Como atuar em casos de escala 12x36 descaracterizada

Como fundamentar pedidos de descaracterização da jornada 12x36

Lidar com a descaracterização da jornada 12x36 exige atenção aos detalhes e uma argumentação bem estruturada.

Para garantir que os direitos do trabalhador sejam assegurados, é preciso estar atualizado sobre as decisões do TST e conhecer as estratégias jurídicas para fundamentar o pedido.

Assistir a este vídeo do Cálculo Jurídico pode ser uma ótima forma de entender como atuar com mais precisão e segurança em sua prática!

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Tópicos do Vídeo

• 00:00 Descaracterização da escala 12x36
• 00:51 Turma decide pela descaracterização da jornada 12x36 por ultrapassar 12h
• 01:53 A visão do TST sobre a jornada 12x36
• 02:56 Súmula 85 - Compensação de jornada
• 04:00 Reclamatória trabalhista com pedido de Descaracterização da escala 12x36
• 04:24 Base legal do pedido: Artigo 59-A da CLT e Artigo 7º, inciso, XIII da Constituição Federal
• 05:08 Escala 12x36 pode ser uma fraude?
• 06:06 O que pedir nessa ação?
• 06:59 Caso 1: Rescisão indireta com horas extras, verbas rescisórias, justiça gratuita e honorários de 10%
• 09:05 Caso 2: Súmula 444 do TST
• 12:10 Honorários dessa ação