3 Motivos para Aprender a Calcular Fator Previdenciário

1) Introdução

Se você acha que não é mais necessário saber calcular o fator previdenciário depois da Reforma da Previdência, lamento dizer que está redondamente enganado. 😂

Apesar da EC n. 103/2019 ter excluído o fator do cálculo do salário de benefício das aposentadorias do INSS, ainda existem 3 situações em que continua sendo aplicado. Ou seja, o fator previdenciário não é “coisa do passado”.

Sei que no artigo O que é fator previdenciário? Atualizado com a Reforma da Previdência e Entendimento do STJ e STF, eu expliquei em detalhes tudo o que envolve a matéria (inclusive, fica essa super dica de leitura 🤓).

Mas, hoje vou focar em falar sobre as 3 situações em que o fator continua sendo aplicado e explicar como funciona o cálculo (com direito até a uma calculadora de fator previdenciário online e gratuita).

👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você irá aprender:

O que é o fator previdenciário;
3 situações em que ainda é preciso calcular o fator previdenciário, mesmo após a Reforma da Previdência;
Como calcular o fator previdenciário;
Passo a passo de uma calculadora de fator previdenciário online e gratuita, que pode ser adicionada até mesmo no site do seu escritório.

E já que estamos falando em cálculos previdenciários, você assistiu à MasterClass Calculando o Tempo de Contribuição Sem Erro, que estou disponibilizando gratuitamente?

Nesta aula, eu explico o passo a passo do cálculo de uma forma super didática e fácil de entender. Além disso, fiz questão de deixar tudo atualizado de acordo com a Reforma da Previdência e o Decreto n. 10.410/2020.

👉🏻 Para você assistir gratuitamente, é só clicar aqui! 😉

2) O que é fator previdenciário

Em resumo, o fator previdenciário é um número coeficiente (multiplicador) obtido por meio de uma fórmula matemática e que é aplicado no cálculo do salário de benefício do INSS.

🧐 Essa fórmula leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição e a sua expectativa de sobrevida.

O objetivo do fator previdenciário é que o valor das aposentadorias seja diretamente proporcional à idade e ao tempo de contribuição (quanto mais velho e mais tempo de contribuição, maior o valor da aposentadoria).

⚖️ Ele surgiu com a Lei n. 9.876/1999, que alterou substancialmente os cálculos das aposentadorias do INSS.

O intuito do governo era controlar os gastos com a Previdência Social no país, desestimulando as aposentadorias precoces e/ou com pouco tempo de contribuição.

Como antes de novembro de 1999 o fator previdenciário simplesmente não existia, se você estiver analisando um benefício anterior a essa data, não aplique o fator previdenciário, ok? Afinal, temos que respeitar o princípio do tempus regit actum. ⌛

3) 3 Motivos para Aprender a Calcular Fator Previdenciário em 2022

Alguns advogados imaginam que, em razão da Reforma da Previdência ter acabado com a aposentadoria por tempo de contribuição (dando origem à aposentadoria programada), não há mais motivo para aprender a calcular o fator previdenciário.

⚠️ Mas isso não é verdade. Mesmo após a EC n. 103/2019, o fator previdenciário continua sendo aplicado em 3 hipóteses:

Direito adquirido: para aposentadorias concedidas com fundamento no direito adquirido até 13/11/2019 (data da entrada em vigência da EC n. 103/2019), são utilizadas as regras de cálculo anteriores, que incluem o fator previdenciário, nos termos do art. 3º da Reforma da Previdência.
Regra de transição do pedágio de 50%: segurados filiados ao RGPS até 13/11/2019 que nessa data contavam com mais de 28 anos de contribuição, se mulher, e 33 anos de contribuição, se homem, têm direito de se aposentar por essa regra de transição (art. 17 da EC n. 103/2019), em que é aplicado o fator previdenciário.

Também já publiquei um artigo compartilhando uma dica de calculadora de pedágio na aposentadoria, online e gratuita. Vale a pena conferir.

Aposentadoria da pessoa com deficiência: o art. 22 da EC n. 103/2019 determina que esta aposentadoria será concedida na forma da Lei Complementar n. 142/2013, inclusive quanto ao critério de cálculo dos benefícios. Então, continuam sendo aplicadas as regras previdenciárias antigas e, consequentemente, o fator previdenciário.

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4) Como Calcular o Fator Previdenciário

Agora que você já entendeu porque essa matéria continua relevante mesmo depois da Reforma, chegou a hora de aprender como calcular o fator previdenciário!

A famosa fórmula é essa aqui:

Fórmula cálculo Fator Previdenciário

🤯 Achou confuso? Não se preocupe, vou explicar o que significa cada um desses símbolos.

“Tc” se refere ao tempo de contribuição e “Id” à idade que o segurado apresenta no momento da aposentadoria.

Mas, saiba que, tanto o tempo de contribuição quanto a idade, devem ser expressos em valores completos, isto é, constando todos os anos, meses e dias.

Exemplo: se o cliente possui tempo de contribuição de 35 anos, 2 meses e 21 dias, não devemos utilizar apenas “35” na fórmula. Os dias e meses não podem ser ignorados.

Já o símbolo “Es” significa expectativa de sobrevida. Esse número é obtido a partir de uma das Tábuas Completas de Mortalidade publicadas pelo IBGE no Diário Oficial da União no dia 1º de dezembro de cada ano.

🗓️ No caso, deve ser utilizada a Tábua correspondente à DIB (data de início do benefício) do segurado.

