde maio de 2025.

😍 Olha só!

2.1) DJEN

O que é o DJEN?
- É o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, ou seja, o “Diário Oficial Nacional”;
- Ele substitui os antigos diários estaduais, que eram sistemas diferentes conforme o estado e os tribunais;
- Meio para a publicação oficial de atos judiciais que não exigem intimação pessoal, podendo ser direto para os advogados.
Quando começa a contagem do prazo?
- A partir da data da publicação no DJEN.
Quando vale a publicação do DJEN?
- Ela vale para os atos judiciais em geral, como, por exemplo, os despachos, decisões, acórdãos, sentenças e outros..

2.2) DJE

O que é o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)?
- É o canal oficial para citações, ofícios e intimações pessoais.
O cadastro no DJE é obrigatório para:
- União, estados, municípios e Distrito Federal;
- Autarquias e fundações públicas;
- Empresas privadas em geral.
O cadastro é facultativo para pessoas físicas (mas altamente recomendado!)
Como é a citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)?
- Se o destinatário acessar a citação → prazo começa no 5º dia útil seguinte à confirmação;
- Se não acessar em até 3 dias úteis → não se considera citado → a citação será feita por outro meio (ex: oficial de justiça),
- No caso de pessoas jurídicas de Direito Público, o prazo para acesso é de 10 dias, e depois o ente se considera citado.
Como fica a intimação pessoal pelo Domicílio Judicial?
- Se acessar em até 10 dias corridos → prazo conta a partir do acesso;
- Se não acessar → considera-se intimado no 10º dia → prazo começa depois do decurso, automaticamente.

🤓 Agora, vou trazer uma tabela comparativa com os 2 sistemas lado a lado, para ficar bem tranquilo visualizar as diferenças de cada um.

Dá uma conferida:

Item	DJEN	Domicílio Judicial
Finalidade	Publicações gerais	Intimação e citação pessoal
Início do prazo	Data da publicação	Acesso ou decurso do prazo
Cadastro obrigatório	Não	Sim, para entes públicos e empresas em geral
Substitui sistema anterior?	Sim, os DJEs (Diários de Justiça Eletrônicos) locais	Sim, cartas e citações físicas (salvo exceções)

Inclusive, vem ver uma listinha de erros comuns e algumas dicas de como evitar eles ao lidar com os sistemas!

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2.3) Quais são os erros mais comuns nas intimações e citações pelo DJE e DJEN (e como evitá-los)?

Cometer equívocos na operação do DJE e do DJEN, ainda mais neste início, é bastante possível, mas pode trazer muitos problemas.

😊 Então, aqui vai um cheat sheet também dos possíveis erros e das soluções para escapar deles:

Erros que causam perda de prazo:
- Não se cadastrar no Domicílio Judicial;
- Não verificar o DJEN diariamente;
- Confiar apenas no antigo diário estadual;
- Não orientar a equipe sobre os novos prazos.
Dicas práticas para não errar:
- Verifique se você e seus clientes estão com o cadastro ativo;
- Inclua o DJEN e o Domicílio Judicial na sua rotina de controle de prazos;
- Fique atento aos prazos de 3 dias (citação) e 10 dias (intimação);
- Faça um treinamento básico com a equipe — muitos escritórios já enfrentaram problemas por descuido.

Antes de concluir, deixa passar para você uma super dica sobre um artigo que escrevi comentando do CJ-Mail.

Ele é uma extensão do software do Cálculo Jurídico que gera e-mails personalizados para cada cliente e poupa muito o seu tempo na advocacia, em especial a Previdenciária.

Depois, dá uma conferida, porque o conteúdo está cheio de dicas para lhe ajudar no seu dia a dia!

Ah! E aproveitando, também não deixe de conferir as ferramentas do Desmistificando para auxiliar na sua rotina, como a de unir e dividir PDFs, e também de Assinatura Digital! 🤗

3) Conclusão

🧐 As novas regras do CNJ para as intimações e citações são um autêntico divisor de águas na advocacia.

Elas vão mudar a rotina dos escritórios em termos de conferência de prazos e planejamento da execução dos serviços.

E, mesmo eu não costumando fazer isso, vou deixar aqui um alerta bastante claro: deixar de se adaptar ao DJEN e ao DJE não é uma opção!

Os 2 sistemas já estão em pleno funcionamento e são obrigatórios, o que significa que não dá para escapar.

Por isso, escrevi esse cheat sheet, um guia rápido sobre o assunto, para você salvar, imprimir e compartilhar com a sua equipe. 🤓

Claro que ele não vai substituir um estudo detalhado do tema, mas é o suficiente para conferir os pontos essenciais e não perder prazos, mantendo tudo sob controle.

Novamente, cito como fontes complementares a Resolução CNJ n. 455/2022, já atualizada pelas resoluções de 2024 e 2025 e o artigo do CJ.

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