Desmistificando o Direito - page 83

Notícias Previdenciárias
Post Menor sob guarda de servidor público tem assegurada pensão por morte

29 de setembro de 2016

Menor sob guarda de servidor público tem assegurada pensão por morte

Ministros vêm entendendo que o artigo 5º da Lei 9.717/1998 não derrogou do regime próprio dos servidores públicos a pensão ao menor sob guarda.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Certidão de casamento inicia prova material em aposentadoria rural

29 de setembro de 2016

Certidão de casamento inicia prova material em aposentadoria rural

No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea (tema 2 TNU).

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Julgamento de alteração no valor mínimo do auxílio-saúde é suspenso

28 de setembro de 2016

Julgamento de alteração no valor mínimo do auxílio-saúde é suspenso

Processo esteve na pauta da sessão desta segunda-feira (26), na sede do CJF, em Brasília

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post TRF3 publica cronograma de implantação do PJE até 2017

27 de setembro de 2016

TRF3 publica cronograma de implantação do PJE até 2017

Sistema passa a ser obrigatório em São Bernardo do Campo. Resolução 50/16 prevê expansão em 34 Subseções Judiciárias dos Estados de SP e MS.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post TRF1 Óbito anterior à CF/88 inviabiliza pensão por morte ao marido

27 de setembro de 2016

TRF1 Óbito anterior à CF/88 inviabiliza pensão por morte ao marido

Esposa faleceu antes da Lei 8.213/91 a antes da CF/88. Legislação anterior considerava marido como dependente somente se inválido.

por Alessandra Strazzi