Por fim, o símbolo “a” se refere à alíquota de contribuição e corresponde ao valor fixo de 0,31, resultante da soma da máxima alíquota contributiva do empregado (11%) e do empregador (20%), nos termos dos arts. 20 e 22 da Lei n. 8.212/1991.

Desse modo, independente do tipo de segurado, é aplicada a alíquota fixa de 0,31% no cálculo do fator previdenciário. 🙍🏻‍♂️👩🏻

5) Simulação Fator Previdenciário

Recentemente, nossos leitores perguntaram se eu conhecia alguma ferramenta de simulação de fator previdenciário. 🤔

Como já comentei em outros artigos, tenho me dedicado a pesquisar sobre novas ferramentas capazes de simplificar o dia a dia do advogado previdenciarista.

😍 A boa notícia é que existe uma Calculadora de Fator Previdenciário online e gratuita, desenvolvida pelos engenheiros do Cálculo Jurídico.

Eu mesma fiz vários testes com este simulador (calculei fatores previdenciários de muitos clientes “na mão” e no simulador) e os valores foram consistentes. Portanto, podemos confiar nos resultados!

Inclusive, o advogado pode usar quantas vezes quiser, viu? Não há limite de acessos.

👉🏻 Para você ver como é simples e fácil de usar, fiz um “resumo” com o passo a passo de como funciona:

Acesse o link da Calculadora de Fator Previdenciário Online Grátis (também vou deixar a calculadora disponível no tópico 6 deste artigo);
Clique em “Iniciar”;
No campo “Data do Cálculo (DIB)”, digite a data em relação à qual você quer calcular o fator previdenciário.

Lembrando que todas as variáveis vão considerar essa data (idade, expectativa de vida etc.).

No campo “Data de nascimento”, digite a data em que o cliente nasceu;
No campo “Sexo”, selecione a opção “Masculino” ou “Feminino” (isso é necessário para a calculadora considerar a expectativa de vida que deve ser aplicada na fórmula);
No campo “Tempo de contribuição”, digite o período em anos, meses e dias;
Ao final, clique em “Ver resultado”.

Automaticamente, a ferramenta fornece um relatório completo com os resultados do cálculo, contendo: os dados que serviram como parâmetro, a idade do cliente, a expectativa de sobrevida e o fator previdenciário. 📄

Desse modo, você poderá clicar em “Imprimir” e ter o resultado em mãos (ou salvar em PDF). Caso queira realizar um novo cálculo é só clicar em “Reiniciar”. 😊

Viu como é simples? E, mais que isso, é super preciso!

📹 O Cálculo Jurídico tem um vídeo explicativo que me ajudou muito na primeira vez que usei essa ferramenta. Se quiser conferir, é só

5.1) Como instalar a calculadora de fator previdenciário no seu site

Ainda, se você quiser surpreender os seus clientes (e a concorrência 😂), saiba que é possível colocar essa calculadora de fator previdenciário dentro do próprio site do seu escritório.

Desse modo, os clientes conseguem acessar diretamente a ferramenta (não é preciso realizar qualquer cadastro) e ter uma noção inicial de qual seria o fator previdenciário.

Excelente, né? E sem ter que pagar nada por isso! 🙏🏻

O Cálculo Jurídico disponibiliza um meio de você ter essa ferramenta na sua página, basta seguir esse “passo a passo”:

Acesse o link da Calculadora de Fator Previdenciário Online Grátis;
Desça um pouco a página até encontrar o título “Você pode ter essa calculadora no seu site” e clique em “Copiar Código da Calculadora”;
Por fim, insira o código na página do seu site.

Caso não consiga instalar sozinho, você pode enviar o código da calculadora para o profissional responsável pelo desenvolvimento do seu site e pedir para que ele adicione essa funcionalidade à página.

📹 O próprio Cálculo Jurídico também gravou um vídeo explicando como fazer isso em sites no formato Wix. Para conferir, é só clicar aqui!

6) Calculadora Fator Previdenciário (Gratuita)

Por fim, como prometido, você pode utilizar gratuitamente a calculadora de fator previdenciário do Cálculo Jurídico aqui mesmo, olha só:

7) Conclusão

O fator previdenciário é um número coeficiente (multiplicador) obtido por meio de uma **fórmula matemática **e que é aplicado no cálculo do salário de benefício do INSS. 🤓

Com a Reforma da Previdência, via de regra, ele não será mais aplicado. Mas, há 3 situações em que o fator previdenciário ainda incide nos cálculos: direito adquirido, regra de transição do pedágio de 50% e aposentadoria da pessoa com deficiência.

Portanto, ainda é preciso saber calcular o fator previdenciário. A boa notícia é que existem ferramentas onlines e gratuitas que nos ajudam nesse desafio, como a calculadora disponibilizada pelo CJ!

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:

O que é o fator previdenciário;
3 situações em que ainda é preciso calcular o fator previdenciário, mesmo após a Reforma da Previdência;
Como calcular o fator previdenciário;
Passo a passo de uma calculadora de fator previdenciário online e gratuita, que pode ser adicionada até mesmo no site do seu escritório.

E não se esqueça de conferir a MasterClass Calculando o Tempo de Contribuição Sem Erro. Tenho certeza que irá facilitar (e muito) a sua vida profissional.

👉 Clique aqui e acesse a aula gratuitamente! 😉

Fontes

Além dos conteúdos já citados e linkados ao longo deste artigo, também foram consultados:

ALENCAR, Hermes Arrais. Cálculo de benefícios previdenciários: regime geral de previdência social – teses revisionais – da teoria à prática. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI N. 9.876, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999

LEI COMPLEMENTAR N. 142, DE 8 DE MAIO DE 2013