Notícias Previdenciárias - page 12

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Notícias Previdenciárias
Post Licença-prêmio não gozada/contada em aposentadoria será indenizada

4 de outubro de 2016

Licença-prêmio não gozada/contada em aposentadoria será indenizada

TRF2 decidiu que União deve indenizar servidor por licença-prêmio não gozada e não contada para aposentadoria, seguindo STJ.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Indeferimento incorreto de aposentadoria não gera indenização

2 de outubro de 2016

Indeferimento incorreto de aposentadoria não gera indenização

Para desembargador, não houve culpa do INSS, mas mera divergência de entendimentos sob aspectos legais da legislação previdenciária.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Absolutamente Incapaz receberá pensão por morte a partir da DER

2 de outubro de 2016

Absolutamente Incapaz receberá pensão por morte a partir da DER

STJ - Autora foi considerada absolutamente incapaz. Porém o viúvo, pai da autora, estava recebendo o benefício de forma integral.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Quesitos ao perito devem ser apresentados antes do início da perícia

29 de setembro de 2016

Quesitos ao perito devem ser apresentados antes do início da perícia

Ministra ressaltou que o prazo para formulação de quesitos não é definitivo, podendo se estender além do período legal de cinco dias.

por Alessandra Strazzi

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Post Menor sob guarda de servidor público tem assegurada pensão por morte

29 de setembro de 2016

Menor sob guarda de servidor público tem assegurada pensão por morte

Ministros vêm entendendo que o artigo 5º da Lei 9.717/1998 não derrogou do regime próprio dos servidores públicos a pensão ao menor sob guarda.

por Alessandra Strazzi