Descontos “Mora Crédito” e devolução em dobro!

Como agir contra descontos “Mora Crédito” no INSS

Advogado, os descontos identificados como “Mora Crédito Pessoal” têm sido cada vez mais questionados por aposentados e pensionistas que não reconhecem a contratação. Esse cenário abre espaço para atuação estratégica em ações de repetição de indébito, indenização por danos morais e inversão do ônus da prova, especialmente quando o banco não comprova a origem da cobrança.

A recente posição do Tribunal de Justiça do Amazonas em abril de 2025 reforça a responsabilidade das instituições financeiras diante de descontos não autorizados, consolidando entendimento favorável à devolução em dobro nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Casos concretos demonstram que a ausência de contrato válido e a vulnerabilidade do consumidor aposentado são fatores determinantes para o êxito da demanda.

Além da tese jurídica, o correto cálculo da restituição em dobro e da indenização por danos morais impacta diretamente no valor da condenação e nos honorários. Utilizar ferramentas adequadas para estruturar esses pedidos aumenta a precisão técnica e fortalece a argumentação processual.

Para aprofundar sua atuação em ações envolvendo abusos bancários e descontos indevidos, vale assistir ao vídeo completo no canal do Cálculo Jurídico no YouTube e conhecer a plataforma, ampliando seus conhecimentos e aprimorando suas estratégias na advocacia.

Outros recursos

• Vá além dos cálculos e transforme sua rotina com o Cálculo Jurídico, líder em IA jurídica
• Como captar clientes qualificados com tecnologia jurídica e IA
• Assistente Jurídico com Inteligência Artificial: a IA que Pensa, Cria e Resolve pra Você!
• Mora Crédito Pessoal: Como identificar descontos bancários abusivos e pedir devolução em dobro
• Revisional de Empréstimo Consignado: dinheiro de volta pro cliente e honorários excelentes!
• Golpe do consignado: como advogar e ganhar honorários com esses casos
• Abusos bancários: saiba quais são e como solucioná-los!
• Gerador de Petições com IA: Como Usar Seguindo as Normas da OAB
• Software de cálculos bancários: vantagens e como escolher
• Conheça a Voga: o ecossistema completo do Cálculo Jurídico

Tópicos do Vídeo

• 00:00 Introdução ao caso de descontos abusivos
• 00:43 Caso real: Francisco das Chagas
• 02:05 Cálculo da devolução e danos morais no CJ
• 03:34 Soluções oferecidas pelo CJ