Desmistificando o Direito - page 76

Notícias Previdenciárias
Post TRF1 Cooperativa não pode exigir CSLL de aplicações financeiras

20 de outubro de 2016

TRF1 Cooperativa não pode exigir CSLL de aplicações financeiras

Atos cooperados praticados entre a cooperativa e associados ou com outras cooperativas não ocorre a incidência de CSLL (art. 79, caput, da Lei nº 5.764/71).

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post CTPS tem presunção relativa de veracidade para fins previdenciários

20 de outubro de 2016

CTPS tem presunção relativa de veracidade para fins previdenciários

A anotação na CTPS e a ausência de dados no CNIS é mais comum do que se possa imaginar, principalmente nos casos de atividade exercida antes de 1980.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Trabalho urbano de cônjuge não impede aposentadoria rural da mulher

19 de outubro de 2016

Trabalho urbano de cônjuge não impede aposentadoria rural da mulher

A condição de segurada especial em regime de economia familiar não é descaracterizada pelo trabalho urbano do marido da autora (tema 23 da TNU).

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Direito ao auxílio-reclusão ainda que salário ultrapasse limite

19 de outubro de 2016

Direito ao auxílio-reclusão ainda que salário ultrapasse limite

Salário de contribuição do segurado preso ultrapassava minimamente o limite legal estabelecido na Portaria nº 48 de 12/02/2009.

por Alessandra Strazzi

Notícias Previdenciárias
Post Isentado portador de síndrome de rasmussen do pagamento do FIES

17 de outubro de 2016

Isentado portador de síndrome de rasmussen do pagamento do FIES

TRF3 - Em casos de invalidez permanente do estudante, entendimento é pela absorção do saldo devedor pelo Fies e pela instituição de ensino.

por Alessandra Strazzi